O presidente da Câmara de Viana do Castelo pediu uma reunião “urgente” ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para impedir o encerramento, no final do mês, de um Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) da APPACDM.
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O anúncio foi feito por José Maria Costa, em conferência de imprensa depois de se ter reunido, na autarquia, com o presidente da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM).
“Pedi já, de imediato, uma reunião de urgência ao senhor ministro porque entendo que esta é uma situação de uma enorme gravidade para os jovens do concelho (…). Vamos procurar encontrar uma solução para que este CAO não encerre”, afirmou o autarca socialista.
Em causa está o protocolo assinado em dezembro de 2013 entre a Segurança Social e a APPACDM, que prevê a abertura de dois CAO, no Cabedelo, com capacidade para acolher 24 utentes cada um.
O primeiro abriu em janeiro de 2014. O segundo, por decisão da instituição, entrou em funcionamento em setembro do mesmo ano, depois de preenchidas as vagas do primeiro, e tem atualmente 14 utentes.
A APPACDM alega “não ter condições para continuar a suportar os custos de funcionamento daquela estrutura, tal como aconteceu nos últimos nove meses, por falta de comparticipação da Segurança Social”.
O autarca de Viana disse que “provavelmente” o ministro Pedro Mota Soares “não sabe desta situação”, e adiantou que vai ainda “apelar” aos deputados eleitos pelo Alto Minho para requererem a presença do ministro Pedro Mota Soares na Assembleia da República para ser questionado sobre o assunto.
O fecho daquela estrutura foi revelado na segunda-feira pelo presidente da APPACDM no final de uma reunião, em Lisboa, com a presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) e justificado com a “falta de garantia” de financiamento daquela resposta.
Presente na conferência de imprensa, ao lado do autarca de Viana, o responsável lamentou que o encerramento tenha sido decidido em fevereiro, “por despacho do secretário de Estado da Segurança Social, e só tenha sido comunicado à instituição em maio passado”.
Luís Costa frisou que aquele CAO “não funciona ilegalmente, nem às escondidas da tutela” porque, disse, “a instituição manda todos os meses para a Segurança Social a lista de clientes que frequentavam aquela resposta social”.
“É escandaloso deixar chegar isto a este ponto”, sustentou.
Garantiu que com o encerramento daquele CAO, “não haverá respostas disponíveis na área da deficiência no distrito de Viana do Castelo, já que todas as respostas da instituição estão cheias”, referindo-se aos dez CAO que a instituição possui na região.
Dos atuais 14 utentes daquele CAO, Luís Costa explicou que “três já encontram alternativa face ao fecho da estrutura”.
Aquelas estruturas servem jovens “com mais de 18 anos, oriundos de famílias carenciadas”, que, segundo Luís Costa, sofrerão “os efeitos colaterais” deste fecho.
Com 43 anos de existência, a instituição tem estruturas espalhadas em sete dos dez concelhos do Alto Minho e dá apoio a cerca de 750 utentes.
