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Braga

Autarca de Braga diz que indemnização a antiga concessionária do estacionamento será “residual”

Ricardo Rio discorda da decisão, mas aceita

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO / Arquivo

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, aceita, mas discorda da sentença do Tribunal Administrativo que obriga o Município a indemnizar a empresa ESSE, antiga concessionária do estacionamento à superfície na cidade, por causa da revogação do alargamento de 1.173 para 2.333 do número de parcómetros concessionados. E diz que o pagamento será residual uma vez que a revogação do alargamento apenas esteve em vigor durante alguns meses, posto que a ESSE interpôs uma providência cautelar, que foi aceite, tendo, por isso, continuado a cobrar o estacionamento nos parcómetros.

Conforme o O MINHO hoje noticiou em primeira mão, o Tribunal tomou, agora, essa decisão, mas deixou o valor a indemnizar para uma fase posterior a da execução de sentença, na qual terá de se quantificar quanto é que a ESSE ficou a perder.

Mas este montante – segundo fonte ligada ao processo – deve ser inferior a 1,5 milhões, o lucro que a ESSE calcula que terá perdido no período, mas que será menor dado que, na maioria do período, continuou a faturar. Por sua vez, fonte próxima da empresa disse a O MINHO que o valor será muito superior aquele.

Comentando a decisão, o autarca bracarense diz que o contrato referia que qualquer alargamento poderia ser revertido, como – acentua – foi dito pelo próprio ex-presidente, Mesquita Machado, no testemunho que deu em Tribunal.

Já a ESSE entende que foi uma “vitória” jurídica, que anulou uma decisão que o Tribunal considerou ilegal.

Entretanto, corre outra ação no mesmo Tribunal, com a ESSE a pedir uma indemnização pelo resgate da concessão, que pode chegar aos 73 milhões. “Esta decisão vem influenciar a do resgate na medida em que aumenta os lugares de estacionamento que estão em causa”, disse o mesmo administrador.

Dono é António Salvador

A firma, cujo sócio maioritário é o empresário António Salvador, pedia, na ação, uma indemnização de 61 milhões de euros e mais 40 milhões a título de lucros cessantes, 100 milhões ao todo. Esta verba correspondia a uma concessão por 15 anos (cinco anos, prorrogáveis por mais dez), mas o contrato veio a ser revogado pela Câmara em 2017, ao fim de cinco anos, passando, então, os parcómetros para os TUB-Transportes Urbanos de Braga.

Na ação, a ESSE tinha calculado, para 2.333 lugares em 15 anos ( a duração máxima do contrato) um valor de receitas estimadas de 40 milhões, obtendo a ESSE um resultado ou lucro antes de impostos no montante de 12,3 milhões.

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