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Braga

Ricardo Rio em Tribunal: Alargamento no dia anterior desvirtuou concurso para estacionamento em Braga

Concurso ganho pela empresa de Salvador era para 1.172 lugares. No dia antes de assinar contrato, a Câmara, liderada por Mesquita Machado, decidiu entregar mais 1.147, com o alargamento do estacionamento pago a mais 27 ruas

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Fotos: DR / Arquivo

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, admitiu hoje que o concurso para a concessão do estacionamento pago na cidade foi desvirtuado com a quase duplicação do número de lugares definida um dia antes da assinatura do contrato.

“O alargamento do número de lugares desvirtua o processo concursal, nunca devia ter sido feito naquela altura. Devia, isso sim, ter sido posto no concurso. Se isso tivesse acontecido, naturalmente que as condições e as propostas seriam diferentes”, referiu.

Ricardo Rio (PSD/CDS/PPM) falava, na qualidade de testemunha, no Tribunal de Braga, num julgamento em que são arguidos o ex-presidente da Câmara local Mesquita Machado (PS) e António Salvador, dono da Britalar, empresa que ganhou o concurso para a concessão.

Os dois respondem por prevaricação.

Em causa está a concessão, por concurso público, do estacionamento pago à superfície em Braga e o imediato alargamento do número de lugares concessionados, que teria sido decidido pelo então presidente da Câmara, Mesquita Machado.

O concurso, ganho pela Britalar, era para 1.172 lugares, mas em inícios de 2013, um dia antes da celebração do contrato de concessão, a Câmara decidiu entregar àquela empresa mais 1.147 lugares, com o alargamento do estacionamento pago a mais 27 ruas.

A acusação sustenta que Mesquita e Salvador atuaram em “conjugação de esforços” e “na sequência de acordo previamente firmado”, visando, com as suas condutas concertadas, o favorecimento, no contexto do concurso público para a concessão, da concorrente Britalar.

Para o efeito, e ainda de acordo com a acusação, Mesquita Machado agiu “em desconformidade e em violação das peças procedimentais” do concurso e das normas legais aplicáveis.

No seu depoimento de hoje, Ricardo Rio disse que, enquanto vereador da oposição, sempre se opôs à concessão do estacionamento e que definiu como prioridade número um revogar o alargamento feito em inícios de 2013.

Acrescentou que, após ter sido eleito, reuniu com António Salvador e que este lhe disse que só avançou para o concurso porque tinha a “garantia” da Câmara, designadamente do então presidente Mesquita Machado, do alargamento do número de lugares de estacionamento pago.

Na anterior sessão do julgamento, Mesquita já tinha refutado qualquer interferência no concurso, afiançando que o processo foi conduzido pelo então chefe da Divisão de Trânsito, já falecido, e pelo seu “vice”, Vítor de Sousa.

Explicou que a Câmara de Braga estava com dificuldades de tesouraria e que decidiu avançar para a concessão do estacionamento inspirando-se no exemplo da Câmara do Porto, na altura liderada por Rui Rio.

Com o negócio, a concessionária fazia um adiantamento de receitas, no valor de 4,1 milhões de euros, os problemas de tesouraria “ficavam resolvidos” e resolvia-se também o défice de fiscalização dos parcómetros, então assegurada pela Polícia Municipal.

Disse mesmo que não quis fazer parte do júri do concurso por entre os concorrentes se encontrarem empresas lideradas por amigos seus.

Já em relação a Salvador, disse que não são amigos e que as relações entre ambos são meramente institucionais, decorrentes do facto de o dono da Britalar ser também o presidente do Sporting Clube de Braga,

A acusação diz que Mesquita Machado, “ao decidir favoravelmente o alargamento da área de concessão do estacionamento pago na cidade, em violação dos seus deveres decorrentes do exercício das suas funções, apenas considerou os interesses financeiros da Britalar e do arguido António Salvador, em detrimento dos interesses patrimoniais da Câmara Municipal de Braga”.

Para o Ministério Público, a Câmara, se queria alargar o número de lugares, deveria tê-lo feito antes do concurso e aumentava o valor da concessão.

Mesquita alegou que não integrou os lugares de alargamento no concurso porque não quis “hipotecar” a gestão do estacionamento e do trânsito na cidade, ficando a Câmara sem qualquer poder na matéria.

O MP considera ainda haver indícios de que só a Britalar sabia que o número de lugares iria aumentar, enquanto os outros concorrentes à concessão apresentaram as suas propostas com base nos lugares que constavam do concurso.

A concessão em causa foi “resgatada”, em 2018, pelo sucessor de Mesquita Machado na liderança da autarquia, Ricardo Rio.

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