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Associação sindical estima 90% de adesão à greve parcial dos juízes

Greve.

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Tribunal Judicial da Comarca de Guimarães. Foto: Joaquim Gomes / O MINHO (Arquivo)

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estimou que a adesão dos magistrados judiciais à greve parcial de hoje, em protesto contra o processo de revisão do Estatuto, ronda os 90%.

Em comunicado, a ASJP referiu que os números são provisórios, mas que “a adesão à greve de protesto” aponta para os 90%, havendo, contudo, alguns tribunais em que foi de 100%.

“Segundo as informações disponíveis, a adesão no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro é de 100%, assim como no Tribunal da Propriedade Intelectual e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”, refere a nota.

No Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, nenhum juiz se apresentou ao trabalho da parte da manhã, mas só nos próximos dias se poderá confirmar se a ausência se deveu à greve, segundo a associação.

A média mais baixa apurada foi do Tribunal de Execução de Penas de Évora com 33%.

O dia de protesto de hoje abrangeu os juízes do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão; Tribunal Marítimo; Tribunal da Propriedade Intelectual; tribunais de execução de penas de Coimbra, Évora, Lisboa e Porto e os tribunais administrativos e fiscais de Almada e Aveiro.

A ASJP recorda ainda que existem secções do Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, Tribunais da Relação de Porto, Coimbra, Évora, Guimarães e Lisboa e Tribunal Central Administrativo Norte e Sul que se reúnem às quartas-feiras.

O processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ) originou a marcação de uma greve de 21 dias intercalados, entre 20 de novembro deste ano e outubro de 2019, sempre em datas internacionais relacionadas com a justiça.

Considerando que os “magistrados foram desconsiderados no processo de revisão dos estatutos”, a ASJP, que tem 2.300 associados, alega que, sendo o EMJ “uma lei fundamental para a organização e equilíbrio dos poderes do Estado, para a Justiça e para a garantia do direito fundamental de acesso a um tribunal independente” devia ter sido objeto de um “processo participado, com efetiva consulta de quem legitimamente representa os juízes”.

Entende a associação sindical que os juízes não podem aceitar que se aprove um Estatuto incompleto, que não assegure de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas, prolongando, com custos sociais desnecessários, um conflito que se arrasta já há demasiado tempo.

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País

Parlamento aprova despenalização da eutanásia

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A Assembleia da República acabou de aprovar os cinco projetos-leis de despenalização da eutanásia.

O debate sobre os cinco projetos de lei para a despenalização da morte medicamente assistida, na Assembleia da República, durou duas horas e 44 minutos.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica, ao contrário do que aconteceu em 2018. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS apoia a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.

(em atualização)

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País

Eutanásia: Manifestantes defendem que há um país dentro da AR e outro fora

Eutanásia

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Foto: Facebook

A ideia de que “ninguém pede para morrer se está bem” juntou hoje milhares de pessoas contra a despenalização da morte assistida junto ao parlamento, defendendo que há um país que está lá dentro e outro lá fora.

Durante duas horas, manifestantes de várias zonas do país concentraram-se no largo em frente à Assembleia da República para apelar aos deputados indecisos que tomem uma posição contra os cinco projetos de lei, que hoje estão em discussão e votação em plenário.

Artur Mesquita Guimarães era um dos presentes. Saiu às 08:15 de Vila Nova de Famalicão acompanhado por quatro dos seus seis filhos. Católico, criticou os partidos e deputados pelas iniciativas.

“Há um país que está lá dentro e um país que está cá fora”, afirmou Artur Mesquita Guimarães, que começou por dizer ser contra “referendar a vida”, mas, perante a atual situação, essa poderá ser a única solução viável.

No entanto, essa não era uma opinião unânime. Sofia Guedes e Graça Varão, fundadoras do Movimento Stop Eutanásia, explicaram à Lusa a sua posição desfavorável ao referendo: “Está em causa uma questão ética, moral, humana”, que não deve ser ” deixada ao sabor de um movimento da própria população, porque a vida está acima de opiniões individuais”.

Na manifestação de hoje, a maioria dos protestantes eram crianças ou jovens, como João Paulo Guimarães, de 19 anos, que faltou às aulas para participar na concentração.

“Ninguém pede para morrer se está bem”, disse à Lusa o estudante do 2.º ano de Engenharia Civil da Universidade do Porto.

Uma ideia corroborada por Paula Fonseca, de 58 anos, que hoje também participou nos protestos ao lado da sua mãe de 92 anos.

À Lusa, Paula Fonseca contou um episódio ocorrido com a sua prima Sara Fonseca, enfermeira no Alentejo: “O senhor queria morrer e decidiram modificar-lhe a medicação. No dia seguinte, quando acordou, disse ‘obrigada, enfermeira Sara, esta noite até fiz amor com a minha mulher’. No dia seguinte morreu”.

Também a futura enfermeira Marta, de 21 anos, partilha a ideia de que a solução passa por um maior investimento nos cuidados paliativos, e não pela despenalização da eutanásia, contanto que a sua experiência profissional tem reforçado essa opinião.

“Vejo muito sofrimento em hospital, mas nunca vi uma pessoa a pedir para morrer”, disse a estudante do 4.º ano de Enfermagem à Lusa, sublinhando que “as pessoas pedem companhia, consideração e valor, não pedem para morrer”.

O estudante de engenharia do Porto João Paulo Guimarães contou que a eutanásia tem sido debatida nas aulas e também nas missas.

“No domingo, no fim de todas as missas, o senhor padre avisava sempre que havia alguém à porta a recolher assinaturas”, contou o jovem, que frequenta uma paróquia em Famalicão.

Adelaide, de 75 anos, trocou hoje o conforto da sua casa em Famalicão pelas ruas de Lisboa. Tem lutado pelo referendo e contou à Lusa que, sempre que pode, vai para a sua paróquia ajudar a recolher assinaturas.

No início do mês, um grupo de cidadãos iniciou uma recolha de assinaturas para a realização de um referendo. Durante o protesto, várias jovens tinham hoje como missão angariar novos nomes, com o objetivo de atingir as 60 mil necessárias para o assunto ser referendado.

Muitos dos manifestantes consideraram que a despenalização da eutanásia é um “retrocesso civilizacional” e criticaram os partidos por apresentarem projetos que não constaram dos seus programas eleitorais.

Depois de duas horas a protestar em frente ao parlamento, os manifestantes seguiram para uma das entradas laterais da assembleia para tentar entrar e assistir ao debate, que começou as 15:00.

Por volta das 17:00, ainda havia dezenas de pessoas à espera para entrar, uma vez que os lugares nas galerias foram hoje poucos para tanta gente interessada no tema.

Apesar do assunto ser sério, alguns dos contestatários conseguiam manter a boa disposição durante todo o dia, como Paula Fonseca que perguntou à mãe, de 92 anos, se “estava interessada numa pastilha para ir desta para melhor”.

A Assembleia da República debate em hoje cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica, ao contrário do que aconteceu em 2018. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS apoia a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.

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Eutanásia: Milhares de pessoas iniciam protesto em dia de votações no parlamento

Eutanásia

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Foto: Ilustrativa / DR

Milhares de pessoas, na maioria jovens, iniciaram hoje uma concentração em frente da Assembleia da República, em protesto contra as propostas de despenalização da morte assistida em discussão e votação no parlamento.

O debate das cinco propostas está previsto para as 15:00, mas às 13:00 milhares de manifestantes estavam já reunidos no local e alguns jovens recolhiam assinaturas para a realização de um referendo sobre este tema.

“Quem somos nós para matar?”, era um dos ‘slogans’ mais usados no início do protesto.

Dois jovens levavam dois dos três pastorinhos [de Fátima] – uma “Santa Jacinta” e um “São Francisco”, em barro com cerca de 50 centímetros de altura, como significado de “fé na vida”.

Ao lado, outros jovens carregavam cartazes representando o “Google Tradutor”, em que se convertia a expressão “quero morrer” para “quero cuidados paliativos”.

Uma das personalidades que marcou presença no início do protesto foi o líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, que, apesar dos símbolos religiosos presentes manifestações, considerou que a questão hoje em debate “ultrapassa as fronteiras da fé”.

Em declarações aos jornalistas, o líder do CDS-PP criticou os partidos com propostas de despenalização de morte assistida, afirmando que os programas eleitorais foram omissos e que o tema não foi incluído no debate da campanha eleitoral para as últimas legislativas.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, que falava acompanhado por outras figuras do partido como Telmo Correi e Ribeiro e Castro, os partidos estão a procurar legislar de forma “leviana e irresponsável” e estão a fazê-lo de modo “bater todos os recordes de velocidade”.

Sobre a recolha de assinaturas para o referendo, o dirigente partidário defendeu que é uma forma de “permitir que o povo português se pronuncie”, em vez de o país ficar à mercê da “consciência de 230 deputados”.

A Assembleia da República debate em hoje cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica, ao contrário do que aconteceu em 2018. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS apoia a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.

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