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ASAE fiscaliza se gasolineiras cumprem descida do preço (e apela à denúncia de abusos)

“Consumidores devem manter-se atentos”

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Foto: DR / Arquivo

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anda, desde a meia-noite desta segunda-feira, a fiscalizar se as gasolineiras cumprem a descida de preço dos combustíveis no âmbito da redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). E apela aos consumidores que denunciem abusos.

Em comunicado enviado a O MINHO, a ASAE explica que, “enquanto autoridade de fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, encontra-se desde as 00:00 do dia de hoje, a monitorizar a evolução dos preços dos combustíveis, verificando a oscilação dos mesmos comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor”.

A ASAE alerta os “consumidores que se devem manter atentos comunicando qualquer situação de eventual irregularidade no que concerne a práticas comerciais desleais, através do formulário acessível através deste link, sem prejuízo das demais entidades com competências nesta matéria”.

Recorde-se que, no contexto atual de conflito entre a Rússia e a Ucrânia e a consequente crise energética sentida na europa e, bem assim, em Portugal, relativamente ao aumento do preço dos combustíveis, entrou hoje em vigor uma descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

Como O MINHO noticiou, a redução do ISP num valor equivalente à descida do IVA para 13% vai traduzir-se, a partir de hoje, num desconto de 15,5 cêntimos na gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo, de acordo com o Ministério das Finanças.

A esta descida, resultante da nova medida que reflecte no ISP o equivalente à aplicação de uma taxa de 13% de IVA nos combustíveis, soma-se o efeito que resulta do mecanismo semanal que reduz no Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) o acréscimo de receita do IVA resultante do aumento do preço dos combustíveis.

Desta forma, ao longo da próxima semana, vai manter-se o desconto de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e de 3,7 cêntimos por litro de gasolina que resulta deste mecanismo de compensação semanal, lançado em março.

O Ministério das Finanças assinala que o ISP continuará a ser revisto semanalmente, de forma a que se continue a verificar a devolução da eventual receita extraordinária do IVA por via do ISP, “sendo o mecanismo agora adaptado por forma a reflectir a redução da carga fiscal concretizada a 02 de maio”.

“As duas medidas – redução das taxas unitárias de ISP para o equivalente a uma taxa de IVA de 13% e o mecanismo semanal de revisão deste imposto – são cumulativas”, assinala o ministério liderado por Fernando Medina.

Assim, “contabilizando os dois efeitos, a partir de segunda-feira, os portugueses beneficiarão de uma redução da carga fiscal sobre o gasóleo e a gasolina de 20 cêntimos por litro”.

O Ministério das Finanças adianta que o valor da redução da carga fiscal agora implementada para o mês de maio “será revisto para o mês de junho”, de forma a continuar a replicar o impacto que resultaria de uma diminuição da taxa do IVA de 23% para 13%, tendo em conta preços actualizados.

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