O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje que as transferências da administração central para a local nunca são suficientes, mas defendeu o “diálogo contínuo” com o Governo como forma de “reajustar” os valores.
“Nenhum autarca deste país pode concordar com os valores que são transferidos da administração central para a local, seja em que domínio for. Por isso nunca vamos estar satisfeitos. Tem de haver um diálogo contínuo, direto, sem obstáculos para que o valor da transferência se vá reajustando no tempo”, afirmou Luís Nobre.
Questionado pela agência Lusa sobre as transferências financeiras para os municípios contempladas no Orçamento de Estado (OE) para 2022, o autarca socialista disse que “o pior que um município pode fazer é excluir-nos do processo de discussão” e, afirmando que essa discussão “deve ser através dos órgãos e dos canais próprios”.
“Uma coisa é o município sozinho, isoladamente a chamar para si uma melhor condição. Outra é aparecer a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a liderar, em nome de todos os municípios. Tem existido essa abertura e, é isso que temos de continuar a fazer”, avançou.
Para Luís Nobre, se “há um ano os valores das transferências tivessem sido estabilizados, hoje já estavam desatualizados”, apontando como exemplo “o aumento dos custos no setor da reabilitação urbana e de outras áreas associadas à construção civil”.
“Desvirtuava completamente um valor próximo da necessidade”, frisou.
Segundo o autarca, o processo das transferências financeiras para os municípios nunca pode ser estanque, antes “tem de ser analisado em função do contexto, do momento, entre outros critérios”.
“Há uma evolução que vem ao encontro dos interesses do município e é continuar a trabalhar para a solidificar e robustecer”, argumentou.
Luís Nobre apontou o caso de Viana do Castelo e da aposta do executivo municipal na requalificação da rede de estabelecimentos escolares.
“Nos últimos três anos investimos mais de 10 milhões de euros na requalificação de equipamentos escolares. Um esforço muito significativo para o qual as transferências que estavam programadas eram insuficientes. Com o município de Viana do Castelo nunca houve por parte do Governo nenhuma descontinuidade no diálogo e no aprofundar dos valores”, especificou.
O Orçamento do Estado foi aprovado na última sexta-feira, no Parlamento, pela maioria PS e as abstenções do PAN, Livre e de três deputados sociais-democratas da Madeira.