O Ministério Público (MP) acusou uma jovem de 20 anos pelo roubo a um idoso em Cabeceiras de Basto, em setembro de 2019, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Em nota publicada na sua página, a procuradoria refere que a arguida vai responder por roubo qualificado.

O MP considerou indiciado que a arguida e uma outra mulher decidiram, no dia 09 de setembro, abordar pessoas de idade avançada junto aos CTT de Cabeceiras de Basto, conduzi-las a um local ermo e ali retirar-lhes, com o uso da força, objetos e dinheiro que tivessem consigo.

Ainda segundo o MP, a arguida, na execução daquele propósito, abordou um homem de 74 anos, conseguindo que o mesmo a seguisse até um beco, “a pretexto de que lhe iria mostrar uma coisa”.

Naquele beco, estava uma outra mulher que “lançou as mãos” a um fio de ouro, no valor de 250 euros, que o idoso tinha ao pescoço e arrancou-o, fugindo com ele.

A arguida foi intercetada por um militar da GNR à civil que seguia nas imediações.

Aguarda julgamento sujeita à medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica.

O enchimento da albufeira de Daivões, barragem localizada em Ribeira de Pena e inserida no Sistema Eletroprodutor do Tâmega, que serve o concelho minhoto de Cabeceiras de Basto e que estava previsto para junho, “não começará” até “ao final de outubro”, disse hoje a Iberdrola.

“As atividades necessárias para o fechamento do túnel de desvio do rio estão em curso neste verão. Em todo o caso, os caudais no rio durante o verão são muito baixos e o enchimento da albufeira, propriamente dito, não começará até ao final de outubro”, esclareceu a elétrica espanhola numa resposta escrita.

A agência Lusa pediu um ponto de situação à Iberdrola, que apontava junho de 2020 como o mês em que se iniciaria o enchimento da albufeira de Daivões. A empresa prevê ainda que a exploração comercial deverá arrancar em 2021.

O Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), que foi concessionado à espanhola Iberdrola e inclui a construção das barragens de Daivões, Gouvães e Alto Tâmega, no distrito de Vila Real, tem tido um percurso polémico.

O projeto hidroelétrico foi apresentado oficialmente em 2009, no ano a seguir perdeu uma das quatro barragens inicialmente previstas por imposição da Declaração de Impacto Ambiental (DIA), as obras começaram em 2014 e as previsões apontam a sua conclusão para 2023.

De acordo com dados fornecidos pela empresa, o SET tem impacto em 59 casas, das quais 49 situam-se em Ribeira de Pena e, destas, 43 são diretamente afetadas pela albufeira de Daivões.

As restantes casas ficam situadas em Boticas, Chaves e Vila Pouca de Aguiar e serão atingidas pela albufeira de Alto Tâmega.

Algumas famílias queixaram-se das indemnizações pagas pela concessionária espanhola, tendo sido apontados casos em que o valor indemnizatório não chegava para a construção ou aquisição de uma nova casa.

Os processos de desalojamento dos moradores foram revistos, uma negociação intermediada pela Câmara de Ribeira de Pena e acompanhada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN).

Em dezembro, foi acordado o pagamento pela Iberdrola de mais 1,4 milhões de euros de indemnização às famílias afetadas, tratando-se de uma compensação adicional para a construção de casa. Os primeiros cheques foram entregues em maio.

Esta compensação adicional ao processo de expropriação tem como base a medida 29 do Plano de Ação Socioeconómico da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), aprovado em 2015.

No início deste ano trabalhavam no SET cerca de 1.800 pessoas, das quais perto de 370 eram dos municípios da região.

Em março, preocupado com a pandemia de covid-19 e a grande mobilidade de trabalhadores, nomeadamente espanhóis, o presidente da Câmara de Ribeira de Pena pediu a suspensão temporária, mas imediata, das obras nas três barragens que fazem parte do SET, o que nunca viria a acontecer.

No final de abril, num ponto de situação feito à Lusa, a empresa espanhola disse que as obras estavam a avançar “praticamente ao ritmo normal com aproximadamente 1.000 trabalhadores”. Deste número “apenas 5%” eram trabalhadores transfronteiriços.

O SET é um dos maiores projetos hidroelétricos na Europa, nos últimos 25 anos, e representa um investimento de 1.500 milhões de euros.

Os três aproveitamentos hidroelétricos que integram a “gigabateria do Tâmega” (Gouvães, Daivões e Alto Tâmega), totalizam uma potência de 1.158 megawatts (MW), alcançando uma produção anual de 1.760 gigawatts hora (GWh), ou seja, 6% do consumo elétrico do país.

O projeto hidroelétrico foi apresentado oficialmente pela Iberdrola em janeiro de 2009 e, na altura, foi anunciado que as quatro barragens do Alto Tâmega deveriam estar em funcionamento até 2018.

Em Junho de 2010, foi aprovada a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) que chumbou a barragem de Padroselos, prevista para o rio Beça, por causa do mexilhão-de-rio do Norte, uma espécie protegida pela legislação europeia e que chegou a ser dada como extinta em Portugal.

Os concelhos afetados pelo Sistema Eletroprodutor do Tâmega são: Ribeira de Pena, Boticas, Vila Pouca de Aguiar, Chaves, Valpaços, Montalegre e Cabeceiras de Basto.

O plano de ação socioeconómico, assinado com as sete câmaras, destina cerca de 50 milhões de euros para o desenvolvimento económico, social e cultural da região onde estão a ser construídas as três barragens.

A Câmara de Cabeceiras de Basto aprovou um conjunto de apoios à atividade económica local, do qual se destaca apoios a 127 feirantes.

Em reunião do executivo, a Câmara Municipal decidiu isentar os feirantes do pagamento de taxas de ocupação de terrado na feira semanal, entre 01 de abril e 31 de dezembro, aplicando-se esta isenção automaticamente, não sendo necessário qualquer requerimento por parte dos beneficiários.

A feira semanal esteve encerrada entre março e maio, tendo reaberto no dia 01 de junho, “situação que trouxe inevitavelmente perda de receitas aos feirantes/comerciantes” e que a Câmara procura “minimizar com este importante apoio”.