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Associação Mutualista Montepio vai 6.ª feira a votos com três candidatos na corrida

Têm direito de voto cerca de 460 mil associados.

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Foto: DR/Arquivo

A Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) vai na sexta-feira a votos, com três candidatos na corrida e dias depois de o Governo ter colocado a instituição, por alguns acusada de apresentar contas artificialmente positivas, debaixo de supervisão financeira.

O atual presidente do Conselho de Administração, António Tomás Correia, lidera a lista A, enquanto a lista B é encabeçada por Fernando Ribeiro Mendes (que há três anos integrou a equipa de Tomás Correia e é atualmente administrador da mutualista, mas crítico da atual liderança) e a lista C é a de António Godinho, que ficou em segundo lugar nas últimas eleições.

As eleições dos órgãos sociais da AMMG para o triénio 2019/2022 estão marcadas para sexta-feira, tendo direito de voto cerca de 460 mil associados.

Fundado em 1840 por um grupo de funcionários públicos liderados pelo professor e funcionário da Contadoria da Junta do Crédito Público Francisco Álvares Botelho, o então “Monte Pio dos Empregados Públicos” pretendia colmatar, através do apoio mútuo, a ausência de um quadro público de apoio social em Portugal.

Atualmente, a AMMG é a maior associação mutualista portuguesa, com cerca de 630 mil associados, assumindo-se como uma espécie de complemento à Segurança Social e tendo alargado a sua atividade ao negócio segurador e bancário, onde é a única acionista da Caixa Económica Montepio Geral.

Neste ato eleitoral, o presidente da Caixa Económica Montepio Geral, Carlos Tavares, impôs um “código de conduta” aos trabalhadores do banco para “garantir a isenção e independência”.

Constituindo o banco Montepio um canal privilegiado de contacto direto com os associados, e face a denúncias de utilização, em eleições anteriores, da rede do banco em operações de campanha, Carlos Tavares avisou que os trabalhadores que apelem ao voto ao balcão ou usem meios de serviço para participarem em ações por alguma das listas podem vir a ser sancionados.

A forte ligação da maior associação mutualista do país à caixa económica tem, aliás, estado no centro das várias polémicas que têm rodeado o universo Montepio Geral, sendo apontados como exemplos a forte concentração de ativos comuns da associação que servem também o banco ou a venda ao balcão do banco de produtos que são responsabilidade da AMMG, mas por sua vez são garantidas por ações e dívida Caixa Económica.

Nos últimos anos, o Banco de Portugal impôs uma maior separação na gestão do banco e da associação mutualista, que entre 2008 e 2015 foi acumulada por António Tomás Correia, tendo vindo também a defender uma melhor diferenciação entre as duas entidades, que partilham o mesmo nome.

Em 2015, precisamente por imposição do regulador bancário, o sistema mudou, ficando Tomás Correia à frente da mutualista e passando o banco a ter uma gestão autónoma. Já este ano, em setembro, Carlos Tavares anunciou que a Caixa Económica Montepio Geral irá assumir uma nova designação comercial até final do ano, embora estatutariamente mantenha o nome.

Há três mandatos à frente da Associação Mutualista Montepio Geral, Tomás Correia é atualmente visado em vários processos de investigação pelo Banco de Portugal e pelo Ministério Público, por suspeitas de ilícitos na esfera regulatória e criminal.

Este facto tem vindo a ser apontado como um possível entrave à sua tomada de posse caso vença as eleições de sexta-feira, já que, em 29 de novembro, foi publicado em Diário da República um despacho que determina que o novo Código das Associações Mutualistas passa a aplicar-se à Associação Mutualista Montepio e à Monaf (Montepio Nacional da Farmácia Associação de Socorros Mútuos), colocando as duas instituições sob a alçada da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e os respetivos gestores sujeitos a critérios mais apertados de idoneidade.

Até agora, a associação mutualista tem estado apenas sob a tutela do Ministério da Segurança Social, sem qualquer supervisão financeira, apesar de comercializar produtos financeiros.

Em julho passado, os 163 associados presentes na assembleia-geral da associação mutualista aprovaram com 95,1% dos votos as contas consolidadas de 2017, em que a AMMG apresentou um lucro consolidado de 831 milhões de euros, recuperando face ao prejuízo de 151 milhões de euros de 2016.

Fonte oficial fez, contudo, notar que as contas foram fortemente influenciadas pelos créditos fiscais por reconhecimento de ativos de impostos diferidos, já que o facto de no ano passado a associação ter passado a ficar sujeita à aplicação de IRC (imposto aplicado sobre os lucros das empresas) – após um pedido de informação da própria ao fisco – lhe permitiu beneficiar do impacto de ativos por impostos diferidos no valor de cerca de 800 milhões de euros.

Já o banco Montepio reportou na semana passada uma subida de 10% do lucro, para 22,4 milhões de euros, nos primeiros nove meses do ano, sobretudo devido à redução das imparidades para crédito, que caíram 40%, para 65 milhões de euros.

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Recluso condenado a 13 anos e seis meses por ter matado companheiro de cela

Em Coimbra

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Foto: DR

O recluso acusado de ter matado o companheiro de cela na cadeia de Coimbra foi hoje condenado a 13 anos e seis meses de prisão efetiva pelo Tribunal daquela cidade.

O tribunal não tem “quaisquer dúvidas” de que a vítima foi morta pelo seu companheiro de cela, durante a noite de 12 para 13 de janeiro de 2016, disse hoje, na sessão de divulgação do acórdão, o juiz João Ferreira, que presidiu ao coletivo que julgou o caso.

São desconhecidos os motivos que levaram o homicida a praticar o crime, mas o tribunal “não tem quaisquer dúvidas que o cometeu”, sublinhou o magistrado, adiantando que a decisão é “passível de recurso” para o Tribunal da Relação e para o Supremo Tribunal, dada a moldura penal em que se enquadra o crime.

O recluso, de 50 anos, que teve conhecimento da decisão do tribunal através de videoconferência, asfixiou o companheiro de cela entre o fim do dia 12 de janeiro de 2016 e as 08:00 do dia seguinte, de acordo com a acusação do Ministério Público e como ficou provado em julgamento.

“Na noite anterior, a vítima estava viva e na manhã seguinte estava morta”, sublinha o tribunal, referindo que os exames periciais concluíram que existiam sinais de intervenção exterior que provocaram a asfixia, que ocorreu durante a noite, período durante o qual ninguém entrou na cela, referiu o juiz.

“Tenho a minha consciência limpa. Nunca tirei a vida a ninguém. Posso ter cometido asneiras, mas nunca agredi pessoas, muito menos tirar a vida a uma pessoa”, afirmou o arguido, durante o julgamento, apontando ainda para o facto de o seu companheiro de cela ser sua testemunha abonatória noutro processo.

“Porque é que ia matar a minha testemunha?”, questionou, na mesma ocasião.

A pena de 13 anos e seis meses a que hoje o recluso foi condenado será cumprida depois de concluir o cumprimento de seis anos e seis meses de prisão, que está cumprir, desde novembro de 2015, explicou o juiz, referindo que não foi aplicado cúmulo jurídico nesta situação. O recluso foi condenado em 2013 por crimes de roubo.

A advogada do homicida escusou-se a comentar o acórdão, admitindo vir a recorrer da decisão do tribunal, depois de falar com o seu cliente.

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BCP vai emprestar 900 milhões a PME que estão a começar ou operam em setores mais arriscados

O que dificulta o acesso ao crédito bancário

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O BCP acordou hoje com o Fundo Europeu de Investimento emprestar 900 milhões de euros a pequenas e médias empresas (PME) que estão a começar ou operam em setores mais arriscados, o que dificulta o acesso ao crédito bancário.

Este financiamento terá a garantia do fundo europeu, que em caso de perdas cobre 50%, pelo que será mais vantajoso o crédito contratado pelas empresas.

Segundo o acordo hoje assinado em Lisboa, o Millennium BCP vai disponibilizar 500 milhões de euros a mais de 1.000 PME e mais 400 milhões de euros a 750 PME e empresas de média capitalização.

O vice-presidente executivo do BCP, João Nuno Palma, que hoje assinou este acordo, disse aos jornalistas que os 500 milhões de euros “começarão a chegar já amanhã” a empresas que, pela sua dimensão e por ainda estarem a começar em setores arriscados, como agricultura, turismo, saúde, serviços e energia, teriam acesso dificultado a crédito.

Este é o primeiro financiamento do programa europeu COSME a empresas em Portugal.

Já os 400 milhões de euros são uma extensão de financiamento do programa InnovFin que o BCP já tinha contratado com o Fundo Europeu de Investimento (FEI) – o primeiro montante atribuído também foi de 400 milhões de euros – e destina-se a empresas inovadoras, tendo referido o administrador do BCP que, neste caso, o banco também já tem “claramente identificado um conjunto de projetos” a que o crédito poderá chegar.

Questionado sobre se este financiamento a empresas, usando a garantia do programa europeu, não significa que afinal há muita procura de crédito mas os bancos é que estão pouco disponíveis para correr riscos, o vice-presidente executivo do BCP disse que a “estrutura regulatória do consumo de capital” em relação a alguns créditos dificulta a oferta dos bancos a determinadas empresas e que foi por a Comissão Europeia ter percebido isto que lançou estes financiamentos com garantia parcial.

“Esta parceira com o FEI e a preocupação da Comissão Europeia em financiar a inovação, ‘start ups’, agricultura, criatividade e setor cultural é a única maneira de permitir chegar a estes setores crédito com ofertas competitivas”, com preço e prazos adequados, considerou.

Também o diretor de investimentos do Fundo Europeu de Investimento, Alessandro Tappi, afirmou que este financiamento vem tentar colmatar os problemas de acesso a crédito por parte de muitas empresas, quer por que os bancos têm “constrangimentos de capital” e estes empréstimos são considerados menos eficientes, quer pelo facto de as empresas em questão terem “falta de colateral [garantia]” para oferecer.

“Este financiamento permite aos bancos oferecerem melhores condições, prazos mais longos e reduzir a garantia pedida aos empresários”, indicou.

O Fundo Europeu de Investimentos faz parte do Plano de Investimentos para a Europa, mais conhecido por ‘Plano Juncker’, nome do presidente da Comissão Europeia, que o lançou.

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Costa confirma ex-ministra da Presidência na lista às Europeias

Maria Manuel Leitão Marques

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Foto: Facebook

O secretário-geral do PS confirmou hoje que a ex-ministra da Presidência Maria Manuel Leitão Marques, agora substituída naquelas funções por Mariana Vieira da Silva, fará parte da lista de candidatos socialistas ao Parlamento Europeu.

“Sim, posso confirmar que será candidata ao Parlamento Europeu”, respondeu António Costa a uma pergunta dos jornalistas, depois de o Presidente da República ter dado posse aos novos membros do seu Governo na sequência da quarta remodelação ministerial operada no executivo minoritário socialista.

A lista de candidatos do PS às eleições europeias será aprovada em reunião da Comissão Política Nacional deste partido, no próximo dia 28, apesar de António Costa já a ter praticamente fechada, pelo menos no que repetia aos lugares de eleição quase garantida.

Depois de ter apresentado no sábado o cabeça de lista, Pedro Marques, que sairá em breve do cargo de ministro do Planeamento e das Infraestruturas, António Costa confirmou agora a presença da ex-titular da pasta da Presidência Maria Manuel Leitão Marques, que deverá entrar na segunda posição.

Tal como avançou a agência Lusa no passado sábado, nos restantes seis lugares considerados elegíveis (de acordo com as expectativas da direção socialista) deverão entrar as deputadas Isabel Santos (Porto) e Sónia Fertuzinhos (Braga), Liliana Aguiar (Madeira) e o líder parlamentar dos socialistas açorianos, André Bradford.

Vão manter-se no topo da lista do PS ao Parlamento Europeu os atuais eurodeputados Pedro Silva Pereira e Carlos Zorrinho.

Na última reunião da Comissão Política do PS, António Costa defendeu que a lista obedecerá a duas regras fundamentais: Paridade absoluta em termos de género e nenhum dos candidatos podem já ter feito mais do que dois mandatos no Parlamento Europeu.

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