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Alto Minho

Concurso para transporte rodoviário de passageiros no Alto Minho com luz verde

Autoridade da Mobilidade e dos Transportes deu parecer positivo

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A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu, esta segunda-feira, parecer positivo à abertura do concurso para a seleção do operador que irá garantir o serviço público de transporte de passageiros no Alto Minho.


Em comunicado enviado, esta segunda-feira, à agência Lusa, a AMT explica que o procedimento concursal que a Comunidade Intermunicipal(CIM) do Alto Minho pretende lançar para aquele serviço cumpre “todos os parâmetros” previstos no regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, e pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, no que se refere à adequada contratualização de serviços públicos de transporte de passageiros.

Na nota, a AMT acrescenta que o sentido do parecer, ainda que positivo, implica o cumprimento de diversas determinações e recomendações, não só quanto aos procedimento em causa mas também quanto à execução contratual, no que se refere a matéria operacional, económica e financeira, bem como ao apuramento e reporte, circunstanciado e periódico, de informação relevante.

A CIM do Alto Minho abrange dez concelhos do distrito de Viana do Castelo: Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença, Paredes de Coura, Monção, Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima.

Aquele serviço público de transporte de passageiros no Alto Minho foi candidato às verbas do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes (PART),

O PART contou com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado para 2019, para que Áreas Metropolitanas e CIM adotassem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, recebeu 74,8 milhões de euros, enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, recebeu 15,4 milhões e as 21 CIM um total de 23,2 milhões de euros.

Em 2019, em nota enviada à Lusa, a CIM do Alto Minho disse ter em curso “a estruturação dos documentos de base para o processo de concessão / contratualização dos serviços de transportes regulares de passageiros no território do Alto Minho, que reforçará as condições para a prossecução de uma política tarifária sustentável, abrangendo, de forma integrada, quer a escala municipal, quer também os níveis intermunicipal e inter-regional”.

Segundo a estrutura, a “grande maioria das deslocações no Alto Minho tem uma natureza intraconcelhia, representando 83 % dos movimentos pendulares totais”.

Em dezembro de 2019, o Governo anunciou a criação do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2020.

O programa é especialmente dedicado aos territórios fora das Áreas Metropolitanas, no valor anual de 15 milhões de euros, e complementar ao PART.

De acordo com a proposta do OE2020, o PROTransP pretende o “reforço e aumento da oferta de transportes públicos coletivos, privilegiando as zonas onde a penetração destes modos de transportes é mais reduzida e onde o potencial de ganhos de procura ao automóvel é superior”.

Na altura, o presidente da CIM Alto Minho e autarca de Viana do Castelo, José Maria Costa, felicitou a decisão do Governo por criar um programa “específico” de apoio aos transportes públicos em territórios de baixa densidade, por permitir servir mais população.

“É uma excelente notícia porque vamos poder começar a criar redes de transportes em locais onde não temos esse serviço. Nas regiões onde não há redes estruturadas haverá apoio financeiro para as CIM poderem criar redes de serviço de transportes públicos”, destacou.

O autarca socialista sublinhou que o novo programa governamental, “além da redução das tarifas, vai criar hábitos de utilização dos transportes públicos”.

“No Alto Minho, a utilização do transporte individual é muito elevada e com estas medidas vamos inverter este processo. Por outro lado, a vida das pessoas fica mais facilitada, havendo poupança para a famílias”, referiu.

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Alto Minho

Dois funcionários da Câmara de Melgaço infetados

Covid-19

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Foto: CM Melgaço

A divisão contabilística e financeira da Câmara de Melgaço foi hoje encerrada após um segundo caso de infeção pelo novo coronavírus e mais de 80 funcionários camarários vão ser testados durante a tarde, disse o presidente da autarquia.

Contactado pela agência Lusa, Manoel Batista disse que “foram enviados para casa” os “oito funcionários daquela divisão” em que se registaram dois casos de covid-19 e que funciona nos Paços do Concelho.

O autarca socialista adiantou que “a primeira funcionária a testar positivo já não está a trabalhar desde sexta-feira passada, e a segunda viu hoje confirmada a infeção”.

“Face a esta segundo caso decidimos encerrar a divisão e enviar as funcionárias para casa. Durante a tarde vamos testar todos os funcionários do edifício central, cerca de 60 pessoas e ainda todos os funcionários da divisão de obras e serviços urbanos, cerca de 20 pessoas. Os elementos permanentes no executivo municipal, três pessoas, serão também testados. Eu serei o primeiro”, destacou.

O autarca socialista disse que os resultados dos testes permitirão “ter uma noção exata do grau de contaminação na autarquia e da gestão de recursos e serviços é que terá de ser feita a partir de quinta-feira”.

“Só depois de teremos a noção exata é que tomaremos medidas adicionais”, referiu adiantando que a reunião de câmara presencial marcada para as 14:30, vai ser realizada por vídeo conferência”.

Segundo o último relatório epidemiológico da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, de segunda-feira, Melgaço registava nove casos ativos.

Desde o início da pandemia, o concelho registava um acumulado de 98 infeções, 77 recuperados e 12 óbitos.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 43,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.371 pessoas dos 124.432 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Notícia atualizada às 13h14 com mais informação.

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Alto Minho

Junta em Arcos de Valdevez vai ornamentar campas de quem não pode ir ao cemitério

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

A Junta de Freguesia de Cabana Maior, em Arcos de Valdevez, decidiu ornamentar as campas que, por causa da pandemia (e não só), vão ficar ‘abandonadas’ durante os cinco dias de restrição de circulação face ao elevado perigo de contágio da covid-19.

Em declarações a O MINHO, o presidente da Junta, Joaquim Campos, aponta que algumas sepulturas estão “em abandono total” e que esta ação serve para “homenagear as pessoas sepultadas” que não estão a ter acompanhamento pelos familiares.

O autarca explica que, face à pandemia, algumas pessoas deixaram de ornamentar as campas, havendo várias com flores secas e ar de descuido.

“Muitas dessas pessoas estão no estrangeiro e não podem cá vir”, existindo ainda várias famílias que vivem noutros concelhos e não se vão poder deslocar pela altura dos Finados aquele cemitério.

Joaquim Campos refere que o cemitério não vai encerrar naqueles dias, mas existirá um limite máximo de 25 pessoas em simultâneo, para além de outras restrições.

“Vamos ter uma pessoa à porta do cemitério a indicar quais as medidas a adotar”, como o uso de máscara, desinfeção com álcool-gel à entrada e saída e e assegurar o distanciamento social entre diferentes agregados familiares.

Entre 30 de outubro e 03 de novembro estará proibida a circulação entre concelhos, e quem o fizer necessita de uma declaração, sendo as exceções as mesmas que foram aplicadas na Páscoa.

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Viana do Castelo

Viana cancela festa de Halloween por causa da pandemia

AEVC

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Foto: Ilustrativa / DR

Seria a primeira festa de Halloween pública em Viana mas já não vai acontecer. A Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC), promotora do evento, anunciou hoje o cancelamento da festa, face ao aumento de contágios de covid-19.

Aquela associação justifica o cancelamento da festa, que juntaria comerciantes e clientes, com vários factores, um dos quais a proibição de circulação entre concelhos, algo que “neste período não faria aumentar a atratividade de Viana do Castelo e da sua atividade comercial para os territórios de proximidade e da vizinha Galiza”,

“Continuam a ser preparadas outras ações, exequíveis no atual quadro pandémico, que apoiem as nossas empresas e afirmem que é seguro visitar e comprar em Viana do Castelo”, reforça a associação.

Para firmar o dito, a AEVC recorda que “já é bem visível a atempada instalação e montagem da ornamentação e iluminação de Natal, alargada a mais ruas da cidade e ainda mais espetacular do que no passado Natal”.

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