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Alto Minho

Atual e ex-presidente da Câmara de Valença acusados por violação de regras urbanísticas

Ministério Público

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O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o anterior e o atual presidentes da Câmara de Valença, Jorge Mendes e Manuel Lopes, por crimes de prevaricação e de falsas declarações, no âmbito de um processo urbanístico de 2013.


Em nota publicada, esta terça-feira, na sua página oficial na Internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere estar também acusado o então chefe de divisão do urbanismo e planeamento por violação de regras urbanísticas.

A PGD explica que os factos remontam a 2013, ano em que os três arguidos exerciam as funções de presidente, vice-presidente e chefe de divisão de urbanismo e planeamento da Câmara de Valença.

No despacho, datado de 07 de novembro de 2019, o MP de Viana do Castelo “imputa ao primeiro a prática de um crime de prevaricação, ao segundo de um crime de falsas declarações e ao terceiro de um crime de violação de regras urbanísticas”.

O MP “considera indiciado que no ano de 2013 o arguido vice-presidente da câmara (Manuel Lopes, agora presidente da autarquia), pretendendo construir um telheiro em terreno baldio adjacente à sua propriedade, apresentou um pedido de licenciamento de construção, usando uma planta que não correspondia à realidade para sustentar que o terreno de implantação da construção era de sua pertença”.

Já o chefe de divisão de urbanismo e planeamento, acrescenta o MP, “mesmo sabendo não pertencer ao arguido requerente o terreno em causa, exarou no processo informação considerando que o pedido estava conforme os parâmetros urbanísticos e formulou proposta de decisão no sentido da aprovação e o arguido presidente da câmara (Jorge Mendes, agora deputado na Assembleia da República) deferiu o projeto de construção apresentado”.

O anterior presidente social-democrata da Câmara de Valença, Jorge Mendes, economista, suspendeu o mandato autárquico em agosto de 2019 e renunciou ao cargo no final de outubro desse ano, antes da tomada de posse como deputado pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo a que concorreu como cabeça de lista às eleições legislativas.

Já Manuel Lopes desempenhou as funções de vice-presidente até novembro de 2019, altura em que assumiu a liderança da segunda cidade do Alto Minho, ficando ainda com os pelouros das Freguesias, Obras Públicas, Proteção Civil, Trânsito e Vias Municipais, Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Imagem e Autoridade Veterinária.

Além da presidência do município, Manuel Lopes assumiu a vice-presidência da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, cargo até agora desempenhado pelo anterior presidente, Jorge Mendes.

O ex-presidente da Câmara, Jorge Mendes, é natural da Sertã, em Castelo Branco, e protagonizou em 2009 a grande novidade das eleições autárquicas no distrito de Viana do Castelo, ao conquistar a Câmara de Valença por 250 votos ao PS.

Iniciou-se na vida política em 2001, quando foi eleito vereador pelo PSD naquela autarquia.

Acusados de “consciência tranquila”

Jorge Mendes e Manuel Lopes, afirmam estar de “consciência tranquila” e pedem celeridade no julgamento do processo.

Contactado pela agência Lusa, o ex-autarca de Valença e atual deputado do PSD eleito pelo distrito de Viana do Castelo, Jorge Mendes, referiu que vai “prescindir da abertura de instrução” por querer que o caso siga “rapidamente para julgamento”.

“Queremos ir já para julgamento, para não haver dúvidas. Quem não deve, não teme. Aguardo serenamente a ida a tribunal”, referiu o deputado social-democrata.

O ex-autarca e economista disse ser o “primeiro caso judicial” em está envolvido e que quer ver resolvido o mais rápido possível.

“Em sede de inquérito disse que, como presidente da câmara, e com o pelouro das obras particulares, fiz o despacho final para uma autorização de construção em conformidade com a informação técnica do chefe de divisão. O chefe de divisão disse que estava tudo em conformidade para ser despachado, eu despachei”, referiu.

Também o atual presidente da Câmara de Valença, Manuel Lopes, disse à Lusa, estar “plenamente descansado” e ter prescindido da abertura de instrução do processo.

“Queria é que isto se resolvesse o mais depressa possível, porque estou convicto de que não passa de mais um processo do deixa andar. Estamos completamente à vontade, queremos que o caso se resolva rapidamente”, reforçou.

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Viana do Castelo

Mais de 400 produtos em plataforma de vendas online de Viana do Castelo

Viana Market

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Foto: DR

Mais de 400 produtos de 35 lojistas de Viana do Castelo, de nove áreas de negócio, estão disponíveis na plataforma eletrónica Viana Market, criada para dinamizar a economia do concelho, foi hoje divulgado.

Segundo Duarte Vaz, porta-voz do consórcio de empresas de Viana do Castelo responsável pela conceção da plataforma de comércio digital, “há mais de 75 empresas em processo de adesão” àquela ferramenta eletrónica.

A plataforma eletrónica, hoje lançada na sede da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal, no Castelo Santiago da Barra, foi desenvolvida no âmbito do projeto Comércio Digital de Viana do Castelo, iniciado pela Câmara em outubro de 2019 e que junta a Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC), instituição que representa cerca de 1.100 empresas do concelho, e a Associação da Economia Digital (ACEPI).

A plataforma Viana Market foi apresentada publicamente em abril, com o objetivo de ajudar os comerciantes em período de isolamento e confinamento social devido à covid-19, e é “totalmente gratuita”.

Presente na sessão, o presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou que, “nos próximos seis meses, o município vai apoiar a monitorização e consolidação do projeto, garantindo a adesão, gratuita, de todos os lojistas do concelho”.

“Queremos passar rapidamente das 110 empresas para as 300, 600. Não queremos que ninguém fique de fora porque esta ferramenta é uma alavanca para o desenvolvimento económico, para o aumento das vendas, do emprego. Queremos um comércio pujante e pró-ativo também para acelerar quem produz. O digital é ainda vital e fulcral para a internacionalização da nossa economia”, sustentou José Maria Costa, apontando como exemplos os setores da ourivesaria e do artesanato.

Segundo números avançados anteriormente pela AEVC, na área urbana de Viana do Castelo estão situadas cerca de 600 lojas comerciais, sendo que em todo o concelho o tecido empresarial integra cerca de 3.400 empresas, das quais perto de 1.000 são dos setores de hotelaria, restauração e similares.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 965.760 mortos e mais de 31,3 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.925 pessoas dos 69.663 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Viana do Castelo

Presidente da Câmara de Viana apela ao uso de máscara nos espaços públicos

Covid-19

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Foto: CM Viana do Castelo / Arquivo

O Presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, apela aos cidadãos que utilizem máscara nos espaços públicos.

Recorde-se que, na segunda-feira, a DGS anunciou que iria recomendar o uso de máscaras ao ar livre quando não fosse possível garantir o distanciamento social.

“Muito brevemente, e depois de termos consultado os peritos nacionais e internacionais, vai sair uma orientação no sentido de que quando as pessoas, no exterior, não conseguirem garantir para elas ou para os outros a distância física recomendada, deverão usar máscara”, afirmou Graça Freitas.

DGS vai recomendar uso de máscara ao ar livre quando não houver distanciamento

José Maria Costa pede ainda, citado em nota de imprensa, para que a população esteja atenta ao distanciamento social para “não deitarmos por terra um esforço muito grande que fizemos ao longo destes meses”.

“Apelo a todos os vianenses para que cumpram o distanciamento social, para que não estejam juntos em grupos ou em atividades que não cumpram as regras da DGS”, apelou o autarca, pedindo a colaboração de todos no combate à pandemia por covid-19.

“Somos todos convocados a sermos parceiros num esforço nacional em prol da saúde pública. Cada um de nós é um agente de saúde pública”, sublinha.

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Alto Minho

Comandante dos Bombeiros de Arcos de Valdevez ferido a combater incêndio

Incêndio urbano

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Foto: Bombeiros de Arcos de Valdevez

O comandante dos Bombeiros de Arcos de Valdevez sofreu ferimentos após uma queda durante o combate a um incêndio urbano, esta terça-feira.

Filipe Guimarães terá sofrido uma luxação no ombro, resultante da queda quando se encontrava a combater o fogo que deflagrou na churrasqueira O Braseiro, no centro daquela vila minhota.

Com alerta dado às 18:00 horas, no local estiveram 19 operacionais daquela corporação, apoiados por quatro viaturas.

O incêndio terá deflagrado no sistema de extração de fumo do restaurante, causando labaredas na parte superior, onde existem apartamentos.

Houve necessidade de evacuar o restaurante e dois dos apartamentos em causa, face ao avanço das labaredas, que chegaram a ter quatro metros de altura.

Graças à rápida intervenção daquele corpo de bombeiros, situado a poucos metros do local sinistrado, o incêndio foi rapidamente extinto.

A churrasqueira ficou sem condições para se manter aberta face à elevada quantidade de fumo que se acumulou no interior, resultando em vários danos materiais.

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