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Associação de Oficiais recebe com “poucas expectativas” novo Estatuto do Antigo Combatente

“Mais do que uma urgência, é uma emergência”

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Foto: DR / Arquivo

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) recebeu hoje com “poucas expectativas” a apresentação do Estatuto do Antigo Combatente, que, “mais do que uma urgência, é uma emergência” para muitos portugueses.

“Face aos antecedentes, temos poucas expectativas”, afirmou à Lusa o coronel António Mota, presidente da AOFA, num comentário ao anúncio, em Conselho de Ministros, da aprovação de uma proposta de lei para consagrar o estatuto do antigo combatente.

António Mota recordou que, em julho, foi retirada uma lei idêntica do Governo em julho, antes do final da legislatura, estimando em sete milhões de euros o custo das alterações propostas por PS, PSD, CDS e BE sobre a mesma matéria, que a comissão de Defesa estava a tentar consensualizar num texto final.

O dirigente da associação culpou o ministro das Finanças, Mário Centeno, por fazer “cair” o diploma do executivo que, se fosse aprovado, beneficiaria milhares de pessoas, entre combatentes da guerra colonial e de outras ações militares portuguesas no estrangeiro.

“É ridículo o desprezo [do Estado] pelos militares em geral, e os antigos combatentes em especial, que só 40 anos depois é que se discute o estatuto para os antigos combatentes”, afirmou.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que fixa o Estatuto de Antigo Combatente, visando “concretizar o reconhecimento do Estado Português aos militares que combateram ao serviço de Portugal”.

O diploma faz “o enquadramento jurídico que lhes é aplicável e reunindo numa só peça legislativa o conjunto de direitos e benefícios consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do tempo, incluindo os direitos dos deficientes militares”.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de hoje a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro defendeu que este é “um momento importante” e no qual se pretende “reconhecer e dignificar” o contributo dos antigos combatentes.

No ano passado, o Governo apresentou ao parlamento uma proposta de Estatuto do Antigo Combatente, mas retirou-o em julho, antes do fim da legislatura, e estimou em cerca de sete milhões de euros o custo dos projetos de lei dos partidos em discussão e propostas de alteração do PS, PSD, CDS e BE.

Desde o início dos trabalhos parlamentares, já foram entregues projetos sobre o Estatuto do Antigo Combatente do PAN, CDS e PCP.

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Líder do PCP afirma que reguladores “têm um trabalho a cumprir e a concretizar” no caso Luanda Leaks

Jerónimo de Sousa

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Foto: Divulgação

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu esta terça-feira que as entidades reguladoras portuguesas “têm um trabalho a cumprir” na investigação do caso Luanda Leaks, num quadro de respeito pela “legalidade angolana”.

“O PCP não comenta alegações vindas a público, considerando antes que existem entidades, designadamente a regulação e supervisão, que têm um trabalho a cumprir e a concretizar. Nesse sentido, que averiguem se existe ilicitude ou ilegalidade e, em conformidade com isso, essas entidades que ajam. Senão, perguntamos o que é que estão lá a fazer? De repente descobriram? O quê?”, questionou o líder comunista.

Jerónimo de Sousa falava aos jornalistas à margem de uma ação com trabalhadores da AutoEuropa, em Setúbal, esta tarde, durante a qual pediu que seja respeitada a “legalidade angolana”.

“As questões de Angola dizem respeito aos angolanos em primeiro lugar, e devemos estar unidos para que, à luz do nosso interesse nacional, se mantenham relações de amizade e de cooperação com Angola em beneficio do povo português e do povo angolano”, defendeu.

O líder comunista colocou a investigação do caso que envolve a filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos na esfera dos reguladores e da supervisão financeira.

“Criam-se entidades com responsabilidades, se elas depois não atuam, há aqui um problema, e o problema não é o governo, começa nesses órgãos de regulação e de supervisão”, sustentou.

Jerónimo de Sousa disse acreditar que a justiça “atuará em conformidade” com as provas apuradas, “designadamente pelo próprio Banco de Portugal e outras entidades reguladoras”, para que se dê início a um eventual processo na justiça.

“Sem apuramento, sem verificação, sem averiguação da verdade dos factos, naturalmente, podemos aqui encontrar uma situação complicada”, argumentou.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de “Luanda Leaks”, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos disse estar a ser vítima de um ataque político orquestrado para a neutralizar e sustentou que as alegações feitas contra si são “completamente infundadas”, prometendo “lutar nos tribunais internacionais” para “repor a verdade”.

De acordo com a investigação deste conjunto de órgãos de comunicação social, entre os quais o Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única acionista declarada a portuguesa Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da operadora NOS.

 

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Mário Leite da Silva está de saída do Banco Fomento de Angola

Luanda Leaks

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Foto: okwanza.com / DR

Mário Leite da Silva, presidente do conselho de administração do Banco de Fomento Angola (BFA), gestor ligado a Isabel dos Santos, deverá deixar em breve o cargo, estando a terminar o mandato para que foi eleito em 2017.

O português, braço direito da filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, e também implicado na investigação jornalística “Luanda Leaks”, assumiu o cargo em janeiro de 2017, após a assinatura do acordo de compra de 2% do BFA pela Unitel, sendo eleito para o triénio 2017-2019.

O gestor foi também alvo, tal como Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo, do arresto preventivo de participações em empresas e contas bancárias decidido em dezembro pelo Tribunal Provincial de Luanda.

A Lusa questionou o Banco Nacional de Angola (BNA) sobre se o gestor cumpre atualmente os critérios de idoneidade previstos na Lei Base das Instituições Financeiras e se o regulador vai instaurar, ou instaurou, uma auditoria à gestão de Mário Leite da Silva no BFA, face às suspeitas de envolvimento em esquemas financeiros revelados no “Luanda Leaks”.

Fonte do BNA respondeu apenas que o regulador “está a acompanhar o assunto”, sem fornecer mais detalhes.

No conselho de administração do BFA está também outro dos gestores próximos de Isabel dos Santos, António Domingues, ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, como vice-presidente.

Um cargo que chegou também a ser ocupado por Isabel dos Santos, segundo o relatório e contas de 2017, ano em que a assembleia geral de acionistas aprovou a nomeação dos órgãos sociais para o triénio 2017-2019.

Também Jorge Brito Pereira, advogado de longa data de Isabel dos Santos, faz parte dos órgãos sociais do BFA, na qualidade de presidente da mesa da assembleia geral, e é também um dos facilitadores de negócios expostos pela investigação “Luanda Leaks”.

Por outro lado, a PricewaterhouseCoopers (PwC) constava no relatório mais recente do banco como auditor externo, mas a consultora anunciou, na segunda-feira, ter cessado os contratos de serviços com empresas controladas pela empresária angolana, na sequência das notícias do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) com base em mais de 715 mil ficheiros.

O “Luanda Leaks” detalha esquemas financeiros da empresária angolana e do marido que lhes terão permitido desviar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais, alegações que Isabel dos Santos considera “completamente infundadas”.

Mário Leite da Silva substituiu Fernando Ulrich em 05 de janeiro de 2017, logo após o Banco Português de Investimento (BPI) concretizar a venda de 2% do BFA à Unitel, passando a operadora angolana a controlar o banco.

“Em consequência da concretização desta transmissão, as participações do Banco BPI e da Unitel no BFA passaram a ser de, respetivamente, 48,1% e de 51,9%”, lê-se na informação enviada pelo BPI em 05 de janeiro de 2017 à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Em consequência do negócio, Fernando Ulrich e José Pena do Amaral renunciaram aos cargos de presidente e vogal do conselho de administração do BFA.

Os acionistas do BPI aprovaram, em 13 de dezembro de 2016, à segunda tentativa, a venda parcial do BFA pelo BPI, perdendo este o controlo do banco angolano que fundou no final da década de 1990.

Em setembro desse ano, a administração do BPI, liderada por Artur Santos Silva e Fernando Ulrich, tinha proposto a venda de 2% do BFA à Unitel, por 28 milhões de euros, operação apresentada como a “única solução” para que o BPI cumprisse as exigências do Banco Central Europeu de redução da exposição ao mercado angolano, onde Frankfurt entendia que a supervisão bancária não é equivalente à europeia.

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Uma centena de elementos da PSP e GNR concentrados no Ministério das Finanças

Forças policiais exigem atualizações salariais e subsídio de risco

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Foto: jm-madeira.pt / DR

Cerca de uma centena de elementos da PSP e da GNR estão concentrados no Ministério das Finanças, em Lisboa, onde vão entregar uma carta aberta para exigir atualizações salariais e um subsídio de risco.

Convocada por sete sindicatos da PSP e pela associação dos profissionais da guarda (APG/GNR) esta concentração em Lisboa realiza-se em simultâneo com outras duas em Braga e em Faro.

Com algumas bandeiras sindicais os manifestantes mostram cartões vermelhos enquanto uma delegação de dirigentes vai entregar a carta no Ministério das Finanças.

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