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ASAE fiscalizou 97 espaços na última semana no âmbito do estado de emergência
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou esta semana 97 operadores económicos sobre cumprimento das regras do estado de emergência, instaurando 10 processos por contraordenação e três processos-crime, dois por desobediência e um por contrafação.
Segundo adianta um comunicado de hoje da ASAE, durante a ação de fiscalização foi também determinada a suspensão de atividade de dois operadores económicos, um por incumprimento das regras de ocupação e lotação e outro por verificação de falta de condições de higiene, tendo sido apreendidos 115 artigos contrafeitos, no valor de 550 euros.
A operação de fiscalização visou a verificação do cumprimento das regras decorrentes da renovação do estado de emergência, tendo em consideração “a heterogeneidade da situação em cada concelho, face à diversidade das medidas aplicáveis em função dos níveis de risco (moderado, elevado, muito elevado ou extremo)”.
Dos 10 processos por contraordenação instaurados, destacam-se a falta de cumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público e a falta do uso de máscaras ou viseiras para acesso ou permanência nestes espaços.
As ações de fiscalização – precisa a ASAE – foram direcionadas a operadores económicos inseridos em centros comerciais e em grandes superfícies comerciais, tendo como principal objetivo a verificação do cumprimento integral das regras de lotação, ocupação, permanência e distanciamento físico em espaços públicos e estabelecimentos comerciais, entre outros.
“Como balanço, desde que a ASAE conta com competências de fiscalização do cumprimento dos específicos deveres relativos à contenção da presente pandemia, a partir do final de junho fiscalizou cerca de 3.250 agentes económicos e instaurou três processos-crime e 168 processos por contraordenação, dos quais 76 por incumprimento das normas relativas à saúde pública, no âmbito do combate à covid-19”, refere ainda a ASAE.
A ASAE adverte que continuará a desenvolver ações de fiscalização no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela presente situação pandémica.

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O Ministério da Saúde abriu 462 vagas para a contratação de médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar, Saúde Pública e na área hospitalar, detalha hoje em comunicado.
Segundo os despachos publicados em Diário da República, estão autorizadas 140 vagas para Medicina Geral e Familiar, 15 em Saúde Pública e 307 na área hospital, todas no âmbito da conclusão do internato médico da segunda época.
“O Governo prossegue a política que tem vindo a adotar de reforço dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde, permitindo, assim, aos serviços e estabelecimentos de saúde um robustecimento da capacidade de resposta em especial no atual contexto de pandemia”, sublinhou o secretário de Estado e Adjunto da Saúde, António Lacerda Sales, citado no comunicado.
O Ministério da Saúde explica que além dos médicos que tenham concluído a formação médica especializada nessa fase, podem também candidatar-se outros especialistas que não tenham qualquer vínculo profissional com o Estado.
Em relação à distribuição das vagas, no caso de Medicina Geral e Familiar, 52 vão para a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, 48 para a de Lisboa e Vale do Tejo, 19 para a do Centro, seis para o Algarve e uma para a do Centro.
Nesta área há ainda quatro vagas para a Unidade Local de Saúde Nordeste, três para a de Castelo Branco e para a da Guarda, duas para a do Norte Alentejano e uma para a do Litoral Alentejano e para a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Ponte de Sôr/Montargil.
Entre as 15 vagas em Saúde Pública, cinco são para a ARS do Norte, quatro para Lisboa e Vale do Tejo, uma para as ARS do Centro, Alentejo e Algarve, e uma também para as unidades locais de Saúde de Castelo Branco, do Norte Alentejano e do Baixo Alentejo.
Já as 307 na área hospital estão distribuídas por dezenas de entidades de saúde e 38 especialidades, como pediatria, psiquiatria, ginecologia/obstetrícia, urologia, oncologia médica ou gastrenterologia.
Num dos despachos assinados por Lacerda Sales, o secretário de Estado sublinha a necessidade de reforçar o SNS face à atual situação epidemiológica.
“Perante este evento disruptivo, importa reafirmar e robustecer o Serviço Nacional de Saúde (SNS), como garante da proteção da saúde individual e coletiva, promovendo e assegurando a prestação de cuidados de saúde de qualidade, equitativos e universais”, lê-se no documento.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.595.276 mortos resultantes de mais de 71 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 5.461 pessoas dos 344.700 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

O Hospital das Forças Armadas (HFAR) tratou 419 doentes de covid-19 transferidos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), desde o início da crise pandémica, em março, informou hoje o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).
Atualmente, estão a ser tratados 66 doentes, 44 no polo do Porto e 22 no polo de Lisboa, segundo um comunicado do EMGFA.
Desde março, há meses, o povo do Porto do HFAR recebeu 249 doentes originários dos hospitais da Administração Regional de Saúde do Norte, enquanto o Polo de Lisboa, em apoio à Administração de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, acolheu 170 pessoas.
As Forças Armadas, segundo o comunicado, “disponibilizaram ao SNS 50 camas de internamento no HFAR-Polo do Porto e 20 camas de internamento, além de duas camas de cuidados intensivos no polo de Lisboa”.
Desde março, quando começou a pandemia de covid-19, além de missões de transporte e de produção de gel desinfetante, para o SNS, as Forças Armadas contribuíram com instalações, camas em hospitais para pessoas infetadas (com sintomas ligeiros) e ajudaram na desinfeção de lares e escolas, por exemplo.
Portugal contabiliza pelo menos 5.373 mortos associados à covid-19 em 340.287 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 23 de dezembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.
Durante a semana, o recolher obrigatório tem de ser respeitado entre as 23:00 e as 05:00, enquanto nos fins de semana e feriados a circulação está limitada entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo, e entre as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira.
País
Guterres implora a todos os países que declarem estado de emergência climática
Clima
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O secretário-geral das Nações Unidas pediu hoje a todos os líderes mundiais que declarem estado de emergência nos seus países até que consigam atingir a neutralidade carbónica.
Falando na abertura da Cimeira da Ambição Climática, organizada em parceria pela ONU, Reino Unido, França e Itália, António Guterres reiterou que o mundo “ainda não está a ir na direção certa” para travar as alterações climáticas e que poderá estar a caminho de “um aumento de temperatura catastrófico de mais de três graus neste século”.
“Apelo a todos os líderes mundiais para declararem estado de emergência climática nos seus países até que se atinja a neutralidade nas emissões de dióxido de carbono. Já houve 38 países que o fizeram. Imploro a todos os outros que os sigam”, declarou o português, falando numa ligação vídeo a partir da sede da organização, em Nova Iorque.
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