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ASAE suspende 13 restaurantes ilegais que captavam clientes nas redes sociais

Restaurantes da zona de Lisboa, que funcionavam em espaços ilegais, sem identificação visível

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Foto: DR/Arquivo

A atividade de 13 restaurantes da zona de Lisboa, que funcionavam em espaços ilegais, sem identificação visível e angariavam clientes pelas redes sociais foi suspensa, anunciou hoje a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

A operação foi realizada durante o mês de março e fiscalizou 17 destes estabelecimentos de restauração que a Autoridade apelida de “underground”, tendo suspendido a atividade a 13 e instaurado 15 processos de contraordenação por diversas infrações, sobretudo relacionadas com o incumprimento de requisitos de higiene, quantificou a ASAE num comunicado.

Foram também apreendidos 285 quilogramas de géneros alimentícios vários, no valor de 1.014 euros, acrescentou a Autoridade.

Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE, explicou à agência Lusa que esta ação foi realizada no âmbito do trabalho que a Autoridade está a desenvolver para fiscalizar as novas formas de consumo através da internet e das redes sociais, onde os responsáveis por estes estabelecimentos de restauração “captavam consumidores” apelando “a uma diferenciação” relativamente aos estabelecimentos legais e abertos ao público em geral.

Os locais que a ASAE fiscalizou e suspendeu em março funcionavam em espaços sem identificação, sem livros de reclamações e ou requisitos legais e tentavam aliciar os clientes promovendo-se, por exemplo, como “verdadeiros vegetarianos” ou “realmente asiático”, precisou o inspetor-geral.

Além de dar resposta e fiscalizar estas novas formas de comunicação com os consumidores, a ASAE pretende também garantir a segurança alimentar e evitar “uma concorrência desleal” para com os restaurantes e espaços comerciais que pagam impostos e funcionam na legalidade, acrescentou.

“Como resultado da verificação de falta de condições de higiene e condições estruturais encontradas, procedeu-se à suspensão imediata da atividade de 13 destes estabelecimentos e à instauração de 15 processos de contraordenação por diversas infrações, tais como o incumprimento dos requisitos de higiene, a inexistência dos avisos obrigatórios inerentes ao setor, a falta de livro de reclamações, a falta de comunicações obrigatórias e a falta de número de operador/recetor”, precisou.

O inspetor-geral da ASAE disse que as fiscalizações “têm que se adaptar também aos novos tempos” e olhar para as novas formas de consumo através da internet e das redes sociais, para assegurar o cumprimento dos requisitos legais exigíveis ao nível da segurança alimentar.

Questionado sobre se este tipo de fenómeno se concentra na zona de Lisboa, a mesma fonte respondeu que, “como é uma situação nova, acontece primeiro nas zonas mais povoadas e nas grandes cidades”, mas assegurou que a ASAE vai estar atenta e procurar combatê-lo em todo o território nacional.

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Petição com mais de 35 mil assinaturas quer shoppings fechados ao domingo

Ideia é acompanhada pelo Bispo do Porto que, na sua homilia da Páscoa, falou no trabalho por turnos, de forma contínua, “em setores que nada o justifica”, o que estará, a seu ver, a criar uma “civilização fria, sem alma, individualista”

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Foto: DR

Uma petição online, criada no site peticaopublica.pt, que pede o encerramento dos “grandes” centros comerciais aos domingos, conta já com mais de 35 mil subscritores.

“Será que realmente precisamos de ter um shopping aberto todos os dias da semana, das 10:00 da manhã às 23:00/00:00?”, lê-se num longo texto, onde é defendido, entre outras coisas, que, caso essas superfícies se encontrassem abertas menos horas, a “qualidade de vida” seria superior.

A petição, criada há pelo menos quatro meses, aborda um assunto que ganhou força no último fim de semana.

Na sua homilia de Páscoa, o bispo do Porto, D. Manuel Linda, falou sobre a “ganância”, que está “a matar os domingos”, devido à “laboração contínua, por turnos, em setores de atividade que nada o justifica”.

“O mesmo se diga da abertura dos supermercados e dos centros comerciais ao domingo”, disse o prelado na missa celebrada na Igreja da Sé, justificando que a ausência de restrições nos horários são a “expressão de um certo subdesenvolvimento humano e mesmo económico”, que , na sua maneira de ver, estará “a gerar uma civilização fria, sem alma, individualista, sem profundidade de relações e até mesmo sem outros contactos que não sejam os da realidade virtual”.

Também no fim-de-semana da Páscoa, a decisão do Lidl em fechar todas as lojas no domingo, para que os seus funcionários pudessem viver o dia, recebeu milhares de elogios nas redes sociais.

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70% dos doentes que morreram enquanto esperavam cirurgia dentro dos tempos de resposta

Segundo o Ministério da Saúde

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Marta Temido, ministra da Saúde. Foto: Imagem ARTV

Cerca de 70% dos doentes que morreram enquanto estavam em lista de espera para cirurgia em 2016 encontravam-se dentro dos tempos de resposta clinicamente aceitáveis e mais de metade tinham patologias do foro oftalmológico, ortopédico ou situações como hérnias.

Os números oficiais são recordados hoje pela ministra da Saúde, Marta Temido, em entrevista à agência Lusa, depois de o bastonário da Ordem dos Médicos ter na semana passada lamentado que nunca se tivesse esclarecido a situação dos mais de 2.600 doentes que morreram enquanto aguardavam uma cirurgia, apurando as causas concretas.

“Setenta por cento correspondiam a situações que estavam dentro do tempo máximo de resposta garantido [para cirurgia]. E desses 2.605 doentes mais de metade tinham uma patologia do tipo oftalmologia, ortopedia, hérnias, ou seja, situações que correspondiam a necessidade de cirurgias, mas que relativamente às quais exorbitar qualquer relação entre o motivo em que estavam em lista de espera e o óbito será uma situação sem cabimento”, afirma Marta Temido.

“Se nisso houvesse qualquer suspeição, certamente que as entidades competentes já teriam feito essa avaliação. Não cabe ao Ministério da Saúde outra atitude a não ser a de fazer a sua própria análise e qual o melhor encaminhamento. Feita a análise pelos serviços, não se mostrou haver qualquer razoabilidade em utilizar outra medida”, entende a governante.

A ministra sublinha que foi feita a análise aos dados dos doentes que morreram enquanto estavam em lista de espera em 2016 e acrescenta que o número de cirurgias canceladas por óbito tem apresentado uma “percentagem relativamente constante” nos últimos anos.

“De entre as causas de cancelamento de doentes inscritos em lista de espera, os óbitos têm representado uma percentagem relativamente constante em 2016, 2015, 2014 e anos pretéritos. Se pegarmos nos números, o que verificamos é que entre 2010 e 2016 os números de episódios cancelados por óbito oscilam entre 1% e 2%”, explica a ministra.

Aliás, Marta Temido diz mesmo que o cancelamento de cirurgias por morte de doentes com cancro (neoplasias malignas) foi em 2016 mais baixo do que nos dois anos anteriores: em 2014 foram 237, em 2015 foram 260 e em 2016 foram 231.

A questão dos doentes que em 2016 morreram enquanto estavam em lista de espera para cirurgia foi novamente suscitada na semana passada pelo bastonário Miguel Guimarães, que foi o coordenador do grupo técnico criado pelo Ministério para avaliar o sistema de gestão das listas de espera no SNS, cujo relatório foi divulgado na semana passada.

Este grupo técnico independente avaliou várias questões técnicas na sequência de um relatório do Tribunal de Contas de 2017, que identificou falhas na gestão nos sistemas de gestão das listas de espera e apontava que mais de 2.600 morreram enquanto estavam em lista de espera a aguardar cirurgia.

Apesar de esta questão não se enquadrar no âmbito do grupo técnico que coordenou, o bastonário dos Médicos lamentou que não tenha sido até hoje um assunto devidamente avaliado e esclarecido.

Para Miguel Guimarães, era importante avaliar o caso de todos esses doentes, para perceber se morreram por um enfarte ou um acidente, por exemplo, ou se morreram “por evolução da sua própria doença enquanto esperavam por cirurgia”.

“Era uma matéria que devia ser avaliada numa auditoria, vendo doente a doente, o que não aconteceu. Parece que passou em branco. (…) Eu acho que obrigatoriamente era matéria de intervenção do Ministério Público para esclarecer a situação. Não é que haja crime, seria para esclarecer a situação”, afirmou na semana passada à agência Lusa.

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Derrocada corta estrada em Arouca e bombeiros tentam confirmar se há vítimas

Na segunda-feira à noite, na EN326

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Um deslizamento de terras em Arouca, na segunda-feira à noite, deixou a EN326 cortada ao trânsito e, dada a acumulação de material derrocado, ainda não permitiu confirmar a inexistência de vítimas, revelou hoje o comando local de bombeiros.

O incidente deu-se por volta das 23:30 numa área sem habitação situada entre Ponte da Ribeira e Mansores, perto do acesso à variante para acesso rápido a Arouca (distrito de Aveiro).

“Naquela zona não vive ninguém, que é uma área deserta, mas não podemos dizer com certeza se há vítimas ou não porque, com o monte de terra que ali está, ainda não conseguimos saber se ficou alguém ou algum carro soterrado lá por baixo”, declarou à Lusa o comandante dos Bombeiros Voluntários de Arouca, José Gonçalves.

O responsável está, contudo, otimista, devido às características próprias da derrocada: “Como foi um deslizamento, o que costuma acontecer é que, se as terras apanhassem alguém, empurravam as vítimas para baixo, levando-as a escorregar, e elas iam aparecer lá ao fundo, na ponta. Mas aí já verificámos e não encontrámos ninguém”.

José Gonçalves ainda não tem explicação para o sucedido, considerando que na segunda-feira “o dia esteve seco” e, mesmo ao final da tarde, não choveu em quantidade suficiente para justificar a derrocada.

O comandante notou, aliás, que “aquela zona sempre foi considerada estável e nunca representou qualquer perigo”, mas reconheceu que a encosta é constituída sobretudo por “lousa, que é uma pedra mais mole” e que poderá ter registado alterações não percetíveis à superfície.

A presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém, afirmou que a empresa pública Infraestruturas de Portugal “está a fazer a avaliação da situação, uma vez que se trata de uma estrada nacional”.

Os serviços municipais de Proteção Civil também estão a acompanhar o caso.

O objetivo que “a situação seja resolvida com a celeridade possível, salvaguardando todas as condições necessárias de segurança”.

O comandante José Gonçalves antecipou que a remoção dos detritos seja “um trabalho para demorar, até porque não se pode arrumar a terra para as zonas ao lado e vai ser preciso camiões para a transportar” até aterros noutras localizações.

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