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Auxiliares das escolas só com o 12º ano, recomenda o Conselho Nacional de Educação

Educação

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Foto: DR

Os assistentes operacionais que trabalham nas escolas podem vir a ser obrigados a ter o 12.º anos, depois de uma recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultor do Ministério da Educação.


Em declarações ao Correio da Manhã, Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores (AND), explica que essa mudança seria “muito positiva”.

“São recomendações muito positivas porque cada vez mais é precisa dotação para lidar com as crianças e jovens. As mentalidades mudaram, há novas problemáticas. É precisa mais literacia para saber lidar com a heterogeneidade dos mais novos”, disse o presidente da AND.

O CNE propõe ainda a integração de técnicos especializados, com licenciatura, nos quadros dos estabelecimentos escolares, para além da contratação de informáticos para apoiar a manutenção e uso do equipamento digital.

“Há muito tempo que estes profissionais deviam estar nas escolas. O Governo poupava milhares, ou até milhões de euros, se assim fosse. Com um técnico presente quando há uma avaria num computador a resolução é muito mais rápida”,  acrescentou Filinto Lima.

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Trabalhadores dos CTT fazem greve dia 30 de novembro e 02 e 03 de dezembro

Greve

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Foto: Ilustrativa / DR

Os trabalhadores dos CTT vão estar em greve em 30 de novembro e em 02 e 03 dezembro em defesa de aumentos salariais para 2020 e do reforço do número de trabalhadores que asseguram o serviço postal, foi hoje anunciado.

De acordo com o secretário geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), Vitor Narciso, a greve deverá ter “um grande impacto no atendimento e no tratamento e distribuição de correspondência, mas é essa a intenção, para que a empresa perceba a indignação dos trabalhadores e a opinião pública perceba o que se passa nos CTT”.

“O que nós pretendemos é que seja reposta a normalidade nos CTT em termos de contratação coletiva e de qualidade do serviço público que é prestado à população, que é cada vez pior, com os atrasos a aumentar na distribuição de correspondência”, disse o sindicalista à agência Lusa.

Vitor Narciso lembrou que o processo negocial se arrastou desde o início do ano e acabou sem qualquer acordo, já em fase de conciliação do Ministério do Trabalho, com a empresa a alegar falta de liquidez para os aumentos salariais.

“A empresa disse que não tinha dinheiro, mas pouco depois distribuiu prémios, com critérios subjetivos, e antecipou o pagamento do subsídio de Natal, parece que o problema não seria a alegada falta de liquidez, mas sim a falta de vontade de aumentar os salários”, afirmou.

O SNTCT é um dos oito sindicais envolvidos nas negociações com os CTT que convocaram a greve de três dias que decorrerá a nível nacional.

Segundo Vitor Narciso, a proposta sindical desceu, na última reunião de conciliação, para um aumento salarial de 20 euros por trabalhador, retroativo a 01 de junho de 2020, em vez de retroativo a janeiro.

“Mesmo assim a empresa não aceitou, mas os trabalhadores não se conformam em não ter aumento este ano”, disse lembrando que desde a privatização dos CTT, em 2013, os trabalhadores tiveram um crescimento salarial de 5,3% ao longo de oito anos.

No mesmo período foram distribuídos dividendos no valor de 360 milhões de euros, acrescentou o sindicalista.

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Assinados 15 contratos para construir ou reabilitar creches que equivale a 915 vagas

Creches

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Foto: DR

O Governo anunciou hoje a assinatura de 15 contratos para a construção ou reabilitação de creches, com um total de 915 vagas, dá conta o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

De acordo com um comunicado divulgado pela tutela, “foram hoje assinados 15 contratos para a construção ou reabilitação de creches”, que correspondem a 915 vagas.

O investimento vai ser de cerca de 11,1 milhões de euros, dos quais 5,9 milhões de euros são suportados por financiamento público.

285 vagas vão ser alocadas para o município de Paços de Ferreira, Paredes e Vila Nova de Gaia, 252 para os de Almada e Seixal, 246 para os municípios de Loures e Odivelas, 90 para Amares e Vizela, e 42 para Condeixa-a-Nova.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, considerou hoje que a assinatura destes contratos corresponde a uma das “prioridades assumidas pelo Governo, de alargar o acesso de crianças à creche”.

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PAN considera estado de emergência inevitável mas quer que se repense restrições

Estado de emergência

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Foto: PAN

O PAN considerou hoje que é inevitável manter-se o estado de emergência para permitir medidas de contenção da covid-19, mas defendeu que as restrições à circulação nos fins de semana devem ser repensadas.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo deputado e porta-voz do PAN, André Silva, no Palácio de Belém, em Lisboa, após uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Relativamente à renovação do estado de emergência, André Silva considerou que “ele é inevitável, na medida em que é necessário restringir alguns contactos para evitar mais contágios e mais surtos” e impedir que “a situação fique descontrolada”.

“No entanto, tal como está neste momento a resolução do Conselho de Ministros prevista para as regras de confinamento ou de restrição de movimentos, parece-nos excessiva, no que diz respeito ao recolher obrigatório, ao confinamento a partir das 13:00. Isso teve um impacto e está a ter um impacto enorme, devastador, na pequena restauração, no pequeno comércio”, acrescentou.

Para o PAN, esta medida “deve ocorrer idealmente a partir das 15:00, 16:00, permitindo a hora do almoço ao nível da restauração”, porque o Governo não tem “condições económico-financeiras para suportar esta paragem deste setor que se está a ver devastado”.

“É fundamental que se repense dentro do estado de emergência as restrições de contactos, de movimentos e de liberdades para evitar contágios, que haja uma maior proporcionalidade e um maior equilíbrio nestas medidas”, defendeu André Silva.

Segundo o porta-voz do PAN, devem ser tidos em conta os “vários contextos sanitários dos vários municípios”, onde “há situações mais gravosas e mais impactantes, de maior risco do que outras”.

No seu entender, poderá optar-se por “um confinamento ou um recolher no fim de semana” que “ocorra mais tarde”, ou por “uma gradação em balizas e intervalos, onde para situações mais gravosas as restrições de movimentos são mais adequadas e proporcionais”.

André Silva pediu ao Governo para “acautelar o mais breve possível futuros hospitais de campanha”, recorrendo “a estruturas do Estado, nomeadamente estruturas militares, como por exemplo quartéis, para esse efeito”.

E deixou uma mensagem de apelo à responsabilidade individual de cada um para conter o aumento do número de casos de covid-19: “Todos nós de forma individual somos agentes de saúde e somos responsáveis por conter esta contaminação”.

O atual período de 15 dias de estado de emergência, que termina às 23:59 de 23 de novembro, foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, processo que deverá decorrer até sexta-feira.

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