A ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica instaurou um processo-crime a um falso veterinário em Viana do Castelo, foi hoje anunciado.
Em comunicado enviado a O MINHO, a ASAE explica que, através da Unidade Regional do Norte, realizou uma operação de prevenção criminal de combate ao exercício ilegal de profissões regulamentadas.
Durante esse intervenção de “prevenção criminal”, os inspetores identificaram “um indivíduo que promovia os seus serviços através das redes sociais, sem possuir as habilitações académicas, certificações profissionais ou inscrição na respetiva Ordem” e que “exercia ilegalmente atos próprios da Medicina Veterinária”.
“Apresentando-se como profissional da área veterinária, realizava atendimentos em espaço próprio e deslocações ao domicílio, em claro incumprimento da legislação em vigor e em prejuízo da saúde e bem-estar animal”, salienta a ASAE.
Em causa está o “exercício ilegal de Medicina Veterinária com usurpação de funções” e também “vantagens económicas indevidas obtidas por práticas fraudulentas na área de saúde animal”, salienta o comunicado.
O processo-crime por usurpação de funções foi encaminhado às autoridades judiciais competentes.
A ASAE salienta que está “atenta ao exercício ilegal de atividades que deve ser garantida por profissionais devidamente habilitados”.
