O presidente da Câmara de Terras de Bouro, município do distrito de Braga e integrante do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), assumiu hoje ser “completamente a favor” do agravamento das penas para incendiários, medida já admitida pelo Governo.
“Em relação às penas, é lógico que sou completamente a favor. Não pode passar impune que este prejuízo de âmbito natural, ambiental e também porque Portugal não é um país rico, que agora qualquer cidadão possa criar este prejuízo ao país e não ter uma pena condizente com esse prejuízo. Sou completamente a favor do aumento das penas”, defendeu Manuel Tibo.
Manuel Tibo (PSD) falava aos jornalistas na localidade do Campo do Gerês, após a visita dos ministros da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, e da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, a vários zonas do PNPG afetadas pelo incêndio que deflagrou a 26 de julho, em Ponte da Barca e que se alastrou ao concelho vizinho de Terras de Bouro, tendo sido dominado a 03 de agosto.
Na quinta-feira, a ministra da Administração Interna admitiu avançar com o agravamento das penas relacionadas com o crime de incêndio florestal, considerando também que deve ser dada prioridade na investigação deste tipo de crime.
Para o autarca de Terras de Bouro “tem de ser feita justiça” no que aos incêndios florestais diz respeito.
“Apurar os factos, perceber o que é que se passou e qual o prejuízo. E, na verdade, tem de haver aqui umas penas associadas. Se entenderem que incendiarem um parque empresarial, a serra ou os parques naturais, se o cidadão perceber que as penas são muito pequenas, andamos aqui todos os anos a brincar um bocado aos fogos”, alertou Manuel Tibo.
Para o presidente da Câmara de Terras de Bouro, os prevaricadores “têm de perceber que as penas têm de ser associadas ao crime que estão a cometer”.
“Se há um prejuízo para o país, para as populações e também para a propriedade privada, tem, efetivamente, de haver um aumento das penas, que eu espero que seja um motivo dissuasor para que nos próximos anos possamos ter menos incêndios”, sublinhou o autarca.
O ICNF revelou na segunda-feira à Lusa que as chamas consumiram 5.786 hectares do PNPG, de acordo com dados provisórios.
O PNPG foi criado em 1971, é gerido pelo ICNF e ocupa uma área de 69.596 hectares e abrange os distritos de Braga (concelho de Terras de Bouro), de Viana do Castelo (concelhos de Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca) e de Vila Real (concelho de Montalegre).
Em conferência de imprensa realizada na quinta-feira após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, disse que uma das decisões tomadas nesse dia pelo Governo prende-se com o “alterar a política criminal, dando maior prioridade a um eventual agravamento do quadro sancionatório dos crimes relacionados com a geração de incêndios”.
“Neste contexto, parece haver largo consenso quanto ao facto de termos vindo a aprender, infelizmente, que o chamado crime de incêndio florestal causa grave dano comunitário e, por isso, deve ter nesta lei de política criminal uma consideração especial, nomeadamente quanto à prioridade que deve ser dada na sua investigação”, acrescentou a ministra.
O objetivo será que estas orientações, acrescentou ainda Maria Lúcia Amaral, estejam refletidas na lei de política criminal para o biénio 2025-2027.
