A ASAE suspendeu a atividade de um armazém de carnes, em Guimarães, onde durante uma operação verificou que nas duas câmaras frigoríficas de conservação daquele mesmo estabelecimento estavam armazenadas cerca de 12 toneladas de produtos ultracongelados à base de carne, devido ao não cumprimento das condições de temperatura controlada, além da inexistência do número de controlo veterinário, atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), anunciou, esta segunda-feira, o organismo.
A operação surgiu, ainda de acordo com a ASAE, “no âmbito de uma ação de fiscalização da Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Norte, da sua Unidade Operacional de Mirandela, que procedeu à suspensão da atividade de um estabelecimento de comércio por grosso e de armazenagem de géneros alimentícios de origem animal, no concelho de Guimarães”, devido às referidas irregularidades detetadas pelo órgão de polícia criminal.
“Como principais infrações detetadas, destacam-se o não cumprimento das condições de temperatura controlada, bem como, a inexistência do número de controlo veterinário atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), porque constituem pré-requisitos para que se mostrem cumpridas, perante os consumidores e as autoridades de controlo, as normas de segurança alimentar e o as disposições legais dos regulamentos europeus aplicáveis”, destaca a ASAE, em comunicado.
“O representante do estabelecimento foi ainda advertido que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a sua violação posterior constituem uma prática de crime de desobediência previsto e punido pelo Código Penal”, salienta a ASAE, acrescentando que “continuará a desenvolver ações de fiscalização em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos e a proteção dos consumidores”, com a sua atividade permanente.