Autoridade dos Transportes questionada no parlamento sobre imbróglio com Avic em Viana

Por requerimento do Chega
Foto: Joca Fotógrafos / O MINHO

O Chega vai questionar, esta quarta-feira, a presidente da Autoridade da Mobilidade e Transportes, Ana Paula Vitorino, no parlamento, sobre “a suspensão dos serviços de transporte público na cidade de Viana do Castelo e ligações limítrofes”.

A gestora é ouvida sobre as atividades do organismo na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, mas a questão dos transportes em Viana foi inscrita na Ordem de Trabalhos.

No requerimento, subscrito pelos deputados Filipe Melo e Eduardo Teixeira, o partido diz que “importa esclarecer este diferendo para que o serviço de transportes possa ser reposto, com a maior brevidade e regularidade, não afetando as populações da cidade e municípios vizinhos”.

No documento, lembram que a atual concessionária do serviço – grupo Avic – não concorda com a atualização do valor das compensações por Obrigações de Serviço Público (OSP), atribuídas às operadoras, ao abrigo do programa Incentiva + TP.

O partido acrescenta que a concessão, em vigor desde 2015, teve desde 2020 até 2023 o valor de compensação de 250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos.
Salienta, ainda, que, para este ano, a transportadora propõe uma atualização para os 285 euros, por dia, até 100 quilómetros percorridos, rejeitando a proposta da autarquia que é de 285 euros, por dia, por 125 quilómetros.

AVIC diz que tem prejuízo

O Chega anota, também, que “o programa Incentiva + TP (Dec. Lei 21/2024) aumentou em 60% os fundos destinados ao apoio de transporte público, totalizando 5,153M€ para a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, grande parte dos quais se destinam a Viana do Castelo”.

Diz que, em 2023, e de acordo com o valor da compensação praticado desde 2020 (250 euros, por dia, até 150 quilómetros percorridos), o relatório da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresenta uma cobertura de custos de 78%, ou seja, o défice operacional foi de 22%.

Cita, ainda, a AVIC, quando esta diz que, “mesmo comprovando, sistematicamente e exaustivamente, que estamos a operar com prejuízo permanente, a Câmara recusa aceitar a cobertura de custos operacionais”.

Os circuitos da operadora haviam sido suspensos na última semana, mas a AVIC retomou-os esta segunda-feira, precisamente depois de ter falado com Ana Paula Vitorino.

“Não dá para pagar ao motorista”

O Chega sublinha, também, e ainda citando a empresa de transportes, que “as linhas da cidade de Viana do Castelo nem 90 euros por dia, por viatura, apuraram. Valor que não dá para pagar nem sequer ao motorista”. Ou seja, – sublinha – “a AVIC opera com prejuízos permanentes há muito tempo, não lhe restando outra alternativa senão minimizar o impacto e suspender as linhas mais deficitárias”.

Recorde-se que a Câmara de Viana do Castelo garantiu desde quinta-feira às 07h35 até segunda-feira, de forma transitória e a título excecional, o transporte dos circuitos urbanos da cidade e de Areosa e Meadela com autocarros próprios e de forma gratuita.

Na quarta-feira, a autarquia advertiu que, “enquanto vigorar, o contrato de concessão compete à concessionária o direito exclusivo perante os utilizadores e à concedente assegurar os serviços objeto da concessão (serviço público de transportes coletivos de passageiros da área urbana (…), sem remuneração pelo município”.

 
Total
0
Partilhas
Artigo Anterior

Aprovado decreto-lei que isenta IMT e Imposto de Selo para jovens

Próximo Artigo

Caminhar entre Esposende e Barcelos pela margem do Cávado

Artigos Relacionados
x