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ARS-N admite saldar em breve dívida de 100 mil euros aos bombeiros do distrito do Porto

ARS Norte

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Foto: DR

A Administração Regional de Saúde (ARS) Norte admitiu hoje à Lusa pagar nos próximos dias a dívida de 100 mil euros pelo transporte de doentes reclamada pela Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto.


Depois de num primeiro contacto ter remetido para segunda-feira uma resposta sobre a reclamação feita hoje à Lusa pelo presidente da federação, José Miranda, a ARS fez uma atualização da informação prestada.

“Informamos que a liquidação da dívida existente relacionada com o transporte de doentes pelos bombeiros está prevista para os próximos dias”, lê-se na segunda resposta da ARS Norte à Lusa.

Segundo José Miranda, a ARS Norte deve mais de 100 mil euros às corporações de bombeiros do distrito do Porto, resultado do não pagamento das comparticipações desde junho.

“Desde há muito que prestamos serviço à ARS e aos hospitais no transporte de doentes. Os hospitais, tendo autonomia, pagam por eles, enquanto os restantes são pagos pela ARS, sendo que o contratualizado foi o pagamento a 60 dias”, disse José Miranda à agência Lusa.

Segundo o presidente da Federação de Bombeiros do Distrito do Porto, “neste momento, em cima dos 60 dias contratualizados, estamos com quase mais de um mês de atraso. Ora, estando-se a viver um período de pandemia, em que os gastos são muito superiores, devido a termos de adquirir equipamento de proteção individual, as associações estão com problemas graves”.

“Há corpos de bombeiros que já têm vencimentos em atraso”, observou o presidente da federação distrital, revelando que as verbas da ARS “estão atrasadas desde junho” e que o valor em atraso “supera os 100 mil euros”.

Este problema, identificou José Miranda, “abrange cerca de 40 corporações do distrito do Porto” e a única resposta da ARS ao pedido de esclarecimento foi de que “estavam a desenvolver esforços para proceder ao pagamento”.

José Miranda disse à Lusa “estranhar a situação”, porque “nas outras ARS as situações estão em dia” e revelou ter “dado conhecimento da situação ao presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil, que é quem representa o Governo no distrito, para tentar interceder junto de quem de direito”.

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Costa abre debate de terça-feira com orçamento só garantido na generalidade

Orçamento do Estado 2021

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Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro abre na terça-feira na Assembleia da República o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2021, que só tem viabilização garantida na generalidade, na quarta-feira, com a votação final global ainda muito incerta.

Dois dados recentes complicam este ano as contas do Governo para a aprovação final do Orçamento – um documento que o executivo considera ser em larga medida condicionado pela atual crise sanitária, económica e social provocada pela pandemia de covid-19: Em julho, o PCP esteve contra o Orçamento Suplementar para 2020 na votação final global; depois, este domingo, o Bloco de Esquerda anunciou o voto contra o Orçamento para o próximo ano já na generalidade, depois de cinco anos em que os parceiros à esquerda do PS viabilizaram juntos cinco orçamentos.

Ao longo dos dois dias debate, segundo fonte do executivo, além de António Costa, vão sentar-se na bancada do Governo os ministros de Estado Pedro Siza Vieira (Economia), Augusto Santos Silva (Negócios Estrangeiros), João Leão (Finanças) e Mariana Vieira da Silva (Presidência).

Estarão ainda presentes no debate orçamental os ministros do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, da Saúde, Marta Temido, do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, assim como os secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, e Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 tem votos anunciados a favor apenas do PS, contra do PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, sendo viabilizada na fase de generalidade pelas abstenções de PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Neste grupo de abstenções, ninguém ainda deu ao executivo socialista garantias de que manterá este sentido de voto após o processo na especialidade do Orçamento quando em 26 de novembro a proposta for sujeita a votação final global.

O PCP transmitiu mesmo essa mensagem de forma incisiva, dizendo que as negociações com o Governo registaram até agora “alguns avanços”, designadamente com a antecipação já para janeiro do aumento extraordinário de dez euros das pensões mais baixas, mas que esses progressos são “insuficientes”.

No plano político, uma das notas mais relevantes dos últimos dias foi a decisão do Bloco de Esquerda de votar contra já na generalidade, afastando-se assim da linha que tem seguido desde o Orçamento do Estado para 2016 – uma opção que poderá marcar em definitivo o fim da solução governativa denominada “geringonça”, pelo menos tal como foi construída em novembro de 2015.

O Bloco de Esquerda exigiu ao executivo socialista respostas em quatro áreas que definiu como fundamentais – reforço do Serviço Nacional de Saúde, abrangência do novo apoio social, impedir despedimentos e fim das transferências orçamentais para o Novo Banco – e concluiu que essas respostas não foram dadas ao fim de vários meses de negociações.

Em contrapartida, o Governo socialista rejeitou esta versão dos acontecimentos, assegurando que houve da sua parte progressiva aproximação de posições em relação aos bloquistas em todos esses quatro domínios, mas que este partido não se moveu da intenção de votar contra o Orçamento.

O PSD, apesar de ter contribuído em julho passado para a viabilização do Orçamento Suplementar, anunciou na semana passada que iria votar contra a proposta orçamental do Governo já na generalidade.

Na justificação do seu voto contra, entre outras razões de ordem económica e financeira, o presidente social-democrata, Rui Rio, criticou a carga inerente às despesas do Estado presente na proposta de Orçamento, assim como a escassez de medidas de apoio às empresas e de estímulo ao crescimento económico do país. Do ponto de vista político, Rui Rio referiu que foi o próprio primeiro-ministro quem publicamente dispensou o PSD de negociar uma eventual viabilização deste Orçamento.

Em matéria de cenário macroeconómico, o Governo estima que, depois de uma acentuada recessão este ano, que justifica pelas consequências mundiais da pandemia da covid-19, a economia deverá crescer 5,4% em 2021.

Também de acordo com a projeção do Governo, o défice vai descer de 7,3% em 2020 para 4,3% no próximo ano. Uma redução que, segundo o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, deixará Portugal “em boa posição” no conjunto dos Estados-membros da União Europeia.

Na proposta do executivo de Orçamento do Estado prevê-se também uma ligeira descida do desemprego de 8,7% em 2020 para 8,2% em 2021, com as exportações (depois de uma queda de 22%) a registarem uma retoma na ordem dos 10,9% e as importações também a subirem para 7,2%.

No que respeita à evolução da dívida pública – vertente que o ministro de Estado e das Finanças considera fundamental para que Portugal consiga financiar-se com baixos juros nos mercados -, a previsão do Governo é de que desça em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) de um máximo de 134,8% este ano para 130,9% em 2021.

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Taxa de testes de diagnóstico com resultado positivo é elevada

Segundo a diretora geral da Saúde

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Foto: DR / Arquivo

A taxa de testes de diagnóstico à covid-19 com resultado positivo é de 9,8%, avançou hoje a diretora-geral da Saúde, considerando que se trata de um valor elevado.

Na conferência de imprensa de atualização de informação relativa à pandemia de covid-19, Graça Freitas indicou que os dados da semana passada mostram que a taxa de positividade é de 9,8% do total de testes realizados.

“Nunca se testou tanto, e essa taxa é superior à que existiu inicialmente, desde que começámos a ter uma utilização mais maciça de testes”, disse, sublinhando que esta taxa de positividade agrega pessoas com sintomas e sem sintomas, contactos próximos de doentes e testes feitos em rastreios.

Graça Freitas explicou que, numa fase muito inicial e quando se faziam poucos testes e apenas a pessoas fortemente suspeitas, os valores “eram bastantes elevados” devido ao número muito reduzido de testes.

“À medida que fomos alargando o número de testes, esse número foi diminuindo e agora volta a estar elevado porque temos de facto muitos casos”, sustentou.

A taxa de positividade dos testes de diagnóstico à covid-19 foi em agosto a mais baixa desde o início da pandemia, ao registar 2,8%.

Portugal contabiliza hoje mais 27 mortos relacionados com a covid-19 e 2.447 novos casos confirmados de infeção, segundo o boletim epidemiológico da DGS

De acordo com o boletim hoje divulgado, Portugal já contabilizou 121.133 casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus e 2.343 óbitos.

A região Norte continua a registar o maior número de casos diários e nas últimas 24 horas contabilizou mais 1.633 infeções, totalizando 51.932, e 1.030 mortos, dos quais oito nas últimas 24 horas, desde o início da pandemia em março

Sobre este aumento de casos de covid-19 na região Norte, Graça Freitas relacionou as novas infeções com “a dinâmica de viver em convívio “, sobretudo familiar e de amizade, que é “mais propício à transmissão da doença”.

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Governo de “consciência tranquila” face aos descontos anunciados para as ex-SCUT

Coesão Territorial

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Foto: DR / Arquivo

A ministra da Coesão Territorial afirmou hoje que está “de consciência tranquila” face aos descontos anunciados para as portagens das antigas SCUT e que, no atual contexto e dentro das promessas feitas, o Governo cumpriu.

“Estamos de consciência tranquila. A proposta vai ao encontro daquilo que foram os pedidos que era para os moradores. Claro que eu entendo que quem defende a abolição tem legitimidade nessa sua defesa”, afirmou Ana Abrunhosa à agência Lusa.

Mas “é preciso perceber o contexto e as promessas que o Governo fez. Consideramos que dentro do contexto em que estamos e das promessas que fizemos, cumprimos”, acrescentou.

A governante, que se deslocou a Castelo Branco, para presidir à sessão pública de abertura da escola de queijeiros, reagia às críticas que a Plataforma Pela Reposição das Scut na A23 e A25 fez na quinta-feira, classificando os descontos nas portagens anunciados pelo Governo como um “embuste”.

Governo anuncia descontos para as portagens da A28

“É um embuste porque a maior parte das pessoas, a esmagadora maioria das pessoas, que pretenda ou precise de circular na A23 ocasionalmente não vai ter qualquer desconto e, por outro lado, é tentar obrigar as pessoas a andarem na autoestrada para terem algum desconto”, apontou Luís Garra, da União de Sindicatos de Castelo Branco, uma das entidades que engloba a plataforma.

Questionada pela Lusa sobre as críticas que lhe foram dirigidas, a ministra disse que o Governo se comprometeu com a redução de portagens nas ex-SCUT (antigas vias sem custos para o utilizador), “para utilizadores frequentes”.

“Aliás, o pedido da plataforma [Pela Reposição das Scut na A23 e A25] era para moradores destes territórios, mas nós não podemos discriminar em função da nacionalidade nem da naturalidade das pessoas. E, portanto, o que implementamos, não podendo discriminar em função da residência, foi para frequentadores frequentes”, sustentou.

Ana Abrunhosa entende que a percentagem de descontos anunciada faz parte de um caminho de redução progressiva das portagens.

“Se as famílias fizerem as contas verão que no final do mês, isso representa um desconto significativo para os utilizadores frequentes, desconto esse que é ainda mais significativo ao final do ano. Para as empresas que tenham transportes de mercadorias ou transporte coletivo de passageiros é um desconto bastante significativo”, sublinhou.

Já para quem só usa a autoestrada esporadicamente (uma ou duas vezes), a ministra da Coesão Territorial confirma que não beneficia de desconto.

“Mas, eu também diria que não foi para esses [utilizadores] que nós concebemos a medida”, concluiu.

A Plataforma Pela Reposição das Scut na A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, nomeadamente a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.

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