O Ministério Público dirigiu hoje cerca de 60 buscas no norte, centro e na grande Lisboa para desmantelar um alegado circuito de faturação forjada no IVA e no IRC que terá lesado o Estado em 7,5 milhões de euros.
De acordo com informação publicada hoje à tarde no ‘site’ da Procuradoria-Geral da República (PGR), no desenrolar do inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), as buscas visaram um escritório de solicitador de execução, 16 residências, 15 sedes/instalações de sociedades comerciais dos ramos de peles, de restauração e de segurança e 28 veículos automóveis.
No decurso das diligências foram constituídos 29 arguidos, entre eles 13 pessoas singulares – gerentes e administradores das sociedades e contabilistas – e 16 pessoas coletivas.
No âmbito da operação foram ainda realizadas pesquisas informáticas e apreendido correio eletrónico.
Segundo a PGR, “a investigação tem por objeto um conjunto de pessoas singulares e coletivas que, desde 2015, se suspeita manterem um complexo circuito de faturação forjada, permitindo às sociedades envolvidas deduzir indevidamente IVA e diminuir o valor de IRC a entregar ao Estado, obtendo, desse modo, elevadas vantagens patrimoniais”.
A Procuradoria acrescenta que “há indícios de o Estado português ter sido lesado em cerca de 7,5 milhões de euros”.
As buscas contaram com a participação de cerca de 60 inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira, 60 militares da Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana, 14 técnicos de informática e com a presença de um juiz de instrução, de um procurador da República e de um representante da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DCIAP, com a coadjuvação da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais (DSIFAE) da Autoridade Tributária e Aduaneira.
