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Alto Minho

Autarca de Caminha contra abertura de zonas classificadas à exploração de minerais

Miguel Alves

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Serra d'Arga. Foto: Foto: CM Caminha

O presidente da Câmara de Caminha disse hoje que “a possibilidade de ser aberta” a exploração de minerais “a áreas classificadas ou protegidas é o maior pecado da proposta do Governo”, referindo-se à futura lei das minas.


“A possibilidade que se abre de explorar lítio ou outro minério qualquer, em áreas classificadas ou protegidas, contradiz todo o trabalho que os municípios, o Estado Português e a Europa têm feito para proteger a biodiversidade e o meio ambiente. É o maior pecado da proposta governamental”, afirmou hoje o socialista Miguel Alves.

Em declarações à agência Lusa, a propósito do fim da discussão pública do projeto de decreto-lei que regulamenta a denominada lei das minas (Lei 54/2015, de 22 de junho), que esteve em discussão pública entre o dia 16 e 31 de julho e que mereceu a rejeição da Câmara de Caminha, o autarca manifestou-se “bastante crítico quanto à possibilidade de poder haver exploração mineira em áreas protegidas de âmbito nacional, áreas classificadas ao abrigo de instrumento de direito internacional e áreas incluídas na Rede Natura 2000”, reforçando que essa hipótese “não faz sentido”.

“Até agora, mobilizámos a população para criar santuários. A partir de agora, se esta proposta vingar, se por qualquer motivo não for possível proteger esses santuários, azar, ganham as minas. Isto não faz sentido e tem de ser alterado na redação final do diploma”, defendeu Miguel Alves.

Para Miguel Alves, que é também presidente do Conselho Regional do Norte, “o município de Caminha reconhece que a proposta do Governo é muito melhor do que a legislação atual, que permitiu a outros executivos destruir territórios e hipotecar a vida das pessoas”, mas avisou que “o perigo está no que o diploma não exige”, considerando que “desvaloriza o papel e a opinião das autarquias”.

“As novas regras preveem mais participação pública antes das decisões, a consulta prévia às autarquias para várias questões que antes passavam ao lado, a existência de ‘royalties’ repartidos pelo território e uma maior exigência ambiental, logo a partir da prospeção. Isto é positivo, mas é curto. O perigo está no que o diploma não exige. De facto, o projeto do Governo prevê que a pronúncia dos municípios sobre a possibilidade de lançar procedimento concursal de exploração de minério seja facultativa e há muitas matérias que não exigem, sequer, que o município seja ouvido”, especificou.

Noutras matérias, adiantou o socialista, “os instrumentos de gestão do território aprovados por cada câmara municipal são relegados para segundo plano, como é o caso da redação do n.º 4, artigo 17.º do projeto que prevê que a desconformidade com instrumentos de gestão de território não impede a prossecução de procedimentos”.

Na “pronúncia formal” que apresentou durante o período de consulta pública, a Câmara de Caminha criticou ainda “o tempo e o debate apressado” em torno do documento.

“A Câmara de Caminha pronunciou-se no prazo dado para o efeito, mas não deixou de apontar como negativa a escassez de tempo, num contexto de pandemia e verão”, destacou Miguel Alves, lamentando também que “não tivesse sido possível que o Ministério do Ambiente reunisse com os municípios, como tinha estado planeado”, referindo-se ao roteiro para a apresentação dos princípios base da nova lei das minas junto das autarquias dos territórios diretamente abrangidos e que foi anunciado em janeiro, pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.

“O concelho de Caminha é um dos mais interessados nesta temática, tendo no seu território a emblemática Serra d’Arga e a ameaça de poder vir a ter exploração de lítio num futuro próximo”, reforçou o autarca.

A serra d’Arga, abrange uma área de 10 mil hectares, nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

Aqueles cinco municípios têm em curso o projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”, liderado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que visa a classificação da Serra d’Arga como Área de Paisagem Protegida de Interesse Municipal.

Na pronúncia apresentada durante a discussão da futura lei, a autarquia de Caminha também condenou “a solução de atribuição de ‘royalties’ que passa por condicionar a opção de cada município, que só poderá aceder a essa receita através do Fundo Ambiental e depois de ver aprovada, externamente, a sua opção”.

“Prevê o número 1, do artigo 17.º do projeto que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) elabora, uma proposta de áreas a submeter a procedimento concursal devendo, sempre que possível, excluir do seu âmbito as áreas protegidas de âmbito nacional, as áreas classificadas ao abrigo do instrumento de direito internacional e as áreas incluídas na Rede Natura 2000”, explicou.

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Alto Minho

Gato está há cinco dias em cima de uma árvore no campo de golfe de Ponte de Lima

Resgate animal

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Foto: António Leitão

Um gato está há cerca de cinco dias em cima de um pinheiro numa urbanização inserida dentro do campo de golfe de Ponte de Lima, na freguesia de Feitosa.

Ao longo da última semana, têm sido feitos vários esforços para retirar o animal de cima do arvoredo, mas sem sucesso, face à elevada altura em que se encontra e por não existir material próprio.

Pelas 12:04 deste domingo, os Bombeiros de Ponte de Lima foram novamente acionados para mais uma tentativa de retirar o gato, que se encontra a cerca de 20 metros de altura. Estão no local quatro operacionais e duas viaturas.

A situação já foi denunciada nas redes sociais por parte de moradores daquela urbanização, que ficam com pena das circunstâncias em que o animal se encontra.

Ao que tudo indica, o gato pertence a residentes naquele espaço.

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Alto Minho

Aparatoso acidente corta EN 203 em Ponte de Lima e faz três feridos

Acidente

em

Foto: David Lima Faria

Um aparatoso acidente a envolver duas viaturas obrigou ao corte da Estrada Nacional 203, em Vitorino das Donas, concelho de Ponte de Lima, disse a O MINHO fonte do CDOS.

Estão confirmados três feridos. Um deles, condutor de um Volkswagen Golf, ficou encarcerado numa perna, o que levou ao desencarceramento por parte das forças de socorro.

Foto: David Lima Faria

No local estiveram os Bombeiros de Ponte de Lima, a ambulância SIV de Ponte de Lima e a viatura médica do INEM de Viana do Castelo, num total de 18 operacionais e sete viaturas.

Foto: David Lima Faria

O alerta foi dado às 20:13, segundo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Um dos feridos foi assistido no local mas recusou transporte hospitalar. Os outros dois, com idades entre os 18 e os 25 anos, foram transportados para o Hospital de Santa Luzia, em Viana, com ferimentos considerados ligeiros, disse a O MINHO Carlos Lima, comandante dos Bombeiros de Ponte de Lima.

A GNR registou a ocorrência.

(notícia atualizada às 22h26)

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Alto Minho

Caminha vai ter o “maior pavilhão multiusos” do Alto Minho

Caminha

em

Foto: Divulgação

A construção do “maior pavilhão multiusos” do distrito de Viana do Castelo, num investimento privado de oito milhões de euros, vai avançar “de imediato” e deverá estar concluído dentro de dois anos, foi hoje divulgado.

Em causa está a construção, por um promotor privado, de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) e de um parque público com três hectares, que terá um lago, balneários e equipamentos desportivos, e que ficará instalado na atual Quinta do Corgo, na freguesia de Vilarelho, em Caminha.

O novo espaço, com conclusão prevista para dentro de dois anos, terá capacidade para acolher 2.600 espetadores sentados, ou 5.500 em pé.

“O CET e o parque público materializam um investimento de oito milhões de euros, que será concretizado no imediato. Construída a infraestrutura, o município de Caminha irá arrendá-la por 25 mil euros mensais, durante 25 anos. O município poderá optar por concessionar ou subarrendar ou explorar diretamente o complexo, em todo ou em parte”, explica a autarquia em comunicado hoje enviado à imprensa.

O “contrato-promessa de arrendamento viabiliza o investimento, mas só se tornará definitivo depois da construção da obra”, sendo que “a manutenção do complexo fica a cargo do investidor privado, mas o município de Caminha reserva para si a opção de compra da infraestrutura”.

Segundo informou hoje a Câmara presidida pelo socialista Miguel Alves, aquele contrato-promessa de arrendamento foi aprovado, na noite de sexta-feira, em reunião da Assembleia Municipal, por “larga maioria”.

“A minuta do contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais do futuro CET foi aprovada por 22 membros da assembleia e registou ainda cinco votos contra e oito abstenções”, especifica a nota.

Na nota, o município acrescenta que durante a discussão daquela proposta, na noite de sexta-feira, intervieram, entre outros, um representante do investidor “que explicou toda a filosofia do grupo e revelou a razões pelas quais Caminha foi escolhida para um investimento desta envergadura”.

O administrador da Greenfield “fez ainda uma apresentação do projeto e mostrou as linhas essenciais do estudo realizado sobre a área de influência onde este investimento terá impacto, que inclui territórios da Galiza”.

“Intervieram também os dois jurisconsultos que analisaram e avalizaram, do ponto de vista técnico e legal, o modelo de negócios do CET”, sustenta a nota.

Para a Câmara de Caminha, “impunha-se ir mais longe e tornar o concelho atrativo durante todo o ano, combatendo a sazonalidade”, sendo que “o CET vai permitir dar esse passo, criando condições para o acolhimento de grandes eventos nacionais e internacionais, durante os 365 dias”.

“O investimento foi ponderado e negociado demoradamente e todas as entidades e pessoas que trabalharam neste ‘dossiê’ têm um curriculum reconhecido e público”, sustenta.

Na segunda-feira, os três vereadores do PSD na Câmara de maioria socialista, rejeitaram aquele contrato por “não defender os interesses de Caminha e visar a fuga ao visto do Tribunal de Contas”.

“Este contrato promessa de arrendamento está a ser feito para beneficiar um privado em concreto (…). Não nos parece de todo razoável tanta pressa, em cima do joelho e sem qualquer estudo de viabilidade económica, para fazer um contrato promessa de arrendamento que irá hipotecar por longos anos o concelho de Caminha”, defendem na nota.

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