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Alto Minho

Audição parlamentar às Águas do Alto Minho “foi ingerência” no poder local

Águas do Alto Minho

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Foto: Joca Fotógrafos / O MINHO (Arquivo)

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa considerou hoje que a audição parlamentar, requerida pelo Bloco de Esquerda, à empresa Águas do Alto Minho (AdAM) foi “uma ingerência na autonomia do poder local”.

“A intervenção que houve da Assembleia da República, considerei uma ingerência na autonomia do poder local. Os sete municípios entenderam entre si que estavam disponíveis para fazer parceria, garantindo na esfera pública o serviço de abastecimento de água e o tratamento de águas residuais, associando-se ao Estado através da sua participada as Águas de Portugal (AdP) que têm 100% de capital público”, afirmou o autarca socialista.

A AdAM é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.

Na terça-feira, por requerimento do Bloco de Esquerda, foram ouvidos em audição, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, os sete autarcas da região, o presidente do conselho de administração do Grupo AdP, José Furtado, o presidente não executivo do conselho de administração da AdAM, Carlos Manuel Martins e a vogal executiva do conselho de administração da empresa, Fernanda Sousa Machado.

Hoje, questionado pelos jornalistas na conferência de imprensa que se realizou, através de videoconferência, no final da reunião camarária, o autarca de Viana do Castelo e presidente da CIM do Alto Minho disse quando os municípios tomaram a decisão de fazer aquela parceria “ouviram quem tinham de ouvir”.

“Ouvirmos os membros dos executivos e pondo à consideração das assembleias municipais. Tomámos a decisão em consciência e não fomos pedir aos partidos políticos nenhuma bengala, nem nenhum apoio suplementar”, sublinhou.

O socialista disse achar “um bocadinho estranho” que partidos “sem terem falado diretamente” com os municípios “tenham ou venham a apresentar propostas de resolução ou recomendação de reversão de algo que não lhes diz respeito, diretamente”.

“Terem esta interferência numa decisão da autonomia do poder local, que está consagrada na Constituição. Era nosso dever colaborar com a casa da democracia, como fizemos, com urbanidade. Esclarecemos os senhores deputados das razões da parceria e reafirmamos a nossa confiança neste processo. Entendemos que não há necessidade dos senhores deputados estarem a interferir nesta matéria”, avisou.

Além do Bloco de Esquerda, José Maria Costa referia-se ao PCP que ainda este mês apresentou no Parlamento um projeto de resolução a recomendar ao Governo a reversão da empresa que gere as redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento básico de sete dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo, e o “retorno do controlo da água aos municípios da região”.

José Maria Costa explicou que a “reversão está prevista no contrato, em determinadas condições e com algumas implicações financeiras de restituição de valores aos membros aderentes”, e que apesar de ser “um cenário que está sempre em cima da mesa, neste momento não se coloca”, por ter ocorrido, “no último mês um progresso muito significativo na qualidade do serviço prestado pela empresa”.

“Tivemos de exercer o nosso poder na parceria, dando nota de que não estávamos satisfeitos”, frisou.

José Maria Costa lembrou que a ser revertida a parceria “serão os municípios que terão de acionar os mecanismos legais”.

“Não há necessidade de intervenção do Parlamento. Pareceu-nos alguma intromissão no poder local, esta intervenção, sem nos pedirem qualquer informação”, reforçou.

José Maria Costa destacou que “o estudo de viabilidade económica e financeira da empresa define que nos primeiros cinco anos sejam feitos 75 milhões de euros de investimentos nos sete municípios”.

“Já temos 33 milhões de euros de investimento em curso. Isto era impossível serem os municípios, por si só, a fazerem estes investimentos”, disse.

Questionado pela Lusa disse “não ter conhecimento” da saída de Carlos Martins das funções de presidente não executivo do conselho de administração da AdAM, e a entrada de João Neves da AdP.

Também questionado pelo Lusa sobre a possibilidade de assumir a liderança da empresa no final do mandato autárquico e face à impossibilidade de se recandidatar, José Maria Costa considerou ser “pura especulação”.

“Levarei o meu mandato até ao fim. Foi o compromisso que assumi com os vianenses. É isso que farei. No futuro não sei o que vai acontecer. Neste momento, o meu mandato é este. Não está prevista nenhuma situação desse tipo”.

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