ASAE apreende milhares de peças de fardamento ilegais da PSP

Fiscalização

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu quase 5 mil peças de fardamento ilegais da PSP, no valor aproximado de 53 mil euros, nas zonas metropolitanas de Lisboa, Porto e ainda no distrito de Santarém, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a ASAE explica que as ações de inspeção decorreram em unidades de fabrico de vestuário especializado, distribuidores e estabelecimentos de comércio de artigos e acessórios para forças e serviços de segurança, no âmbito de processos de contraordenação por atos de concorrência desleal e uso de marcas ilícitas (previstos no Código de Propriedade Industrial).

Foto: ASAE
Foto: ASAE
Foto: ASAE
Foto: ASAE
Foto: ASAE

Nessas operações, foram apreendidas 4.831 peças de fardamento de uso exclusivo da PSP (entre uniformes, acessórios, distintivos e insígnias), no valor total aproximado de 53 mil euros (considerando o valor de venda), pela produção e venda não autorizadas – cuja autorização é concedida através de contrato de exclusividade à entidade adjudicada.

A ASAE salienta que, de acordo com o Regulamento de Uniformes do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, o respetivo fardamento só pode ser adquirido exclusivamente através da respetiva plataforma oficial, não podendo ser produzido ou vendido sem autorização oficial, o que constitui infração ao Código de Propriedade Industrial.

“A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal, manterá a sua atividade no âmbito do combate à concorrência desleal e uso de marcas ilícitas, com vista à salvaguarda das regras do mercado e da livre concorrência, defendendo os direitos da propriedade industrial”, conclui o comunicado.

 
Total
0
Partilhas
Artigo Anterior

25 doentes com Parkinson formam orquestra terapêutica em Braga

Próximo Artigo

Tomás Sousa (CN Ponte de Lima) e Marco Oliveira (CN Prado) entre os 7 melhores do mundo em sub-23

Artigos Relacionados
x