O presidente da Câmara de Viana do Castelo informou hoje que o Ministério Público arquivou, pela terceira vez, uma queixa contra a autarquia, por alegados crimes de corrupção ativa e passiva, num ajuste direto aprovado em 2013.
O autarca Luís Nobre (PS), que falava no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do executivo municipal, explicou ter recebido o despacho de arquivamento da denúncia apresentada, em 2014, pelos vereadores do PSD do executivo de então – Eduardo Teixeira, Marques Franco e Helena Marques -, na qual relatavam factos suscetíveis de integrar crimes de corrupção ativa e passiva.
“Na altura, denunciaram ao Ministério Público (MP) a ocorrência de um ajuste direto realizado com uma sociedade de advogados para adjudicação de serviços jurídicos. Na altura, teve a ver com a ação intentada para defender os interesses dos seis municípios que integram a Resulima, no âmbito da anunciada privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), detentora de 51% do capital daquela sociedade”, disse.
Segundo Luís Nobre, “os vereadores do PSD naquela época denunciaram também que o município tinha ultrapassado os limites admissíveis para ajustes diretos, apontando ao presidente da Câmara de então, José Maria Costa, a alegada prática dos crimes de prevaricação, violação das normas de execução orçamental e participação económica em negócio com abuso de poder”.
“A primeira queixa foi arquivada em 2017. Não satisfeitos, os vereadores, ao abrigo de um direito que lhes assistia, recorreram. Foi arquivado em 2019, voltaram a recorrer e voltou a ser arquivada, à terceira vez, para bem de todos”, disse o socialista.
Na resposta, o vereador do PSD, Eduardo Teixeira, que hoje participou na reunião camarária com recurso a videoconferência, rejeitou qualquer ação na reabertura do processo, em 2019, atribuindo-a ao MP, e anunciou recurso hierárquico ao arquivamento agora divulgado.
“Em 2019, foi o MP que reabriu este processo de 2013. Há muita matéria a esclarecer e, nós, desta vez, demos entrada com um recurso hierárquico. Desta vez fomos nós que entendemos pedir esclarecimentos sobre o relatório e perícia da Polícia Judiciária (PJ)”, disse Eduardo Teixeira.
Para o presidente da Câmara, “errar é humano, mas quando se insiste no erro é teimosia”.
“Você [dirigindo-se ao social-democrata Eduardo Teixeira] consegue sempre encontrar explicações para as suas ações. Os atos ficam com quem os pratica. O resultado, às vezes, não nos agrada, mas o que é certo é que perderam mais um jogo. Você quer transformar isto num campeonato. Perdeu mais um jogo. Já vai no terceiro. Três a zero”, afirmou Luís Nobre.
Eduardo Teixeira voltou a insistir, rejeitando a autoria do recurso de 2019, o que levou o presidente da Câmara a ler parte da notificação do tribunal: “Os presentes autos tiveram início com uma denúncia data de 11 de dezembro de 2014 efetuada pelos senhores vereadores do PSD, Eduardo Teixeira, Marco Franco e Helena Marques”.
“Qual é a dúvida? Este assunto está esclarecido. Você quer sacudir a água do capote, mas não consegue. Eu sei que está a chover, e quer sacudir a água do capote, mas é claro. Você quer estar acima da justiça e agora até quer estar acima da notificação dos tribunais. Não consigo perceber. Surreal é a única calcificação para sua insistência”, referiu.
A Resulima é uma sociedade que tem como acionistas as câmaras de Barcelos, Esposende, Viana do Castelo, Ponte de Lima, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez (detêm 49% do capital) e a Empresa Geral do Fomento (51%).
