A Associação Empresarial da Póvoa de Varzim (AEPV) acusou hoje a câmara de permitir o comércio ilegal de produtos hortícolas na Estrada Nacional (EN) 13, entre Aver-o-Mar e Estela, criticando a “passividade das autoridades”.
Dando conta de uma situação que “já dura há anos”, o presidente da AEPV, José Gomes Alves, fez uma primeira denúncia num artigo assinado na revista da associação, em abril de 2017, altura em que deu conta dos “problemas para o trânsito”, numa altura em que a situação ganhara novos contornos, depois de as câmaras vizinhas de Esposende e de Barcelos “terem proibido a venda à face da estrada”.
A resposta da câmara da Póvoa de Varzim, município a quem pertence o troço da EN13 onde decorre a venda ambulante, surgiu então sob a forma de sensibilização e, contou o responsável da AEPV, “alguns acederam a passar da rua para lojas, legalizando a sua atividade”.
“O problema foi que vieram outros para ocupar esses lugares vagos junto à estrada e não houve o cuidado de os impedir que se instalassem”, denunciou Gomes Alves.
Segundo o empresário poveiro, à “muita venda ilegal de produtos”, junta-se a “ausência de controlo sanitário”, traduzindo-se hoje num “problema de saúde pública”.
Questionado sobre quem deveria intervir para por fim à situação, Gomes Alves foi perentório: “bastaria a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) lá passar ou à Autoridade Tributária perguntar-lhes pela faturação”.
Passando para as autoridades locais, o dirigente associativo afirmou à Lusa “não perceber” a razão por “nem a Polícia Municipal nem a GNR intervirem”, num relato de queixas que chega, por fim, à autarquia liderada por Aires Pereira.
“Sendo as freguesias do município da Póvoa de Varzim, também não entendo a passividade da câmara”, disse, admitindo esta decorrer “possivelmente por interesse político”.
Recuando no tempo alguns anos, Gomes Alves diz recordar-se bem da intervenção da Polícia Municipal “quando as peixeiras andavam a vender na rua” na cidade, numa ação resultava em “apreender-lhes o peixe e punir as senhoras”, deixando “bem claro que a atividade de vender na rua era proibida”. “Então e agora?”, perguntou.
O concelho vizinho de Esposende, assim que foi decretada a proibição de venda na rua, criou um espaço na Apúlia, perto do local onde decorre hoje a venda ambulante, “para instalação desses vendedores, mas ninguém quis ir para lá, preferem vender na rua, sem faturação”, recordou Gomes Alves.
Concluindo que quem tem os estabelecimentos abertos, junto à estrada, está sujeito à fiscalização por parte da DGAE e “quem está na rua não”, lamentou que “tamanha promiscuidade permita vender patos, ovos e galinhas, tudo misturado com as hortaliças”.
A Lusa tentou ouvir a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), mas até ao momento não obteve qualquer comentário, enquanto nas câmaras da Póvoa de Varzim e de Esposende a opção foi não comentar.
