A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 17 toneladas de géneros alimentícios e encerrou três armazéns em Guimarães, Fafe e Póvoa de Varzim (este último, recorde-se, pertencente ao ex-futebolista Fábio Coentrão).
Em comunicado, a ASAE adianta que realizou ontem, através da Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, uma operação de fiscalização a estabelecimentos industriais de armazenamento localizados nos concelhos de Guimarães, Fafe e Póvoa de Varzim, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas legais de segurança alimentar e da atividade económica.
“Como balanço da operação, foi determinada a suspensão total da atividade de três estabelecimentos, pelo exercício ilegal da atividade de entrepostagem e à posterior colocação no mercado de produtos sem devida marca de identificação, tendo sido apreendidas mais de 17 toneladas de diversos géneros alimentícios e ainda 313 kg de crustáceos vivos, tudo no valor estimado superior a 68.000”, refere a ASAE.
Foram instaurados três processos de contraordenação devido à falta de número de controlo veterinário (NCV), atribuído pela autoridade competente, que garante que as normas de segurança alimentar e as disposições legais dos regulamentos aplicáveis sejam cumpridas, tanto perante os consumidores como pelas autoridades de controlo, facto que não era cumprido por estes operadores económicos.
Segundo o Jornal de Notícias, no armazém de Fábio Coentrão, no porto de pesca da Póvoa de Varzim, foi encontra uma tonelada de marisco vivo ilegal.
Havia lá 12 tanques com água do mar (viveiros) cheios de lavagante, camarão e santola (a grande maioria, cerca de 90%). Daquele total, 760 quilos não tinham qualquer documento, estando, portanto, ilegais. Os outros 260 quilos de marisco tinham fatura e documentos de captura, mas o estabelecimento não tinha licenças de funcionamento, comercialização e venda de pescado em viveiro.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos géneros alimentícios colocados no mercado e comercializados aos consumidores”.
