O presidente da Câmara de Viana do Castelo aplaudiu, esta quinta-feira, a decisão do Governo de prorrogação das concessões dos transportes públicos, por defender o cumprimento da “legalidade”, num setor que “não é do tempo do faroeste”.

“Acho que foi útil e prudente por parte do Governo este prolongamento para não se ficar num vazio. Não se podia ter um território sem concessões, sem haver lei. Transportes sem lei. Já não estamos nesse tempo. Isso era no faroeste. Acho que as empresas não defendem o faroeste, defendem a legalidade”, afirmou José Maria Costa.

O autarca socialista falava aos jornalistas no final da reunião camarária que aprovou, por unanimidade, a prorrogação, por dois anos, de duas concessões no concelho, ao abrigo do diploma, publicado dia 29 de novembro em Diário da República e promulgado pelo presidente da República e que altera o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

Aquele diploma permite às autoridades de transporte prolongar por dois anos a manutenção dos títulos de concessão para a exploração do serviço público do transporte de passageiros.

José Maria Costa disse esperar não serem necessários os dois anos para a conclusão do processo que implementará “o novo mapa tipo para os transportes” no distrito de Viana do Castelo.

“Percebo que, muitas vezes, nestes momentos de alguma indefinição, haja alguma pressão por parte das transportadoras para fazer outro tipo de serviços, procurando utilizar os interstícios da lei, mas acho que devemos cumprir o Estado de direito e a lei é para ser cumprida”, frisou.

Na terça-feira, quinze empresas de transporte público de passageiros alertaram que a “incerteza” gerada pelo prolongamento das concessões decidido pelo Governo “lança a instabilidade e a precariedade” no setor, ameaçando a sua “sustentabilidade”.

O autarca de Viana do Castelo, que é também líder da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, adiantou que “a proposta final da nova concessão para a área territorial do Alto Minho foi enviada para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) que vai ter de avaliar o caderno de encargos e os estudos de viabilidade económico e financeira”.

“Trata-se de um ?dossier’ técnico complexo, que envolve financiamentos ou não de algumas concessões. Até termos o parecer e as recomendações da entidade reguladora não podemos avançar com este processo. Assim que tivermos esse parecer e o visto do Tribunal de Contas lançaremos o concurso público para as novas concessões do novo mapa tipo para os transportes”, referiu.

O Presidente da República promulgou, no dia 30 de novembro, o diploma que permite às autoridades de transporte prolongar por dois anos a manutenção dos títulos de concessão para a exploração do serviço público do transporte de passageiros.

Em causa está um diploma que altera o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, que previa que os títulos de concessão para a exploração do serviço público de transporte de passageiros por modo rodoviário, atribuídos ao abrigo do Regulamento de Transportes em Automóveis (RTA) se mantêm “em vigor até ao final do respetivo prazo de vigência ou até 03 de dezembro de 2019, consoante a data que ocorrer primeiro”, sem que a data de 03 de dezembro pudesse ser ultrapassada.

Ao mesmo tempo determinou-se que os contratos de serviço público devem ser precedidos de procedimento de contratação pública, ou seja, exige-se que a seleção de operador que preste serviço público de transporte de passageiros que incluam obrigações de serviço público e respetivas compensações “deve ser efetuada por procedimento concursal”.

Um exemplar de lobo ibérico foi fotografado na floresta do Outeiro, no concelho de Viana do Castelo, por um autarca, que divulgou as fotos nas redes sociais.

José Morais, presidente da Junta de Outeiro, explica que esta foi a primeira vez que um exemplar desta espécie ameaçada foi avistada naquela serra, já próxima de aglomerados habitacionais.

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

De acordo com os números do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO) da Universidade do Porto, consultados por O MINHO, este poderá ser um dos últimos 30 elementos remanescentes das seis (ou sete) alcateias que ainda existem no distrito de Viana do Castelo, possivelmente vindo da Serra de Arga.

Em toda a zona Norte, existem cerca de 300 lobos, a grande maioria concentrada na sub-região de Trás-Os-Montes, entre o rio Douro e Espanha (total de 54 alcateias).

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

Lobo ibérico em Outeiro. Foto: Facebook de José Morais

No distrito de Viana, e sob monitorização da CIBIO, são seis alcateias: Soajo, Vez, Peneda, Boulhosa, Cruz Vermelha [Paredes de Coura] e Serra de Arga.

As mais estáveis estão em Soajo e na Peneda, no concelho de Arcos de Valdevez, já dentro do coração do Parque Nacional Peneda-Gerês.

As que estão em maior risco são as de Paredes de Coura, que já chegaram a desaparecer durante 15 anos, regressando em 2010.

Habitualmente, algumas dessas alcateias são fotografadas no seu próprio habitat, sobretudo por alguns fotógrafos que passam vários dias à espera do momento perfeito para captar os canídeos, como é o caso de João Ferreira.

Desta vez, a fotografia foi captada já perto da civilização, o que pode representar perigo para o animal.

Em 2018, em Paredes de Coura, um exemplar destes lobos foi encontrado cadáver com um tiro na nuca.

Uma empreitada de conservação da Citânia de Santa Luzia, em Viana do Castelo, vai ter início em janeiro, orçada em 100 mil euros e suportada pela câmara local, informou hoje a Direção Regional de Cultura do Norte.

Na nota hoje enviada à imprensa, a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) adianta que a intervenção na Cidade Velha de Santa Luzia vai prolongar-se durante 180 dias.

Os trabalhos vão “incidir na estabilização e restauro das alvenarias dos diferentes sistemas estruturais que constituem a Cidade Velha de Santa Luzia, um notável exemplar dos povoados fortificados existentes no Noroeste Peninsular, tanto pela sua dimensão, como pelo planeamento urbanístico, tipologia construtiva e carácter defensivo”.

A Citânia de Santa Luzia, classificada como Monumento Nacional em 1926, está situada no monte com o mesmo nome, sobranceiro à cidade de Viana do Castelo. A estrutura encontra-se aberta ao público desde 1994, integrando-se num conjunto de estações arqueológicas existentes no Norte de Portugal.

Citânia de Santa Luzia. Foto: Google

“A intervenção será custeada pela Câmara de Viana do Castelo, conforme estabelecido no protocolo de colaboração celebrado entre a DRCN e o município na sequência do estudo de impacto ambiental de consolidação do parque empresarial de Lanheses. Considerando-se ser necessário implementar medidas compensatórias referentes à salvaguarda do património existente no concelho de Viana do Castelo, a câmara municipal optou por alocar o investimento no projeto de conservação das ruínas arqueológicas da Cidade Velha de Santa Luzia”, especifica a nota.

Segundo a DRCN, a intervenção “observará as técnicas construtivas tradicionais incluindo a colocação de elementos de travamento transversal com a dimensão e o espaçamento que vier a ser determinado em obra”.

“O assentamento será executado sem recurso à utilização de argamassas evitando a utilização de elementos de fixação, de forma a constituir um aparelho com as características da alvenaria existente”, refere.

Serão utilizadas “as unidades de alvenaria existentes no local, prevendo-se a possibilidade de recorrer a unidades existentes em depósito, dentro do perímetro da Cidade Velha, caso seja necessário para colmatar espaços ou proceder a reforços complementares”.

O protoloco estabelecido entre o município e DRCN foi aprovado, por unanimidade, em setembro, em reunião camarária da capital do Alto Minho.

Na altura, o presidente da câmara, o socialista José Maria Costa apontou o arranque dos trabalhos para o período “entre março a outubro de 2019”.

José Maria Costa adiantou que a “parceria permitirá fazer a consolidação das ruínas e um levantamento cartográfico mais apurado”.

Disse que o projeto inclui ainda a publicação de uma edição com mais informação sobre aquele “elemento de referência” da capital do Alto Minho.

“Para que os vianenses e os estudantes possam conhecer melhor tudo o que esteve subjacente à construção da Citânia, à sua própria evolução após a chegada dos romanos a este espaço territorial”, especificou, na altura.

Além das ruínas, a Citânia dispõe ainda de um edifício de entrada, desenhado pela arquiteta Paula Santos, para apoio dos visitantes.

As ruínas, designadas pelo nome de “Cidade Velha de Santa Luzia”, são conhecidas desde o século XVII e as primeiras escavações datam de 1876, tendo sido da iniciativa de Possidónio da Silva, presidente da Real Associação dos Arquitetos e Arqueólogos Portugueses.

Em 1902 foi efetuada nova intervenção arqueológica, sob direção de Albano Belino, tendo sido escavada a maior parte da área hoje visível, que constitui cerca de um terço da área total do povoado, já que uma parte foi destruída pela construção do hotel de Santa Luzia e pelas estradas de acesso.

De acordo com informação disponível na página da câmara na internet, a Citânia de Santa Luzia “é um dos castros mais conhecidos do Norte de Portugal e um dos mais importantes para o estudo da Proto-História e da Romanização do Alto Minho”.

“A sua localização estratégica permitia-lhe não só dominar vastas áreas da zona litoral ribeirinha, como também controlar o movimento das entradas e saídas na Foz do Lima que, na Antiguidade, seria navegável em grande parte do seu curso”, refere o município.

Segundo a autarquia, o “povoado apresenta características muito próprias, principalmente ao nível das estruturas arquitetónicas, com destaque para o aparelho poligonal, utilizado em algumas casas, que apresentavam uma planta circular com um vestíbulo ou átrio e que, em alguns casos, albergavam fornos de cozer pão”.