Seguir o O MINHO

Viana do Castelo

Associação ProToiro exige em tribunal reconstrução da Praça de Touros de Viana

Edifício já foi demolido

em

Foto: Joca Fotógrafos / O MINHO / Arquivo

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou uma ação judicial da Associação ProToiro, interposta a 19 de março, pedindo-lhe que declare nulas decisões do Município de Viana do Castelo que levaram à demolição da Praça de Touros, bem como da aprovação no mesmo local do complexo desportivo intitulado “Praça Viana”. Em comunicado hoje tornado público, a Pro Toiro exige a reposição do património demolido. Vai ainda formalizar queixa no Ministério Público e pedir perda de mandato do presidente da Câmara. A autarquia diz que desconhece a ação.

Além da ação Administrativa, o advogado Francisco Vellozo Ferreira avançou com um pedido de perda de mandato dos eleitos locais que praticaram os atos em causa, através de denúncia ao Ministério Público e de uma queixa à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

A iniciativa judicial no Administrativo, interposta em 19 de março e agora aceite, põe também em causa deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal e “alterações ilegais” ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade, Lote J.

Em resposta a O MINHO, o Município informou que, até à data, “não tem conhecimento de qualquer notificação do tribunal relativamente a este processo”.

“A construção da Praça Viana, um equipamento dedicado ao recreio e lazer, está devidamente enquadrado nas disposições do Plano de Pormenor do Parque da Cidade”, assegura, salientando que, “todas as intervenções previstas no âmbito deste projeto foram aprovadas pela Câmara Municipal (por unanimidade) e pela Assembleia Municipal e com as respetivas consultas às entidades competentes”.

“O Município, como é seu timbre, neste processo como em toda a sua atuação, prima pelo cumprimento da Lei e dos Regulamentos e Planos Municipais em vigor”, conclui.

Pro Toiro diz que é leito de cheia

Em comunicado, o presidente da Protoiro- Federação Portuguesa de Tauromaquia, João Santos Andrade, disse que o edifício denominado “Praça Viana” que o Município está a começar a edificar, situa-se em zona de cheia, local que, por estar sujeito ao risco de cheias não pode, nem deve ter edifícios novos, e, muito menos equipamentos públicos da natureza deste, o que além das implicações em sede de ordenamento, acarreta riscos para pessoas e bens e potenciais prejuízos”.

“A Praça de Touros de Viana do Castelo tinha, à luz das normas em vigor, que ser preservada e não demolida”, sustenta o dirigente, acentuando que “num Estado de Direito pelo que não se podem admitir comportamentos à margem da lei, destruindo o património edificado e o património cultural imaterial da nossa cultura, como é o caso da Tauromaquia”.

“O que se vem passando em Viana do Castelo na última década, com repetidos ataques à cultura tauromáquica, envergonha qualquer democrata e terão de ser os tribunais a repor a legalidade”, acrescenta no comunicado, no qual adianta que, além da Ação Administrativa interposta, também deu indicações ao Francisco Vellozo Ferreira para “avançar com pedido de perda de mandato dos eleitos locais que praticaram os atos em causa, denúncia ao Ministério Público e ainda queixa junto da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)”.

Populares