A AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia defendeu hoje que a segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Guimarães não explicita a fundamentação das opções estratégicas nem explica como foram salvaguardadas as questões ambientais.
Em comunicado, a AVE diz que, após análise à avaliação ambiental estratégica e ao relatório do plano, “entende que estes documentos não cumprem com a essência dos seus propósitos”.
“Não explicitam a fundamentação das opções estratégicas do PDM nem as densificam, e não explicam como as questões ambientais foram tidas em consideração no processo de elaboração do Plano”, sublinha a associação ambientalista.
A AVE considera que o modelo estratégico territorial plasmado no PDM – que esteve em consulta pública – “corresponde à consolidação e expansão do atual modelo de dispersão urbanística”.
“Que se revela por um expressivo aumento do solo artificializado, que terá impactos negativos na sustentabilidade do território, e que é contrário às diretrizes nacionais e europeias do seu ordenamento”, avisa esta associação.
A AVE acrescenta que também solicitou esclarecimentos quanto à legalidade da alteração de estratégia e dos termos que orientaram a revisão, assim como sobre a legalidade de algumas reclassificações de solo rústico para urbano.
“Numa apreciação global à 2ª revisão do PDM, a AVE entende que tanto o procedimento como a proposta que foi colocada em discussão pública ficam bastante aquém das expectativas de quem o analisa na perspetiva ambiental e do interesse público, e que as opções inscritas no Plano são incompatíveis com a ambição de Guimarães vir a ser uma ‘Cidade de um só Planeta’”, lê-se no comunicado.
Para acompanhar e minimizar os eventuais impactes ambientais negativos desta proposta de PDM, a AVE “considera ser fundamental criar mecanismos de governança que incluam o ordenamento do território e a sua interação setorial”.
Nesse sentido, a associação ambientalista diz estar disponível para colaborar na elaboração da sua estrutura, mas impõe condições.
“Não irá prescindir de pugnar pela constituição da Comissão Permanente de Urbanismo e Ordenamento do Território na Assembleia Municipal, nem deixará de exigir que seja cumprida a obrigação de monitorização por via do Relatório do Estado do Ordenamento do Território e dos Relatórios de Avaliação e Controlo da Avaliação Ambiental Estratégica”, frisa a AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia.
