O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Albino Almeida, disse hoje esperar que nas eleições autárquicas de 2029 os executivos camarários saiam já diretamente do seio das assembleias municipais.
Em declarações à Lusa, Albino Almeida explicou que a ideia é que o presidente da câmara municipal seja o cabeça da lista mais votada para a assembleia municipal, à semelhança do regime vigente nas freguesias e “próximo” do modelo parlamentar.
“O líder da lista mais votada é o presidente da câmara e a sua vereação sai diretamente do seio da Assembleia Municipal (AM). No executivo, ficam apenas vereadores com pelouros e a fiscalização e a oposição cabem à AM. Parece-me uma absoluta falta de respeito haver vereadores que são eleitos e que ficam sem qualquer pelouro”, referiu.
Disse que a ANAM já apresentou ao Governo e ao PS a proposta de revisão da lei eleitoral autárquica, que preconiza aquela mudança, e que houve “grande recetividade de ambos”.
Lembrou ainda que a mudança já tinha sido aprovada em 2007 por PSD e PS, mas a medida acabou por não avançar, devido às “maiorias políticas flutuantes” entretanto registadas.
“Estou confiante de que em 2029 já estará em vigor a nova forma de eleição”, referiu.
Albino Almeida falava a propósito da apresentação, em Braga, dos resultados do Barómetro ANAM 2025, realizado recentemente junto dos seus associados e que dá conta de que uma “expressiva maioria” quer a revisão da Lei Eleitoral Autárquica para a eleição direta do executivo pela AM.
O inquérito foi enviado aos 213 associados da ANAM, tendo sido obtidas 141 respostas, o que corresponde a uma taxa de participação de 66,2%.
Dos que responderam, 71% manifestaram-se a favor da regionalização, tendo apenas 9,2% assumido ser contra a criação das regiões administrativas.
“Há um amplo consenso quanto à regionalização, que é, aliás, um imperativo constitucional”, disse Albino Almeida.
As assembleias municipais reclamam ainda mais autonomia financeira e funcional, reforço das competências e poderes de fiscalização, bem como a possibilidade de apresentarem propostas de regulamentos municipais e iniciativas legislativas à Assembleia da República.
Querem ainda a inclusão de representantes das AM em instâncias internacionais, como o Comité das Regiões ou o Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa.
A ANAM congrega 213 das 308 assembleias municipais do país.
