A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu, nas últimas semanas, em Trás-os-Montes, um total de 3.325 quilos de diversos produtos de origem animal, por se encontrarem anormais avariados e por falta de rastreabilidade e de requisitos, foi hoje anunciado. Todos os produtos foram considerados não seguros e impróprios para consumo humano e o valor total da apreensão ascendeu a 38.358,50 euros.
Em comunicado, a autoridade dá conta da ação da Brigada da Unidade Operacional de Mirandela, numa operação de fiscalização direcionada a um estabelecimento industrial, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública e para verificação do cumprimento das condições de armazenagem e manipulação de géneros alimentícios, no distrito de Bragança.
“Após perícia pela DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária), foi determinada a destruição integral dos produtos apreendidos, através do encaminhamento para a Unidade de Transformação de Subprodutos legalmente aprovada, por terem sido considerados anormais avariados, com falta de rastreabilidade e de requisitos, e pelo facto de apresentarem grandes quantidades de bolores, desidratação, coloração anormal, presença cristais de gelo na sua superfície, rancificação e sinais de putrefação”, refere a ASAE.
Em consequência, diz a autoridade, foi instaurado um processo-crime pela prática do crime contra a saúde pública de Géneros Alimentícios Anormais Avariados e determinou-se de imediato a suspensão total de atividade, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e pela inexistência do número de controlo veterinário (NCV), atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, o que constitui pré-requisito para que se mostrem cumpridas, perante os consumidores e as autoridades de controlo, as normas de segurança alimentar e o as disposições legais dos regulamentos europeus aplicáveis.
Foram ainda apreendidos os equipamentos de etiquetagem e rótulos que o referido estabelecimento industrial utilizava com um NCV já suspenso.
“A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”, conclui a autoridade.