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ASAE suspende 13 restaurantes ilegais que captavam clientes nas redes sociais

Restaurantes da zona de Lisboa, que funcionavam em espaços ilegais, sem identificação visível

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Foto: DR/Arquivo

A atividade de 13 restaurantes da zona de Lisboa, que funcionavam em espaços ilegais, sem identificação visível e angariavam clientes pelas redes sociais foi suspensa, anunciou hoje a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

A operação foi realizada durante o mês de março e fiscalizou 17 destes estabelecimentos de restauração que a Autoridade apelida de “underground”, tendo suspendido a atividade a 13 e instaurado 15 processos de contraordenação por diversas infrações, sobretudo relacionadas com o incumprimento de requisitos de higiene, quantificou a ASAE num comunicado.

Foram também apreendidos 285 quilogramas de géneros alimentícios vários, no valor de 1.014 euros, acrescentou a Autoridade.

Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE, explicou à agência Lusa que esta ação foi realizada no âmbito do trabalho que a Autoridade está a desenvolver para fiscalizar as novas formas de consumo através da internet e das redes sociais, onde os responsáveis por estes estabelecimentos de restauração “captavam consumidores” apelando “a uma diferenciação” relativamente aos estabelecimentos legais e abertos ao público em geral.

Os locais que a ASAE fiscalizou e suspendeu em março funcionavam em espaços sem identificação, sem livros de reclamações e ou requisitos legais e tentavam aliciar os clientes promovendo-se, por exemplo, como “verdadeiros vegetarianos” ou “realmente asiático”, precisou o inspetor-geral.

Além de dar resposta e fiscalizar estas novas formas de comunicação com os consumidores, a ASAE pretende também garantir a segurança alimentar e evitar “uma concorrência desleal” para com os restaurantes e espaços comerciais que pagam impostos e funcionam na legalidade, acrescentou.

“Como resultado da verificação de falta de condições de higiene e condições estruturais encontradas, procedeu-se à suspensão imediata da atividade de 13 destes estabelecimentos e à instauração de 15 processos de contraordenação por diversas infrações, tais como o incumprimento dos requisitos de higiene, a inexistência dos avisos obrigatórios inerentes ao setor, a falta de livro de reclamações, a falta de comunicações obrigatórias e a falta de número de operador/recetor”, precisou.

O inspetor-geral da ASAE disse que as fiscalizações “têm que se adaptar também aos novos tempos” e olhar para as novas formas de consumo através da internet e das redes sociais, para assegurar o cumprimento dos requisitos legais exigíveis ao nível da segurança alimentar.

Questionado sobre se este tipo de fenómeno se concentra na zona de Lisboa, a mesma fonte respondeu que, “como é uma situação nova, acontece primeiro nas zonas mais povoadas e nas grandes cidades”, mas assegurou que a ASAE vai estar atenta e procurar combatê-lo em todo o território nacional.

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Realizados mais de 1.300 testes a profissionais da pesca

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Governo anunciou hoje que foram realizados 1.320 testes de despiste à covid-19 a profissionais do setor da pesca, estando ainda agendados mais 1.670 nos portos de pesca do continente.

“Foram realizados 1.320 testes até ao dia 29/05 [hoje]”, anunciou o Ministério do Mar.

De acordo com os dados avançados pelo executivo, do total, a Apropesca (organização de produtores da pesca artesanal), na Póvoa de Varzim, no distrito do Porto, realizou 100 testes, a Propeixe (cooperativa de produtores de peixe do Norte), em Matosinhos/Póvoa do Varzim, 520 testes, em colaboração com a Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar, pela cooperativa dos Armadores de Pesca Artesanal, em Peniche, distrito de Leiria, 500, e pela Organização de Produtores Centro/Peniche mais 200.

Por outro lado, estão agendados ou em agendamento mais 1.670 testes nos portos de pesca do continente, que “resultam das candidaturas das organizações de produtores e associações de pesca, e que têm um financiamento público entre 60% e 75%, através do FEAMP” (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas).

O ministério liderado por Ricardo Serrão Santos indicou ainda que, no Algarve, está também prevista a realização de 400 testes.

Adicionalmente, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e a Docapesca vão distribuir 351 mil máscaras de proteção, 7.039 viseiras e 14.585 litros de solução alcoólica desinfetante.

Paralelamente, o total das ações de formação, no âmbito do reforço das práticas de segurança a bordo, para mestres e contramestres, vai ascender a 16 até sábado.

Em 05 de maio, o ministro do Mar assegurou, no parlamento, que, até à data, não tinham sido registados casos de infeção por covid-19 entre os profissionais da pesca, notando que o Governo avançou com um pacote de medidas para tentar travar os impactos da pandemia no setor.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 360 mil mortos e infetou mais de 5,8 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 2,3 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.383 pessoas das 31.946 confirmadas como infetadas, e há 18.911 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Mário Centeno considera que resposta europeia “é um salto na integração”

Covid-19

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Mário Centeno. Foto: Twitter

O presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, afirmou hoje que as medidas da resposta europeia à crise são “um salto na integração” da União Europeia, considerando que “é muito mais fácil fazer progressos em tempo de crise” do que em contextos favoráveis.

“Este é um salto na integração, com certeza. Dívida comum, um debate sobre impostos da União Europeia e uma grande quantidade de dinheiro comum para combater esta crise”, afirmou o ministro das Finanças em entrevista à cadeia norte-americana CNBC.

O presidente do grupo de ministros das Finanças da zona euro considerou ainda que, “infelizmente, é muito mais fácil fazer este tipo de progressos em tempo de crise do que quando o sol está a brilhar”, relevando “a excelente resposta que a nível nacional e da União” está a ser dada para combater a crise associada à pandemia de covid-19.

“Se se comparar o tamanho disto [da resposta europeia] ao que era esperado nos anteriores instrumentos orçamentais para a competitividade e convergência na zona euro, é quase 75 vezes maior”, destacou Centeno, realçando que este “é um momento muito importante para a Europa”.

O presidente do Eurogrupo reconheceu também que é sabido que “é necessário completar as instituições, e definitivamente a dívida comum é uma dessas instituições para a Europa”.

“Penso que é absolutamente claro hoje que tanto a política orçamental como a monetária se juntaram de uma maneira muito forte para lutar contra esta crise única. Temos de assegurar que é uma crise temporária, que não tem nenhuma dimensão estrutural por detrás”, afirmou o ministro.

Mário Centeno prosseguiu que a dificuldade “não se pode tornar numa crise financeira porque isso seria muito negativo para todos, portanto o diálogo entre a política orçamental e a dimensão monetária na Europa já vem de há algum tempo”.

“Não tenho dúvidas de que desta vez atuámos unidos”, completou.

Já sobre a sua possível permanência como presidente do Eurogrupo, o ministro das Finanças português disse que o processo de eleição do novo presidente começará no dia 11 de junho, e que tomará “as decisões até essa data”.

“Elas serão anunciadas primeiro aos meus colegas, e depois a todos”, disse Mário Centeno.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de fundo de recuperação de 750 mil milhões de euros para minimizar os efeitos económicos e sociais da pandemia de covid-19, do qual se prevê que Portugal possa beneficiar de 26,3 mil milhões de euros.

A Comissão Europeia propõe que 500 mil milhões de euros sejam canalizados para os Estados-membros através de subsídios a fundo perdido e os restantes 250 mil milhões na forma de empréstimos.

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OMS recomenda fumadores a deixarem vício para prevenir situações graves na pandemia

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou aos fumadores que tomem medidas imediatas para deixarem de fumar, para se prevenirem de situações graves caso sejam infetados pelo novo coronavírus.

Num comunicado divulgado hoje sobre o Dia Mundial Sem Tabaco, o representante em exercício da OMS em Angola, Javier Aramburu, disse que o tabaco é uma das maiores ameaças à saúde pública, recomendado um esforço conjunto para continuar a implementar políticas abrangentes para o controlo do tabagismo.

“Nos 20 minutos seguintes à desistência do tabagismo, o ritmo cardíaco elevado e a pressão arterial do fumador baixam. Após 12 horas, o nível de monóxido de carbono na corrente sanguínea desce ao normal. Dentro de duas a 12 semanas, a circulação melhora e a função pulmonar aumenta. Após um a nove meses, a tosse e a falta de ar diminuem”, concluiu Javier Aramburu.

Por sua vez, a diretora do Instituto Nacional de Luta Antidrogas (Inalud), Ana Graça, referiu que, em parceria com a Direção Nacional de Saúde Pública e a OMS, tem-se dado destaque a ações preponderantes para o controlo do tabagismo, através da aprovação de leis e políticas que favorecem a criação de espaços públicos livres de tabaco, educação para as crianças e jovens, para os riscos, bem como o agravamento das taxas sobre o tabaco.

“O tabaco representa um obstáculo ao desenvolvimento e uma ameaça aos esforços de prevenção, tratamento e controle da covid-19”, disse Ana Graça.

A dirigente do Inalud salientou que “as mortes e as doenças relacionadas com o tabaco são fatores de pobreza, deixando as famílias sem quem as sustenta, e torna-se mais evidente agora com a pandemia da covid-19, tendo em conta os riscos que enfrentam os fumadores”.

A nota da OMS sublinhou que, anualmente, mais de oito milhões de pessoas morrem em todo o mundo devido ao tabagismo, e mais de sete milhões destas mortes resultam do consumo direto de tabaco, enquanto cerca de 1,2 milhões são devidas à exposição de não fumadores ao fumo passivo.

Adicionalmente, 94 milhões de homens, 13 milhões de mulheres e um em cada cinco adolescentes consomem produtos de tabaco. Como consequência, todos os anos, 146 mil africanos morrem de doenças relacionadas com o tabaco e as doenças relacionadas com o tabagismo representam 3,5% do total anual das despesas de saúde na região.

Angola regista 77 infetados pelo novo coronavírus e quatro mortos.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 360 mil mortos e infetou mais de 5,8 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

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