Seguir o O MINHO

País

Autarquias vão ser consultadas sobre avaliação de extinção de freguesias

em

Os órgãos autárquicos vão ser consultados, a partir desta semana, sobre o processo de reorganização administrativa das freguesias, foi hoje anunciado no âmbito de uma audição parlamentar sobre projetos de lei para a reposição de freguesias.

Segundo Fátima Diniz, do gabinete jurídico da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no grupo técnico também constituído pelo Governo e pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre) “foi aprovado o inquérito para as freguesias e para os municípios”, prevendo-se que “o inquérito saia ainda esta semana”.

A técnica da ANMP falava numa reunião do grupo de trabalho parlamentar criado para analisar na especialidade duas propostas de lei do PCP e do Bloco de Esquerda (BE), para que a reorganização territorial de freguesias ocorra antes das próximas eleições autárquicas, em 2017, ao contrário do que pretende uma resolução do PS e o Governo.

Apesar de “alguns problemas informáticos” para tratar os dados de uma forma mais simples, Fátima Diniz explicou que o grupo técnico criado pelo ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, vai esperar cerca de um mês pela resposta ao inquérito e “trabalhar no relatório final”.

O grupo técnico, constituído em maio, visa propor “critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados do processo de fusão/agregação” realizado em 2013, que levou à redução das 4.259 freguesias então existentes para 3.092, mas após as eleições de 2017.

O projeto de lei do PCP defende a consolidação da reorganização nos casos que tiveram consenso “em ambos os órgãos deliberativos autárquicos”, mas preconiza debates e decisões locais, num prazo de 45 dias, para “soluções diversas” ou “simples reposição” de freguesias.

O BE também apresentou um projeto de lei para que, antes de 2017, seja “instituído um processo extraordinário e célere de restauração de freguesias, dando-se voz aos órgãos das autarquias locais e às populações”, através de referendos locais.

Já o PS entregou um projeto de resolução recomendando ao Governo “o reforço de competências das freguesias e a avaliação da reorganização territorial das freguesias”, mas após 2017.

“A Anafre entende que não deve valorar, neste momento, nenhum dos documentos em particular, mas sim olhar para eles como três contributos positivos para chegarmos a uma solução que seja o mais consensual”, afirmou o presidente da associação de freguesias, Pedro Cegonho.

O dirigente da Anafre explicou, aos deputados do grupo de trabalho sobre a reorganização territorial de freguesias, que o objetivo passa por “corrigir erros” da anterior reforma, com base em critérios de avaliação do grupo técnico, em articulação com a descentralização de competências próprias para as freguesias.

O vice-presidente da ANMP Alfredo Monteiro reiterou o parecer da associação ao projeto de lei do PCP, no qual considera que devem ser criadas condições para que o novo mapa das freguesias seja concluído até às eleições de 2017.

Para o dirigente associativo, “há uma avaliação muito importante de uma parte do mandato autárquico por parte dos respetivos órgãos” que deve ser aproveitada no processo de reorganização.

O responsável sublinhou que ainda existem condições para aprovar um novo mapa de freguesias antes do próximo ato eleitoral.

Armando Varela, do conselho diretivo da ANMP, alertou para os riscos de se fazerem “reajustamentos sem dar tempo para fazer essas reavaliações”, incorrendo no mesmo erro da anterior reforma.

Em sua opinião, o processo “deve merecer um consenso alargado entre o Governo e a Assembleia da República” e, em função da criação do grupo de trabalho, “o Governo tomou uma posição avisada de avaliar esta reorganização das freguesias”.

As deputadas socialistas Maria da Luz Rosinha e Susana Amador defenderam que o processo de reorganização das freguesias deve ser avaliado após as eleições autárquicas, apesar de criticarem a reforma de 2013, enquanto os deputados António Lima Costa (PSD) e Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) advogaram apenas uma avaliação de erros que possam existir.

“O Bloco de Esquerda entende que o processo não deve ser revertido na sua totalidade”, admitiu João Vasconcelos, embora a reorganização deva produzir resultados nas próximas eleições autárquicas, como também apontou Paula Santos (PCP), notando que “o consenso deve passar pelo respeito da vontade das populações”.

logo Facebook Fique a par das Últimas Notícias. Siga O MINHO no Facebook. Clique aqui

Anúncio

País

Morreu o cantor Roberto Leal

Cantor vivia no Brasil

em

Foto: DR/Arquivo

O cantor português Roberto Leal morreu este domingo, aos 67 anos, em São Paulo.

António Joaquim Fernandes, verdadeiro nome do cantor, nasceu em Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, e lutava há dois anos contra um cancro, que já lhe tinha afetado a visão num olho.

A notícia foi avançada pelo antigo secretário de Estado das Comunidades José Cesário, à TSF.

Roberto Leal emigrou para São Paulo aos 11 anos com a família, e o sucesso musical chegou em 1971 com “Arrebita”. O cantor vendeu mais de 17 milhões de discos ao longo da sua carreira. Também era conhecido por músicas como “Uma Casa Portuguesa” e “Chora Carolina”.

Artigo em atualização.

Continuar a ler

Braga

Casa da Arquitectura inaugura primeira exposição retrospetiva sobre Souto de Moura

Arquiteto do Estádio Municipal de Braga

em

Foto: DR/Arquivo

A Casa da Arquitectura vai inaugurar, a 18 de outubro, a exposição “Souto de Moura – Memória, Projectos, Obras”, a primeira dedicada em exclusivo ao percurso do arquiteto, patente até setembro de 2020, anunciou hoje a instituição.

“Esta é a primeira mostra monográfica dedicada a Souto de Moura e a maior realizada até à data pela Casa da Arquitectura”, concebida a partir do acervo aí depositado pelo Prémio Pritzker 2011, adiantou a Casa da Arquitectura – Centro Português de Arquitectura, à agência Lusa.

A exposição tem curadoria do historiador de arquitetura Francesco Dal Co, do Instituto Universitário de Arquitetura de Veneza, e do arquiteto Nuno Graça Moura, permitindo “uma singular e rara leitura monográfica do trabalho daquele que é considerado um dos mais prestigiados arquitetos portugueses”, escreve a Casa da Arquitectura, no ‘dossier’ de apresentação da mostra.

Trata-se da “primeira leitura extraída do enorme acervo que o arquiteto depositou na Casa da Arquitectura em maio transato, composto por 604 maquetes, cerca de 8.500 peças desenhadas e toda a documentação textual e fotográfica que complementa os projetos”, universo a partir do qual foram selecionados “cerca de 40”, para a exposição.

A mostra vai “‘invadir’ a Casa da Arquitectura”, segundo a instituição: “Irá ocupar a nave expositiva com 950 metros quadrados e a Galeria da Casa com 150 metros quadrados. O material da exposição, todo original e em grande parte nunca exposto, é apresentado rigorosamente como consta no arquivo da Casa da Arquitectura, sem manipulação ou qualquer omissão”.

Será publicado um catálogo, numa edição conjunta da Casa da Arquitectura e da Yale University Press, com ensaios dos arquitetos Álvaro Siza (Prémio Pritzker 1992), Carlos Machado, Francesco Dal Co, Giovanni Leoni, Jorge Figueira, Nuno Graça Moura e Rafael Moneo.

A par da exposição, será desenvolvido um programa de atividades paralelas, que contempla conferências, debates, visitas guiadas e outras disciplinas (como a música, através de concertos, por exemplo), concebido pelos curadores e pelo diretor da Casa da Arquitectura, Nuno Sampaio.

No passado dia 06 de maio, quando assinou o contrato de depósito do acervo, Souto de Moura disse ter optado pela Casa da Arquitectura, seduzido pelo facto de poder “participar na criação das coisas”.

“As outras [instituições que recebem acervos de arquitetura] são autênticos jazigos e lamento que a obra do [arquiteto Fernando] Távora esteja encerrada”, disse então.

A carreira de Eduardo Souto de Moura soma perto de 40 anos e mais de uma dezena de prémios, como o Leão de Ouro da Bienal de Veneza, atribuído no ano passado, e o Pritzker, o “Nobel da arquitetura”, em 2011, pelo conjunto da obra.

Entre outras distinções, recebeu o Prémio da X Bienal Ibero-americana de Arquitetura e Urbanismo, em 2016, o Prémio Wolf de Artes, de Israel, em 2013, o Prémio Pessoa, em 1998, e o Prémio da Associação Internacional de Críticos de Arte – Portugal, em 1996.

Em abril, nos Estados Unidos, a sua carreira foi reconhecida pela Academia Americana de Artes e Letras, com o Prémio Arnold W. Brunner 2019.

A Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais, o Estádio Municipal de Braga, a Torre Burgo, no Porto, o Centro de Arte Contemporânea Graça Morais, em Bragança, a remodelação do Museu Nacional Grão Vasco, em Viseu, os interiores dos Armazéns do Chiado, em Lisboa, contam-se entre os seus projetos, assim como o pavilhão da Serpentine Gallery, nos jardins Kensington, em Londres, feito em parceria com Álvaro Siza, com quem iniciou a carreira, em 1981.

A apresentação pública da exposição “Souto de Moura – Memória, Projectos, Obras” será realizada no dia 16 de outubro, na Casa da Arquitectura, em Matosinhos, no distrito do Porto.

Continuar a ler

País

Catarina Martins avisa que contas do PS não chegam para aumentar função pública

“Programa ambíguo e com números mal explicados”

em

Foto: DR/Arquivo

A coordenadora do BE, Catarina Martins, considera que o programa do PS é ambíguo e com números mal explicados, avisando que as contas socialistas não chegam para a atualização salarial à taxa de inflação prometida para os funcionários públicos.

Em entrevista à agência Lusa, Catarina Martins reitera as críticas que tem feito ao programa eleitoral do partido liderado por António Costa naquilo que diz respeito às “contas certas” que considera não serem apresentadas pelo PS.

“Para nós, o tema das contas certas tem esta dupla dimensão. Por um lado, acertarmos contas com os défices que o país tem, todos eles, reais, da saúde, das pensões, dos salários, do que é preciso fazer e, por outro lado, também chamarmos à atenção para que, quando um programa promete medidas e as suas contas não batem certo, quer dizer que não vai fazer o que lá está, vai fazer outra coisa qualquer”, sustenta.

Em relação à atualização dos salários da função pública que o PS promete fazer à taxa de inflação, na perspetiva da líder do BE, se os socialistas apresentam “uma conta que não chega, quer dizer que, em vez de aumentos à inflação, vai ter cortes”.

“Nós achamos que estamos a ver quais são os cortes, mas era bom que o PS falasse ao país sobre isso”, desafia.

Segundo a líder bloquista, os números do programa socialista só apareceram depois do debate televisivo que teve com secretário-geral, António Costa, uma vez que antes desse frente-a-frente “o PS nem números apresentava, remetia só para o Programa de Estabilidade”.

“Existe uma ambiguidade neste programa do PS, nestes números mal explicados, que não existiu há quatro anos”, critica.

Para justificar a incongruência do PS, Catarina Martins explica que “atualizar os salários da função pública ao nível da inflação custa 345 milhões de euros” e depois os socialistas orçamentam “95 milhões de euros”.

“Nós percebemos que, em vez de atualização, estamos a falar, seguramente, de cortes”, insiste.

Segundo a líder bloquista, este é o mesmo PS que diz querer “rever as carreiras especiais, o que significa que muito provavelmente enfermeiros, médicos, professores, polícias oficiais de justiça estão preparadas más notícias”, alerta.

Sobre o “outro lado” das contas certas, na visão da cabeça de lista do BE pelo círculo do Porto, “quando faltam milhões [de euros] em hospitais, não há contas certas, mesmo que depois o que vá para Bruxelas seja muito bonito”.

“As pessoas entendem bem quando falta tudo no Serviço Nacional de Saúde, percebem que essa não é uma conta certa. As pessoas entendem quando estão a pagar das faturas da energia mais caras da Europa que isso não é uma conta certa e, portanto, fazermos de conta que está tudo bem, porque há um itenzinho para Bruxelas que fica muito bonito, é brincar com a vida das pessoas”, defende.

O Bloco quando discute contas certas, contrasta Catarina Martins, quer debater a forma como se olha “para o país, para as suas possibilidades, para o seu investimento”, ou seja, das escolhas políticas que é preciso fazer.

Continuar a ler

Populares