ASAE ‘aperta’ fiscalização aos brinquedos e já passou sete multas no país

Foto: ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou, nas últimas semanas, sete processos de contraordenação e apreendeu 220 brinquedos por incumprimento das regras de segurança, foi hoje anunciado.

Nas últimas semanas, a ASAE realizou, a nível nacional, uma operação de fiscalização, em estabelecimentos físicos e no comércio digital, direcionada a brinquedos. 

“Como balanço desta operação, foram fiscalizados 210 operadores económicos, maioritariamente retalhistas, tendo sido instaurados sete processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de tradução para a língua portuguesa, a falta de informações obrigatórias, o incumprimento dos deveres dos distribuidores, entre outras”, indicou, em comunicado. 

A ASAE apreendeu 220 brinquedos por incumprimento das regras de segurança.

Segundo a mesma nota, desde o início do ano, foram instaurados dois processos-crime por venda ou ocultação de produtos contrafeitos e 24 processos de contraordenação. 

No total, foram apreendidos 1.520 brinquedos num valor que ascende a 13.360 euros.

“A ASAE recomenda ainda que os consumidores, ao efetuarem compras de brinquedos, verifiquem se o brinquedo possui a marcação CE (obrigatória e garante, por parte do fabricante, o cumprimento das normas e requisitos de segurança), e verifiquem se o brinquedo se adequa à idade da criança a que se destina e se possui instruções de utilização e avisos de segurança claros em língua portuguesa”, alertou.

 
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