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Alto Minho

Assembleias Municipais devem evitar “judicialização” da gestão dos executivos – ANAM

“O Ministério Público abre inquéritos que, na prática, se traduzem em coisa nenhuma e criam grande alarme social”

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Foto: DR / Arquivo

O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) defendeu hoje um “maior controlo” por parte daqueles órgãos de fiscalização, para evitar a “judicialização” da gestão dos executivos, que resulta numa “muito má imagem” dos autarcas.

“Não podemos passar por um crivo de procedimentos que afinal se revelam absolutamente inócuos, na medida em que, depois, o Ministério Público abre inquéritos que, na prática, se traduzem em coisa nenhuma e criam grande alarme social”, afirmou, hoje, em declarações à agência Lusa, Albino Almeida.

O responsável, que irá hoje participar numa conferência em Caminha sobre “As Assembleias Municipais e a Gestão Financeira Municipal”, disse que “a maior parte dos casos” investigados “são arquivados o que significa que se está a perder tempo na justiça, e a dar uma imagem muito má dos autarcas”.

Albino Almeia preconizou “um maior controlo das assembleias municipais sobre as grandes decisões que envolvem grandes despesas e investimentos”, apontando como exemplos a aprovação de orçamentos, as autorizações para admissões de pessoal, entre outas medidas.

“É importante que saibamos que mecanismos podem levar a que decidamos de forma clara e transparente e que a prestação e contas que fazemos à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e ao Tribunal de Contas seja idónea e suficiente para evitar este arrastar de processos em tribunal que, muito vezes, quando vamos à essência das coisas, verificamos que não fazem sentido”, esclareceu.

Para Albino Almeida, “é importante que os autarcas saibam que informações devem saber, pedir e exigir, para que a monitorização do trabalho dos executivos seja de tal maneira eficiente, coerente e transparente que evite, mais tarde, a judicialização dos procedimentos”.

O presidente da ANAM defendeu a existência de “uma espécie de Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental (UTAO), em todas as autarquias, que explique aos deputados municipais todas as questões e que os coloque num patamar de conhecimento que lhes permita questionar procedimentos e tomar uma decisão coerente”.

“Em algumas assembleias municipais já se faz esse trabalho e funciona junto da conferência de líderes”, especificou.

Já para o professor auxiliar Pedro Camões, da Universidade do Minho, “as assembleias municipais não têm um papel de gestão financeira, mas devem ter um papel de acompanhamento, fiscalização e de deliberação sobre essas questões”

“Acho que devem ter e que se calhar, muitas vezes, não estão a ter por, talvez, não valorizarem tanto o papel que lhes compete e cabe. É importante que desempenhem o papel que lhes está atribuído”, afirmou o docente que também irá participar na conferência.

Pedro Camões considerou que, “muitas vezes, as assembleias são de algum modo desvalorizadas e, muitas vezes, elas próprias, ao não assumirem todos os seus papéis e funções, acabam por desqualificar esse papel”.

“Tem um pouco a ver com o nosso sistema de governação e que, muitas vezes, acontece na Assembleia Municipal, ao não ser verdadeiramente um instrumento de controlo, mas um mero suporte e oposição, numa visão muito preto e branco. Ou seja, a oposição opõe-se e é contra tudo e o apoio ao executivo apoia tudo o que o executivo faz. Isso não fortalece o papel dos municípios”, referiu.

O professor auxiliar da Universidade do Minho adiantou que essa realidade “não acontece em todos 308 municípios, mas em muitos é preciso ainda muito trabalho”.

“Ainda há este papel apenas de câmara de ressonância. É preciso que as pessoas queiram assumir um outro papel, mais difícil do que assumir um papel mais passivo”, disse.

A ANAM, constituída em maio de 2016, tem como objetivo “valorizar o papel das assembleias municipais na organização democrática dos municípios”.

A conferência promovida pela ANAM terá lugar a partir das 19:00, em Caminha.

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Viana do Castelo

Pousada da Juventude de Viana já tem ‘cara nova’

Capacidade até 50 dormidas

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Foto: Divulgação / CM Viana do Castelo

Já terminou a empreitada de 120 mil euros que permitiu requalificar a Pousada da Juventude de Viana do Castelo, depois de um protocolo celebrado entre a autarquia e a Movijovem. foi hoje anunciado.

O investimento municipal na requalificação da pousada será creditado ao município, durante cinco anos, e distribuído 50% em dormidas naquela pousada e os restantes 50% em todas as existentes no país.

Pousada da juventude, Arquitecto Carrilho da Graça, 26 de maio de 2020, ©Arménio Belo/mvc/gci

Pousada da juventude, Arquitecto Carrilho da Graça, 26 de maio de 2020, ©Arménio Belo/mvc/gci

Pousada da juventude, Arquitecto Carrilho da Graça, 26 de maio de 2020, ©Arménio Belo/mvc/gci

O processo de construção da Pousada da Juventude começou em 1991, altura em que foi colocada a primeira pedra do empreendimento na Quinta de São Francisco, no seguimento de um protocolo celebrado entre a Câmara Municipal e o Instituto da Juventude.

O concurso público para a construção da pousada da juventude foi lançado em 1996, por 1,5 milhões de euros e com projeto do arquiteto Carrilho da Graça. A pousada, com 25 quartos e 70 camas foi inaugurada dois anos depois, em agosto de 1998.

Recorde-se que, em contexto de pandemia covid-19, a Pousada da Juventude de Viana do Castelo está pronta a receber idosos com teste positivo de de infeção, mas que não necessitam de internamento hospitalar. Tem capacidade imediata para 16 pessoas, mas pode chegar a 50.

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Viana do Castelo

Hospital instalado no centro cultural de Viana do Castelo desmontado em junho

Covid-19

em

Foto: Divulgação

A unidade de saúde instalada no centro cultural de Viana do Castelo, para receber infetados com covid-19 e que não chegou a ser utilizada, vai ser desmontada no mês de junho, informou hoje a Câmara local.

Em resposta por escrito a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, o município de Viana do Castelo explicou que a instalação daquela estrutura representou “um investimento de 12 mil euros, entre montagem e adaptação do espaço”.

“Regista-se que, felizmente, a sua utilização não foi necessária graças ao trabalho promovido pelas entidades de saúde”, refere a autarquia presidida pelo socialista José Maria Costa.

Em abril, a Câmara de Viana do Castelo disponibilizou à Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) uma unidade de retaguarda, instalada na maior sala de espetáculos do Alto Minho para receber idosos infetados com covid-19, evitando a sua permanência em lares.

O espaço “com 120 camas, podendo evoluir até 200 camas, dispõe ainda de salas de apoio médico, balneários, casas de banho para profissionais de saúde, sala para profissionais de saúde, sala de estar e espaços para tratamentos, rampas acessíveis e circuitos diferenciados para reduzir possibilidades de contágios”.

A ULSAM é constituída por dois hospitais: o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima. Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, e serve uma população residente superior a 244 mil pessoas, contando com 2.500 profissionais, entre os quais 501 médicos e 892 enfermeiros.

Portugal contabiliza 1.342 mortos associados à covid-19 em 31.007 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado na terça-feira.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou novas medidas que entraram em vigor no dia 18 de maio, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura da época balnear para 06 de junho.

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Alto Minho

Vereador do PSD em Caminha renuncia ao mandato por ultrapassar limite de suspensão

Política

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Foto: DR / Arquivo

A Câmara de Caminha, de maioria socialista, informou hoje que o vereador do PSD José Presa renunciou ao mandato, após um ano de suspensão do mesmo e por não ter manifestado vontade em regressar ao executivo municipal.

“José Presa apresentou requerimento de suspensão de mandato no dia 20 de maio de 2019 e, nos termos da Lei 5/A/2002 de 11 de janeiro, a suspensão que, por uma só vez ou cumulativamente, ultrapasse 365 dias no decurso do mandato constitui, de pleno direito, renúncia ao mesmo, salvo se no primeiro dia útil seguinte ao termo daquele prazo o interessado manifestar, por escrito, a vontade de retomar funções”, especifica a autarquia, em nota hoje enviada às redações.

No documento, o município do distrito de Viana do Castelo, presidido pelo socialista Miguel Alves, explicou que “da parte do vereador José Presa não foi manifestada qualquer intenção de retoma de funções”.

Nas últimas eleições autárquicas, José Presa foi eleito vereador por integrar o segundo lugar da lista que o PSD apresentou à Câmara de Caminha.

Segundo a nota da autarquia, com a sua saída “sobe a vereador efetivo o quinto elemento das listas do PSD, Manuel Marques”.

A Lusa questionou o vereador José Presa, mas não obteve resposta até ao momento.

Já o presidente da comissão política do PSD de Caminha, José Luís Lima, manifestou-se surpreendido com a situação.

“Ele tinha pedido uma suspensão de mandato. Isso eu sabia. Isto é uma novidade para mim. Não tinha conhecimento, nem tal coisa me passou pela cabeça, essas datas. Se ultrapassou o tempo limite da suspensão, portanto, é legitimo que assim seja e que perca o mandato”, referiu.

Além de vereador na autarquia, José Presa era administrador da panificadora Camipão, que fechou portas dia 25 de março, colocando no desemprego 60 trabalhadores.

Fundada em 1973, a panificadora sediada em Sandia, em Vila Praia de Âncora, tem nove lojas nos concelhos de Caminha e Vila Nova de Cerveira.

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