Dois produtores de ovelhas de Ponte de Lima avançaram com um processo na GNR contra os partidos PAN (Pessoas Animais e Natureza) e PS (Partido Socialista) para “solicitar uma indemnização” face aos animais mortos em janeiro deste ano à mercê de cães vadios.
De acordo com um dos produtores, Filipe Malheiro Reymão, não foi possível identificar os donos dos cães que, em janeiro de 2022, mataram 30 ovelhas de diversos criadores na freguesia de Santa Cruz do Lima.
De acordo com o proprietário da quinta de Luou, um espaço de alojamento e turismo rural no concelho limiano, a responsabilidade do aumento de cães vadios sem dono ou chip é de ambos os partidos, por terem viabilizado o decreto-lei que proíbe o abate de animais de companhia que estejam saudáveis.
A lei em causa entrou em vigor em setembro de 2018 e, em apenas um ano, refletiu no aumento de cerca de 50% dos animais em canis municiais, levando à sua sobrelotação na maioria dos municípios.
Em 2017, o PAN divulgou um estudo que apontava que um e cada quatro animais abatidos nos canis municipais eram saudáveis e só morriam por não existir espaço para os alojar. Esse inquérito foi peça importante para a mudança da legislação, que teve anuência dos socialistas.
Filipe Malheiro acusa os partidos de serem “os únicos” que podem agora mudar essa lei, e quer tornar pública esta ação contra PS e PAN de forma a incentivar outros criadores a fazerem o mesmo “e, no limite, provocar a alteração da lei”.
“Não é aceitável que pelos ataques de lobos sejam compensados os criadores e pelos de cães não. Julgo que o problema se irá agravar quando em vez de ovelhas passarmos a discutir ataques a crianças ou pessoas”, alerta o produtor de Ponte de Lima, pedindo “providências”.
Sugere, ainda, a criação de um fundo de garantia, à semelhança do existente no ramo dos automóveis, que “prevenisse e compensasse os ataques de cães”.
A terminar, relembrando os incêndios que assolaram o território nacional neste verão, Filipe Malheiro afirma, para de seguida questionar: “Qs ovelhas e cabras são os animais adequados para limpeza de terrenos e evitar fogos. Quem as defende?”.
Em 2020, face a um problema semelhante, o antigo presidente da Câmara de Viana do Castelo, e atual secretário de Estado, José Maria Costa, disse entender a “bondade” da lei que entrou em vigor em 2018, mas defendeu que antes de uma “decisão com esta profundidade” deveriam ter sido “preparadas medidas” como “programas de promoção da adoção de animais ou de responsabilização de pessoas e entidades”.
“Depois os problemas sobram sempre para os mesmos, os municípios que, em última linha, têm de os resolver”, lamentou, o na altura também líder da CIM do Alto Minho.
De acordo com o autarca, os canis estão cheios e torna-se bastante complicado recolher e acolher todos os cães saudáveis que se encontram a errar na via pública.