O Ministério Público junto do Tribunal de Braga está a investigar a possibilidade de ter havido crime na venda de um terreno a uma empresa têxtil pela União de Freguesias de Gondizalves e Ferreiros, do concelho.
Fonte ligada ao processo disse a O MINHO que está a ser analisado um dossier sobre a transação enviado ao MP e à PGR, Procuradoria Geral da República.
Em causa está o facto de o presidente da União, João Costa, do PS, ter sido autorizado, em 2016, pela Assembleia de freguesia, a vender um terreno de 1.616 metros quadrados, pertença da autarquia, por 25 mil euros. Descobriu-se, depois, que vendeu 5954 m2 pelo mesmo preço. E que 2.200 m2 não eram da freguesia, mas sim da Câmara Municipal.
O terreno, a Bouça do Quinteiro, fica na Rua das Austrálias, em Gondizalves – junto ao campo de futebol – e foi vendido à empresa têxtil ali sedeada, que se quer expandir construindo um novo pavilhão para criar 30 empregos.
Só que, a União devia ter cobrado 92 mil, de acordo com um perito que chegou ao valor de 15,47 euros por m2. E fez a transação sem avisar o executivo da freguesia. O que justificou com a criação de emprego pela firma. O autarca local, que diz ter atuado de “boa fé” em defesa do emprego na zona, veio, em vésperas de eleições, a convocar nova Assembleia que alterou os dados da venda.
Terreno da SGEB
O terreno vendido agrega uma parcela que pertence à SGEB- Sociedade Gestora dos Equipamentos de Braga, uma parceria público-privada entre a Câmara e duas construtoras. Situa-se ao lado do campo de futebol que é municipal. “Nunca podia ter sido vendido”, anotam. As alegadas ilegalidades passam, ainda, pela falta de consulta aos proprietários dos terrenos circundantes, com direito de preferência.
O presidente da União explicou, na ocasião, em comunicado, que se “verificou, posteriormente, que a dimensão do terreno, não batia certo com a planta registada, surgindo, agora, com 5954 m2”.
Sublinhou que foi a” necessidade de salvaguardar os empregos e não a dimensão do terreno o fator de definição do preço, já que a fábrica teria de sair do local, por não ter para onde se expandir”. Afirmação corroborada no local ao JN pelo gerente da firma.
O autarca afirma que “foi o facto de estarmos a falar de mais de 30 postos de trabalho, e da sua manutenção ser de grande importância para a nossa comunidade e de o terreno em causa estar enquadrado em sede de PDM como reserva florestal, que fez com que o Executivo da Junta entendesse que fazia sentido procurar chegar a um acordo com a referida empresa, conquanto não vislumbrava qualquer outra utilidade para aquele espaço”.
“Nesse sentido, requeremos junto da conservatória uma planta registada do terreno em causa, da qual constava uma área de 1610 m2 (documento comprovativo que podemos apresentar)”, acrescenta.
E explica: em sede de Reunião de Executivo e, posteriormente, também na Assembleia de Freguesia, acertamos o valor de 25.000€ para a alienação do terreno”.
E sublinha: “Estas decisões foram tomadas, quer ao nível do Executivo, quer ao nível da Assembleia de Freguesia, por unanimidade, merecendo o acordo de todas as forças políticas”.
Anota que “após estas aprovações cumpriram-se um conjunto de obrigações tendentes à conclusão do negócio, sendo uma delas um levantamento topográfico do terreno, tendo-se verificado que os dados relativos à sua dimensão, não batiam certo com a planta registada, nomeadamente ao nível da dimensão, surgindo, agora, com 5954 m2”.
“Por entendermos que a questão da dimensão do terreno não era, nem nunca foi, o factor central para a definição do preço; e sendo, pelo contrário, a salvaguarda dos postos de trabalho criados e mantidos pela empresa, a questão mais importante, decidimos levar novamente a alienação do referido terreno a votação, apresentando desta feita a dimensão confirmada por meio de levantamento topográfico”, adianta.