Três associações ambientais defenderam hoje que as novas licenças de fluxos específicos de resíduos, que deverão entrar em vigor no início do próximo ano, devem assegurar o cumprimento das metas ambientais.
Em comunicado conjunto, a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA), a Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais (APEMETA) e a Associação para a Gestão de Resíduos Urbanos (ESGRA) recordam que está previsto um novo ciclo de licenças de entidades gestoras de todos os fluxos específicos de resíduos em 2024 e consideram que o próximo ano será um “momento ímpar para a formatação da gestão do mercado de resíduos”, deixando algumas recomendações.
Desde logo, sublinham a necessidade de se chegar a um novo modelo de gestão “capaz de dar resposta ao cumprimento das metas” ambientais.
Quanto às entidades gestoras, defendem a clarificação da sua natureza jurídica e a resolução da sua “ambígua natureza jurídica” e afirmam que o novo modelo deve assegurar a existência de um mercado concorrencial, transparente e regulado.
“As associações setoriais consideram imprescindível a liberdade de iniciativa para concorrer pelo mérito, (…) para assegurar a integridade e a transparência, quer dos procedimentos concursais de lançamento do caderno de encargos das novas licenças, quer dos concursos das próprias entidades gestoras”, refere o comunicado.
Por outro lado, pedem a valorização do papel das empresas, dos operadores de gestão de resíduos, das entidades que integram todo o processo e cadeia de valor em todas as fases, além do envolvimento dos municípios.
As novas licenças devem ainda assegurar que todos os custos de recolha seletiva e tratamento dos resíduos têm cobertura pela responsabilidade alargada do produtor.
As associações defendem igualmente o reforço da fiscalização e atuação da Agência Portuguesa do Ambiente e da Direção-Geral das Atividades Económicas, bem como a clarificação do papel da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, através da definição da sua responsabilidade no acompanhamento, supervisão e regulação dos processos.
“As três associações uniram-se para discutir sobre a segunda geração das licenças de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos, porque estão preocupadas com os desafios ambientais do país, e estão totalmente disponíveis para colaborarem ativamente no desenho da melhor solução possível para este setor”, sublinham.
