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Autarquias vão ser consultadas sobre avaliação de extinção de freguesias

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Os órgãos autárquicos vão ser consultados, a partir desta semana, sobre o processo de reorganização administrativa das freguesias, foi hoje anunciado no âmbito de uma audição parlamentar sobre projetos de lei para a reposição de freguesias.

Segundo Fátima Diniz, do gabinete jurídico da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no grupo técnico também constituído pelo Governo e pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre) “foi aprovado o inquérito para as freguesias e para os municípios”, prevendo-se que “o inquérito saia ainda esta semana”.

A técnica da ANMP falava numa reunião do grupo de trabalho parlamentar criado para analisar na especialidade duas propostas de lei do PCP e do Bloco de Esquerda (BE), para que a reorganização territorial de freguesias ocorra antes das próximas eleições autárquicas, em 2017, ao contrário do que pretende uma resolução do PS e o Governo.

Apesar de “alguns problemas informáticos” para tratar os dados de uma forma mais simples, Fátima Diniz explicou que o grupo técnico criado pelo ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, vai esperar cerca de um mês pela resposta ao inquérito e “trabalhar no relatório final”.

O grupo técnico, constituído em maio, visa propor “critérios objetivos que permitam às próprias autarquias aferir os resultados do processo de fusão/agregação” realizado em 2013, que levou à redução das 4.259 freguesias então existentes para 3.092, mas após as eleições de 2017.

O projeto de lei do PCP defende a consolidação da reorganização nos casos que tiveram consenso “em ambos os órgãos deliberativos autárquicos”, mas preconiza debates e decisões locais, num prazo de 45 dias, para “soluções diversas” ou “simples reposição” de freguesias.

O BE também apresentou um projeto de lei para que, antes de 2017, seja “instituído um processo extraordinário e célere de restauração de freguesias, dando-se voz aos órgãos das autarquias locais e às populações”, através de referendos locais.

Já o PS entregou um projeto de resolução recomendando ao Governo “o reforço de competências das freguesias e a avaliação da reorganização territorial das freguesias”, mas após 2017.

“A Anafre entende que não deve valorar, neste momento, nenhum dos documentos em particular, mas sim olhar para eles como três contributos positivos para chegarmos a uma solução que seja o mais consensual”, afirmou o presidente da associação de freguesias, Pedro Cegonho.

O dirigente da Anafre explicou, aos deputados do grupo de trabalho sobre a reorganização territorial de freguesias, que o objetivo passa por “corrigir erros” da anterior reforma, com base em critérios de avaliação do grupo técnico, em articulação com a descentralização de competências próprias para as freguesias.

O vice-presidente da ANMP Alfredo Monteiro reiterou o parecer da associação ao projeto de lei do PCP, no qual considera que devem ser criadas condições para que o novo mapa das freguesias seja concluído até às eleições de 2017.

Para o dirigente associativo, “há uma avaliação muito importante de uma parte do mandato autárquico por parte dos respetivos órgãos” que deve ser aproveitada no processo de reorganização.

O responsável sublinhou que ainda existem condições para aprovar um novo mapa de freguesias antes do próximo ato eleitoral.

Armando Varela, do conselho diretivo da ANMP, alertou para os riscos de se fazerem “reajustamentos sem dar tempo para fazer essas reavaliações”, incorrendo no mesmo erro da anterior reforma.

Em sua opinião, o processo “deve merecer um consenso alargado entre o Governo e a Assembleia da República” e, em função da criação do grupo de trabalho, “o Governo tomou uma posição avisada de avaliar esta reorganização das freguesias”.

As deputadas socialistas Maria da Luz Rosinha e Susana Amador defenderam que o processo de reorganização das freguesias deve ser avaliado após as eleições autárquicas, apesar de criticarem a reforma de 2013, enquanto os deputados António Lima Costa (PSD) e Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) advogaram apenas uma avaliação de erros que possam existir.

“O Bloco de Esquerda entende que o processo não deve ser revertido na sua totalidade”, admitiu João Vasconcelos, embora a reorganização deva produzir resultados nas próximas eleições autárquicas, como também apontou Paula Santos (PCP), notando que “o consenso deve passar pelo respeito da vontade das populações”.

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País

Francisco Rodrigues dos Santos, o jovem conservador admirador de Churchill que vai ser líder do CDS

38.º Congresso Nacional do CDS-PP

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Foto: Twitter

Francisco Rodrigues dos Santos, que vai ser este domingo eleito líder do CDS, é advogado, era o mais jovem dos candidatos, e fez um percurso ligado à Juventude Popular (JP), de que é presidente desde 2015, e é admirador de Churchill.

Foi notícia em 2018 quando a revista “Forbes” o considerou um dos “30 jovens mais brilhantes, inovadores e influentes da Europa” na categoria Direito e Política e entrou na lista “30 under 30”, dos trinta com menos 30 anos, pelo trabalho desenvolvido enquanto líder da JP, ultrapassando os 20.000 filiados.

A moção de estratégia global de Francisco Rodrigues dos Santos ao 28.º Congresso, que termina hoje em Aveiro, obteve a maioria dos votos dos delegados, e será hoje eleito presidente da Comissão Política Nacional.

Quase dois anos passaram e Francisco Rodrigues dos Santos tem hoje 31 anos. Desde então foi candidato a deputado pelo Porto – ficou à porta de São Bento – e lançou-se numa candidatura à liderança do partido, sendo o últimop a entrar na corrida, depois de abel Matos Santos, que o apoia, João Almeida, Filipe Lobo d’Ávila e Carlos Meira.

Francisco Rodrigues dos Santos nasceu em Coimbra em 29 de setembro de 1988 e estudou no Colégio Militar, em Lisboa, antes de se formar em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Filiou-se na JP em 2007 e no partido em 2011, era Paulo Portas presidente dos centristas. E no partido e na “jota” que começa a ser conhecido por “Chicão” e pelas suas posições conservadoras, contra a designação de casamento às uniões de pessoas do mesmo sexo, e contra a despenalização do aborto, um “dossier” que não quis “desenterrar” na campanha interna para a liderança.

Com o PSD e CDS no Governo, em coligação, trabalhou no gabinete de Mota Soares, ministro da Solidariedade e Emprego, e fez um percurso como autarca, primeiro na junta de freguesia de Carnide, em Lisboa, e depois como deputado municipal pelo CDS, para que foi eleito em 2017.

Admirador da ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher e do antigo presidente norte-americano Ronald Reagan, dois políticos conservadores, no dia em que admitiu candidatar-se, em 17 de outubro de 2019, citou uma frase de outro chefe de Governo do Reino Unido, também ele conservador, Winston Churchill: “O fracasso não é eterno, o sucesso não é definitivo, o que conta é coragem para continuar.”

Na história do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos não é o mais jovem a chegar à liderança.

Esse recorde é 29 anos e foi protagonizado pelo ex-presidente Manuel Monteiro, que, numa entrevista ao Público, admitiu que simpatiza com as suas ideias e o apoiaria, se pudesse e já fosse de novo militante.

Aos delegados do 28.º congresso, depois de ter sido criticado por muitos, até pela sua juventude – “não se preocupem que com o tempo passa”, iroonizou – apresentou-se como alguém em que se pode condiar: “Não adianta diabolizar-me. O partido conhece-me, estive diariamente disponível. Eu amo o meu partido. Eu sou um filho do meu partido.”

“Esta é a nova direita para Portugal. Peço aos avós e aos pais que acreditem em mim como acreditam nos seus netos e filhos. Aos jovens, aos da geração acima e abaixo, acreditem no CDS em Portugal, porque Portugal precisa de nós”, pediu ainda.

Há ainda outro traço na sua vida: gosta de futebol e é sportinguista. A ponto de ter sido, até dezembro, altyra em que se lançou na candidatura, vogal da direção do clube, sob a presidência de Frederico Varandas.

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Catarina Martins critica que se vá atrás de Rui Pinto com tanta força sem investigar fugas

‘Football Leaks’

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Foto: Facebook de Esquerda Net

A coordenadora do BE considera incompreensível que a justiça “vá atrás” de Rui Pinto “com tanta força” sem investigar os “crimes que as fugas parecem indicar”, criticando que exista quase “uma exceção de Estado de direito no futebol português”.

Em entrevista ao Porto Canal, que será transmitida hoje, a líder bloquista, Catarina Martins, foi questionada sobre o caso de Rui Pinto, criador do Football Leaks, tendo considerando que “há três questões diferentes que é bom ponderar”.

“Em primeiro lugar, as responsabilidades que Rui Pinto tenha tido devem ter o seu julgamento próprio, como é óbvio. Nós já tivemos denunciantes no passado que fizeram grandes fugas de informação de uma forma altruísta pelo interesse público e há outros casos em que há crime por trás e portanto não há esse altruísmo. O Ministério Público português tem de fazer esse trabalho”, defendeu.

Outro problema, na ótica de Catarina Martins “é saber o que é que se faz com a informação vinda deste processo”, defendendo que as fugas, “não sendo provas legítimas e não sendo fruto de uma investigação judicial”, a justiça “tem de investigar e tem de perceber o que lá está”.

“É muito difícil compreender que se vá atrás do denunciante com tanta força” e não se faça a investigação, criticou Catarina Martins.

Para a coordenadora do BE “essa é a parte inaceitável” ou seja “a justiça tem de investigar as informações que tem, todas elas”.

“Há depois um terceiro aspeto que inquina normalmente este debate chamado ‘futebol leaks’ e aqui inquina neste debate por duas razões: primeiro porque há paixões futebolísticas e as pessoas acham que têm de estar de acordo ou contra de acordo com o seu clube de futebol”, apontou.

Catarina Martins assume que não tem clube de futebol, mas dá o exemplo da eurodeputada bloquista Marisa Matias “que é do Benfica e disse sempre que tem de ser investigado o que diz o Rui Pinto”.

“Há aqui um problema que é que existe quase uma exceção de Estado de Direito no futebol português em todos os clubes que não pode mais existir. Não só sobre crimes que tem a ver com crime económico, com questões de violência”, condenou.

Para a dirigente bloquista “isso é um problema grave que Portugal tem”.

“Acho que a Justiça tem muita dificuldade em agir no que diz respeito ao futebol e isso é um problema não pode haver exceções ao Estado de direito”, disse.

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu, em 17 de janeiro, levar a julgamento Rui Pinto, criador do Football Leaks, por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, deixando cair 57 crimes. (Passa do total de 93 para 90 crimes, e de 54 para 57 crimes).

Em setembro de 2019, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Plataforma Score e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

Na leitura da decisão instrutória, a juíza de instrução criminal (JIC) Cláudia Pina pronunciou (levou a julgamento) Rui Pinto por 68 crimes de acesso indevido, por 14 crimes de violação de correspondência, por seis crimes de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e extorsão, na forma tentada, este último, crime pelo qual o advogado Aníbal Pinto também foi pronunciado. (Passa de 17 para 14 crimes de violação de correspondência).

A instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto, acusado de intermediar a tentativa de extorsão, de entre 500.000 euros a um milhão de euros, ao fundo de investimento Doyen.

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Caso suspeito de coronavírus sob observação em Lisboa com resultado negativo

Direção-Geral da Saúde

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Foto: DR / Arquivo

A Direção-Geral de Saúde (DGS) informou hoje que o caso suspeito de infeção por novo coronavírus, em observação em Lisboa, foi negativo, após realização de análises.

“A Direção-Geral da Saúde (DGS) informa que o primeiro caso suspeito de infeção por novo Coronavírus (2019-nCoV) em Portugal foi negativo após realização de análises laboratoriais pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), com duas amostras biológicas negativas”, pode ler-se no comunicado hoje divulgado pela DGS.

Um homem regressado da China no sábado estava sob observação no Hospital Curry Cabral, em Lisboa, por suspeita de infeção pelo novo vírus detetado naquele país.

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