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Cávado

Assoreamento do rio tem impedido acesso de pescadores ao mar em Esposende

Câmara pede “reuniões de urgência” com Governo

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Foto: O MINHO / Arquivo

A Câmara de Esposende pediu “reuniões de urgência” com três membros do Governo para os sensibilizar para a necessidade do desassoreamento da foz do Cávado, anunciou hoje o município.

Em comunicado, a autarquia refere que foram pedidas reuniões aos ministros do Ambiente e do Mar, bem como ao secretário de Estado das Pescas.

A Câmara de Esposende adianta que o assoreamento da foz do rio Cávado tem impedido, no último mês, o acesso dos pescadores ao mar.

O mesmo comunicado acrescenta que o presidente da Câmara, Benjamim Pereira, tem intenção de avançar com uma proposta alegando o interesse regional da barra de Esposende e exigindo a rápida intervenção da tutela.

A proposta terá de ser aprovada na Assembleia Municipal e, posteriormente, apresentada na Assembleia Geral da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado e ao Conselho Regional do Norte.

“Estou, como sempre estive, ao lado da comunidade piscatória. É muito grave a situação que estão a viver, impedidos de exercer a sua profissão e, consequentemente, alimentarem as suas famílias”, sublinha Benjamim Pereira, citado no comunicado.

Por isso, o autarca alerta para a necessidade de se proceder ao “imediato” desassoreamento da foz do rio Cávado.

O município recorda que já estão em curso, pela mão da sociedade Polis Litoral Norte, as obras referentes à segunda fase da reabilitação do molhe norte da embocadura do rio Cávado.

Também decorrem obras no porto de mar.

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Barcelos

PSD/Barcelos exige que autarca peça desculpa por críticas a propósito do concerto de Júlio Iglésias em 2004

Aos dirigentes da EMEC- Empresa Municipal de Cultura e Educação

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Foto: DR / Arquivo

O PSD de Barcelos congratulou-se, hoje, em comunicado, com a vitória judicial no caso dos pagamentos ao cantor Júlio Iglésias, mas exigiu ao Presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes que faça um pedido desculpa aos dirigentes da EMEC- Empresa Municipal de Cultura e Educação, que a geriam em 2004, e ao PSD de Barcelos, em seu nome pessoal, em nome dos executivos e em nome do PS.

O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) acaba de confirmar que a Empresa Municipal já pagou tudo o que tinha a pagar pelo concerto de Júlio Iglésias em 2004. Por acórdão de 31 de Outubro – lembra o PSD – o tribunal decidiu que o contrato ficou saldado, quando estava em causa uma ação movida pela empresa representante de Júlio Iglésias, que exigia o pagamento de 130 mil euros, mais juros.

Já em Janeiro de 2019, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga tinha absolvido a EMEC do pagamento de 130 mil euros à empresa GOLDEN CONCERTS, referente ao concerto de Júlio Iglésias, aquando da inauguração do Estádio Cidade de Barcelos, em 2004.

Após esta reclamação da GOLDEN CONCERTS em 2012, os executivos PS e o Presidente da Câmara responsabilizaram publicamente os Dirigentes da EMEC à época, com todos os efeitos políticos que pretenderam e daí resultaram.

Tribunal confirma que Barcelos nada deve pelo concerto de Júlio Iglésias em 2004

Agora, sublinha o presidente da Concelhia José Novais, é caso para afirmar que “no único caso judicial que a Câmara não queria ganhar, ganhou”.

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Barcelos

Jovem ferido com gravidade após despiste de mota em Barcelos

Em Fornelos

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Foto: Vítor Vasconcelos

Um jovem, com 17 anos, sofreu ferimentos considerados graves, esta segunda-feira, na sequência do despiste da mota que conduzia, na freguesia de Fornelos, em Barcelos.

De acordo com dados da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o alerta foi recebido cerca das 16:03.

A vítima foi assistida no local e transportada para o Hospital de Braga, pelos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos.

A GNR tomou conta da ocorrência.

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Barcelos

Médico e sócios de clínica de Barcelos condenados a pagar 140 mil euros por compra de quotas

Venderam a clínica, mas o negócio não se fez. E não devolveram o dinheiro

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Foto: Ilustrativa / DR

Compraram as quotas da Clínica Particular de Barcelos por 140 mil euros, mas não as pagaram. O Tribunal Cível de Braga condenou-os. Os compradores, o médico barcelense Afonso Henriques Inácio e a CIEDA – “Carvalho, Inácio, Esteves, Duarte & Araújo, SA” – empresa sócia da Clínica -recorreram para a Relação de Guimarães, mas o recurso foi indeferido. Vão ter, ainda, de liquidar, juros de dez anos, a Moisés Barbosa Vieira e mulher e a Carlos Gonçalves, de Barcelos.

O Tribunal deu como provado que os queixosos assinaram, com aquele médico, um contrato-promessa de compra em 2003, por 75 mil euros, de uma quota com o valor nominal de 18 mil. O pedido de reembolso chega aos 140 mil dado que exigiram mais 65 mil, o dobro da verba dada inicialmente como sinal.

Os queixosos, defendidos por Maria Sequeira do escritório de João Magalhães, de Braga, diziam que o negócio nunca foi concretizado e que o dinheiro, pago em quatro cheques bancários, nunca lhes foi devolvido. E acusavam o médico de “enriquecimento sem causa”.

Em resposta, a CIEDA acusava os autores de “litigância de má-fé” já que – diziam – ficou demonstrado em duas outras ações – no Tribunal de Braga e no da Relação de Guimarães – que a firma não tinha assinado nenhum contrato e nenhum dos cheques entrou na sua conta bancária. Desconhecia, por isso, qualquer pagamento.

Litigância de má-fé

Considerava, portanto, que a ação “é infundada” e lamentava que os seus autores se queiram “locupletar à custa da empresa”.

Já Afonso Henriques Inácio negava ter ficado abusivamente com o dinheiro, dizendo que o negócio nunca se concretizou por desinteresse dos queixosos.

Tribunal da Relação confirma condenação de “médico das reformas” de Barcelos

O Tribunal não aceitou a tese de litigância de má-fé e rejeitou a argumentação do médico.

A Clínica Particular de Barcelos foi, depois, desta compra inacabada, vendida à CESPU (Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário), de Viana do Castelo, a qual a alienou, de seguida, ao Hospital Particular de Viana.

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