A Assembleia Municipal de Braga vai reunir numa sessão extraordinária marcada para a noite da próxima quarta-feira, 27 de dezembro, foi hoje anunciado.
O encontro realiza-se no grande auditório do Altice Fórum, a partir das 21:00, e terá 10 pontos na ordem de trabalhos prevista.
Serão discutidas a primeira alteração ao Regulamento de Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente; a segunda alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação e a segunda atualização da Estratégia Local de Habitação do Município de Braga.
Na ordem de trabalhos estão ainda os contratos-programa a celebrar entre o Município de Braga e as
empresas municipais para 2024; a desafetação do domínio público municipal de parcelas de terreno com as áreas de 456,23 m2, 8,04 m2, 10,77 m2 e 269,80 m2, sitas na rua do Sardoal, freguesia de São Victor, e a informação Economico Financeira do Município de Braga – 1o. Semestre de 2023;
Vão ser ainda abordados os contratos interadministrativos de delegação de competências nas Juntas/Uniões de Freguesias; a atribuição de apoios financeiros a Juntas /Uniões de Freguesias; a Isenção de Taxas Municipais (para conhecimento), bem como informação prestada pelas Comissões Permanentes.
