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Braga

Autarca de Vila Verde nega corrupção em processo de privatização de escola

Justiça

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO / Arquivo

O presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela (PSD), refutou hoje quaisquer atos de corrupção no processo de privatização de uma escola profissional, assegurando que o objetivo foi sempre beneficiar os três municípios envolvidos.

No início do julgamento, que decorre na sede da Junta de Merelim S. Paio, devido a obras no edifício do Tribunal de Braga, o autarca admitiu que “quem está de fora” pode pensar que houve falta de transparência no processo, mas reiterou que houve toda a preocupação em que os municípios saíssem beneficiados.

“Admito que quem está de fora possa pensar assim [que houve falta de transparência e lealdade], mas nunca colocámos em causa que A, B ou C pudessem estar a preparar alguma coisa nas nossas costas”, acrescentou.

Em causa está a Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), cujo capital social era detido, a 100 por cento, pelas câmaras de Vila Verde (50 por cento), Amares (30) e Terras de Bouro (20).

Em 2013, e na sequência da lei 50/2012, aqueles municípios decidiram promover a entrada de um novo sócio, que ficaria com 51 por cento do capital.

Foi aberto concurso público, tendo apenas concorrido a empresa Val d’Ensino, criada por João Nogueira exclusivamente para o efeito, em janeiro de 2013, com um capital social de mil euros.

Segundo o MP, os arguidos “urdiram um plano” para que a gestão da escola fosse assegurada por João Nogueira, lançando um concurso público com um caderno de encargos à sua medida e com requisitos difíceis de cumprir por outros concorrentes.

O fator “melhor preço” apenas tinha um peso de 20 por cento, ficando os restantes 80 entregues à subjetividade da avaliação do júri, presidido por Rui Silva.

Um dos requisitos era a constituição de uma garantia bancária no valor mínimo de 415 mil euros por parte do vencedor do concurso.

A acusação diz que os três arguidos contactaram o presidente do Conselho de Administração da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde para obtenção da referida garantia, que acabou por ser atribuída depois de Rui Silva ter aceitado ficar como avalista.

A Val d’Ensino ficou com a EPATV e, em 2014, João Nogueira moveu uma ação administrativa contra a Câmara, exigindo o pagamento de 1,5 milhões de euros pelas obras realizadas na escola, por serviços de enriquecimento curricular e por um curso de energias renováveis.

A Câmara chegou a um acordo com João Nogueira, decidindo pagar-lhe 988 mil euros, quando, ainda de acordo com a acusação, não haveria lugar a qualquer pagamento.

O MP diz que se tratou de um “esquema” acordado entre as duas partes, para favorecer João Nogueira.

Pede, assim, que António Vilela, João Nogueira e a EPATV sejam condenados a pagar ao Estado 988 mil euros, correspondentes à “vantagem da atividade criminosa desenvolvida pelos arguidos”.

A acusação diz ainda que outro beneficiado com todo este caso foi Rui Silva, que tinha perdido o cargo de vereador por não ter entregado a declaração de rendimentos.

Para o MP, Vilela quis ajudar Rui Silva, acordando que João Nogueira lhe daria um cargo remunerado na EPATV, o que acabou por acontecer.

Rui Silva foi nomeado diretor de serviços da escola, tendo recebido, entre outubro de 2013 e outubro de 2016, mais de 67 mil euros, embora, diz a acusação, efetivamente não tenha desempenhado a função, apenas aparecendo “para alguma reunião” quando para isso era solicitado.

A acusação alude ainda a um carro que a escola teria comprado a Rui Silva, por 23.900 euros, mas a viatura continuou a ser utilizada por Rui Silva e acabaria por voltar à sua posse.

No total, Rui Silva terá, assim, lucrado quase 91 mil euros, montante que o MP quer que os três arguidos sejam condenados a pagar ao Estado.

António Vilela está acusado de corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio.

Rui Silva, que era vice-presidente da Câmara de Vila Verde e atualmente é deputado do PSD na Assembleia da República, responde por corrupção passiva e de prevaricação.

O diretor da escola, João Nogueira, responde por corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio.

Hoje, no primeiro dia do julgamento, António Vilela disse que os municípios apenas definiram o que queriam, designadamente que a escola se mantivesse a funcionar cumprindo o estipulado na lei e que os municípios “saíssem beneficiados” do processo.

O concurso acabou por ter como único concorrente a Val d’Ensino, criada por João Luís Nogueira e tendo também como sócia a mulher do advogado que tratou de todo o processo.

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