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Assembleias Municipais devem evitar “judicialização” da gestão dos executivos – ANAM

“O Ministério Público abre inquéritos que, na prática, se traduzem em coisa nenhuma e criam grande alarme social”

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Foto: DR / Arquivo

O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) defendeu hoje um “maior controlo” por parte daqueles órgãos de fiscalização, para evitar a “judicialização” da gestão dos executivos, que resulta numa “muito má imagem” dos autarcas.

“Não podemos passar por um crivo de procedimentos que afinal se revelam absolutamente inócuos, na medida em que, depois, o Ministério Público abre inquéritos que, na prática, se traduzem em coisa nenhuma e criam grande alarme social”, afirmou, hoje, em declarações à agência Lusa, Albino Almeida.

O responsável, que irá hoje participar numa conferência em Caminha sobre “As Assembleias Municipais e a Gestão Financeira Municipal”, disse que “a maior parte dos casos” investigados “são arquivados o que significa que se está a perder tempo na justiça, e a dar uma imagem muito má dos autarcas”.

Albino Almeia preconizou “um maior controlo das assembleias municipais sobre as grandes decisões que envolvem grandes despesas e investimentos”, apontando como exemplos a aprovação de orçamentos, as autorizações para admissões de pessoal, entre outas medidas.

“É importante que saibamos que mecanismos podem levar a que decidamos de forma clara e transparente e que a prestação e contas que fazemos à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e ao Tribunal de Contas seja idónea e suficiente para evitar este arrastar de processos em tribunal que, muito vezes, quando vamos à essência das coisas, verificamos que não fazem sentido”, esclareceu.

Para Albino Almeida, “é importante que os autarcas saibam que informações devem saber, pedir e exigir, para que a monitorização do trabalho dos executivos seja de tal maneira eficiente, coerente e transparente que evite, mais tarde, a judicialização dos procedimentos”.

O presidente da ANAM defendeu a existência de “uma espécie de Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental (UTAO), em todas as autarquias, que explique aos deputados municipais todas as questões e que os coloque num patamar de conhecimento que lhes permita questionar procedimentos e tomar uma decisão coerente”.

“Em algumas assembleias municipais já se faz esse trabalho e funciona junto da conferência de líderes”, especificou.

Já para o professor auxiliar Pedro Camões, da Universidade do Minho, “as assembleias municipais não têm um papel de gestão financeira, mas devem ter um papel de acompanhamento, fiscalização e de deliberação sobre essas questões”

“Acho que devem ter e que se calhar, muitas vezes, não estão a ter por, talvez, não valorizarem tanto o papel que lhes compete e cabe. É importante que desempenhem o papel que lhes está atribuído”, afirmou o docente que também irá participar na conferência.

Pedro Camões considerou que, “muitas vezes, as assembleias são de algum modo desvalorizadas e, muitas vezes, elas próprias, ao não assumirem todos os seus papéis e funções, acabam por desqualificar esse papel”.

“Tem um pouco a ver com o nosso sistema de governação e que, muitas vezes, acontece na Assembleia Municipal, ao não ser verdadeiramente um instrumento de controlo, mas um mero suporte e oposição, numa visão muito preto e branco. Ou seja, a oposição opõe-se e é contra tudo e o apoio ao executivo apoia tudo o que o executivo faz. Isso não fortalece o papel dos municípios”, referiu.

O professor auxiliar da Universidade do Minho adiantou que essa realidade “não acontece em todos 308 municípios, mas em muitos é preciso ainda muito trabalho”.

“Ainda há este papel apenas de câmara de ressonância. É preciso que as pessoas queiram assumir um outro papel, mais difícil do que assumir um papel mais passivo”, disse.

A ANAM, constituída em maio de 2016, tem como objetivo “valorizar o papel das assembleias municipais na organização democrática dos municípios”.

A conferência promovida pela ANAM terá lugar a partir das 19:00, em Caminha.

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Alto Minho

Politécnico de Viana investiga melhor forma de prevenir efeitos do gás radão

Estudo, desenvolvido pelos docentes António Curado e Sérgio Lopes, incidiu sobre 30 edifícios públicos selecionados pelas câmaras de Viana do Castelo e Barcelos

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Foto: Ilustrativa/ Wikipedia

A renovação de ar no interior dos edifícios, através de ventilação natural ou mecânica, é uma medida “simples e básica” que permite “mitigar” o efeito do gás radão na saúde pública, disse à Lusa o investigador António Curado.

“A renovação de ar no interior dos edifícios, por ventilação quer seja natural, por abertura de janelas, quer seja mecânica, por extração de ar, é uma medida mitigadora chave, de excelência, para aplicar a edifícios onde a concentração de gás radão não é elevada. É uma medida simples que vai permitir, garantimos nós, evitar problemas de saúde pública”, disse o docente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).

O responsável, que falava a propósito do seminário “Gás Radão no Alto Minho, da investigação à prevenção”, que decorreu, na quarta-feira, em Paredes de Coura, adiantou que “nos casos mais críticos”, de edifícios com elevada concentração de gás radão, as medidas são “mais complexas” por implicarem a “reabilitação do imóvel”.

Em causa está o projeto de investigação do IPVC intitulado “RnMonitor: Infraestrutura de Monitorização Online e Estratégias de Mitigação Ativa do Gás Radão no Ar Interior em Edifícios Públicos da Região Norte de Portugal”.

O estudo, desenvolvido pelos docentes António Curado e Sérgio Lopes, incidiu sobre 30 edifícios públicos selecionados pelas câmaras de Viana do Castelo e Barcelos.

Os imóveis, 15 em Viana do Castelo e outros tantos em Barcelos, selecionados pelas respetivas autarquias, acolhem estabelecimentos de ensino, serviços administrativos, museus, postos de turismo entre outros.

António Curado explicou que os 30 imóveis “foram caracterizados e monitorizados, entre setembro de 2017 e junho de 2019, em períodos de verão e inverno, não só do ponto de vista de concentração do gás radão como da temperatura e humidade relativa, para avaliar conforto térmico dos ocupantes”.

“Estão identificados os edifícios mais problemáticos, que serão alvo de um plano mais detalhado de avaliação, mediante um período mais alargado de medição, nunca inferior a três meses. Depois, serão alvo de uma atuação específica para mitigar o problema”, especificou.

Os coordenadores do projeto sublinham que a experiência comprovou que, “em ambientes exteriores, a concentração de gás radão não oferece qualquer tipo de problema em matéria de saúde pública, contudo em ambientes interiores, em cenário de fraca ventilação, as concentrações do referido gás podem ser consideravelmente elevadas e causadoras de uma pobre qualidade do ar”.

“Na região do Minho, a construção granítica predomina tanto nos solos, como na construção de edifícios residenciais e não residenciais, pelo que as questões relacionadas com a Qualidade do Ar Interior (QAI) colocam-se com particular acuidade”, sustentam os investigadores.

O projeto de investigação, orçado em 110 mil euros e financiado por fundos do Norte 2020, começou ontem, em Paredes de Coura, a “disseminar de resultados” com ações de sensibilização da população, “sem alarme, para adoção de boas práticas”.

Além de Paredes de Coura, está prevista para dia 22, em Barcelos, nova sessão de sensibilização a realizar no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), entre as 10:00 e as 12:00.

Os coordenadores do projeto estão também a “sensibilizar os restantes municípios do distrito de Viana do Castelo, para procederem a avaliação da concentração de gás radão”.

“O objetivo é que consigam perceber quais os edifícios que se encontram em situação mais e menos crítica. O objetivo será intervencionar os mais críticos e definir boas práticas de utilização dos menos críticos para que termos uma população consciencializada e edifícios com risco muito limitado.

O projeto do IPVC, conta com a parceria do Instituto de Telecomunicações (IT) e a empresa BMViV.

O estudo aponta dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) que referem que “a exposição prolongada a concentrações elevadas deste tipo de gás está diretamente relacionada com o aumento do risco do aparecimento de cancro do pulmão”.

Segundo a OMS, “o gás radão, que não tem cor, não tem cheiro, não se sente e não se move, é a segunda principal causa que pode conduzir ao cancro do pulmão em muitos países”.

É um gás natural radioativo que pode acumular-se em ambientes interiores, como casas, escolas e locais de trabalho.

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Neve regressou ao Parque Nacional Peneda-Gerês

VÍDEO

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Foto: Just Nature / Facebook

Castro Laboreiro acordou, esta quinta-feira, coberta de neve.

A vila do concelho de Melgaço, no Parque Natural Peneda-Gerês acordou pintada de branco, e as primeiras imagens começaram a surgir nas redes sociais.

Na quarta-feira de manhã, o IPMA já tinha alertado para uma descida acentuada das temperaturas máximas a partir de quinta-feira, devido a uma massa de ar muito frio, ar polar, proveniente da Irlanda.

Em Portugal, a neve, segundo o IPMA, deverá cair nas serras do Gerês, Montemuro, Montesinho, Marão e Estrela.

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Ponte da Barca: ASAE apreende 15 toneladas de mel no valor de 45 mil euros

“Produto Portugal”

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Foto: ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje ter apreendido 15 toneladas de mel, na sequência de uma ação de fiscalização numa unidade de extração e processamento de Ponte da Barca.

Em comunicado, aquela autoridade explica que o produto apreendido, que se destinava à exportação, estava rotulado como tendo origem em Portugal – “Produto Portugal”. Contudo, a ASAE suspeita que o mel terá “origem diversa fora do território nacional”, tendo sido “colhidas amostras para serem sujeitas a análises químicas e organoléticas”.

A operação realizada resultou de uma investigação da Unidade Regional do Norte – Unidade de Mirandela “por suspeita de fraude sobre mercadorias e contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios”.

O produto apreendido, estima a ASAE, tem um valor de mercado que ronda os 45 mil euros.

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