A Auto Viação Cura, de Viana do Castelo, disse ser “insólito” o arresto, pela Autoridade Tributária, de bens da empresa no valor de mais do dobro das correções detetadas numa fiscalização às contas de 2014 e 2015.
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“Estou na empresa há 21 anos e é a primeira vez que nos deparamos com esta situação de arresto. Penso que isto é insólito e excessivo”, disse hoje o porta-voz da empresa de transportes públicos, Rui Matos.
Segundo Rui Matos, “as correções apuradas pela Autoridade Tributária nos exercícios de 2014 e 2014 rondam os 420 mil euros, sendo esse o montante do arresto determinado, em março, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB). Na altura, adiantou, “a empresa recorreu do montante daquelas correções e aguarda ainda uma decisão judicial”.
“O que consideramos abusivo e excessivo é que a Autoridade Tributária tenha arrestado tudo, desde contas bancárias, receitas de oito dos maiores clientes e 45 viaturas no valor de 943.514 euros, que já ultrapassa e muito o valor do arresto”, especificou.
O responsável, que falava durante um “protesto simbólico” realizado junto à repartição de Finanças da capital do Alto Minho, disse esta situação colocou a empresa “no limite” e os cerca de 70 trabalhadores “com os salários de junho em atraso”.
“Até 30 de junho a Autoridade Tributária confiscou-nos, arrestou-nos e penhorou-nos cerca de 200 mil euros em receitas de clientes, mais de 300 mil euros de um reembolso de IVA e as viaturas. Pior do que isso é que as consequências ainda não pararam”, disse.
Rui Matos revelou que “todas as faturas que vierem a ser vencidas no futuro estão penhoradas à ordem do arresto e à ordem da penhora”.
“A viabilidade da empresa é até final do mês, quando muito, a expensas do nosso sócio-gerente, mas está a ficar insustentável”, disse aos jornalistas junto aos quatro autocarros que a empresa de transportes públicos estacionou, “por tempo indeterminado”, numa das principais praças de Viana do Castelo.
Rui Matos não contesta o arresto que destacou “ser legítimo, para garantir o pagamento das supostas correções aos exercícios de 2014 e 2015”, mas defendeu “a devolução, por parte da Autoridade Tributária do montante que está a mais. Isto está a inviabilizar a atividade da empresa”.
“Não temos nada contra os trâmites legais do processo. O que nós queremos é que o excesso de arresto seja devolvido ou que seja desbloqueado para que a empresa tenha o normal funcionamento que merece”, disse, admitindo a realização de novos protestos.
Em resposta a um pedido de esclarecimento escrito, enviado pela agência Lusa, fonte do Ministério das Finanças informou que “por uma questão legal, de respeito pelo sigilo fiscal, não se pode pronunciar sobre casos de contribuintes concretos”.
Hoje protesto acabou por não contar com toda a frota da empresa, composta por 50 autocarros, já que a Auto Viação Cura “foi avisada pelo comandante da PSP que incorria num crime”.
Contactado pela Lusa, o segundo comandante da PSP, Raul Curva, explicou ter informado a empresa que aquele protesto incorria no “crime de perturbação das vias de comunicação”, além de “não terem sido cumpridos os procedimentos legais para a realização de manifestações”.
“A PSP foi avisada e a empresa não requereu autorização junto da Câmara Municipal, entidade que tem competência para licenciar a ocupação do espaço público”, explicou.
Raul Curva adiantou que “os quatro autocarros hoje presentes na ação foram autuados por se encontrarem numa zona de estacionamento proibido”.
