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Região

Arguidos por assaltos milionários no Minho conhecem sentença na quinta-feira

Assaltaram Banco Santander e várias residências

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O Tribunal de Braga procede, esta quinta-feira, à leitura do acórdão do julgamento de dez arguidos julgados por assaltos ao banco Santander em Braga e a dez vivendas, nos distritos de Braga e de Viana do Castelo.

Nas alegações finais, a defesa dos arguidos que assaltaram o banco Santander sustentou que não há provas de associação criminosa.

Os juristas Rui Silva Leal, João Ferreira Araújo, Tiago Fernandes e Paulo Gomes, defensores dos principais arguidos, argumentaram que não se provaram os pressupostos deste crime, ou seja, os elementos intelectuais, de vontade e de organização. “Há apenas prova indireta e muito ténue”, disseram.

Apontaram, ainda, a existência de erros na investigação e uma alegada falsidade dos relatórios de vigilância externa, os quais, por isso, “não podem servir de prova”. São, também, “prova proibida” os reconhecimentos feitos aos objetos apreendidos pela GNR e pela PJ, por não terem obedecido aos preceitos legais. Enumeraram, ainda, a “incoerência dos depoimentos prestados”, como testemunhas, pelos elementos do NIC (Núcleo de Investigação Criminal da GNR.

Solicitaram, assim, a absolvição da maioria dos delitos.

Na sessão anterior, o Ministério Público pediu a condenação dos arguidos. O julgamento envolveu dois grupos: um o que fez o assalto ao Santander (quatro milhões de euros), à vivenda do cantor Delfim Júnior, nos Arcos de Valdevez – 280 mil euros – e a um restaurante em Ponte de Lima, (200 mil). Para este grupo, que inclui o agente da PSP Carlos Alfaia e três arguidos, pediu a condenação por associação criminosa e por furto qualificado. Para o outro, que fez assaltos menos rendosos, solicitou a absolvição deste crime.

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Barcelos

Homem atingido por árvore em Barcelos

Em Fornelos

Foto: Vítor Vasconcelos / O MINHO

Um homem, na casa dos 30 anos, sofreu ferimentos na sequência da queda de uma árvore que cortava, em Fornelos, concelho de Barcelos, disse a O MINHO fonte dos Bombeiros de Barcelinhos.

De acordo com o CDOS, a vítima terá sofrido um acidente de trabalho no Monte da Consolação, ficando com ferimentos ligeiros numa das pernas.

Foto: Vítor Vasconcelos / O MINHO

Foto: Vítor Vasconcelos / O MINHO

No local estiveram os Bombeiros de Barcelinhos com uma ambulância e uma viatura equipada para resgate, dado se tratar de terreno acidentado.

A VMER foi ativada mas acabou por não ser necessária a intervenção.

O alerta foi dado às 17:16.

A GNR registou a ocorrência.

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Braga

Ministério Público recorre da absolvição de Mesquita e Salvador no caso dos estacionamentos

Tribunais

Foto: DR

O Ministério Público junto recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães da decisão do Tribunal Judicial de Braga de, em fevereiro de 2020, absolver o antigo presidente da câmara local Mesquita Machado e o ex-dono da construtora Britalar, António Salvador, no processo da concessão, por concurso público, do estacionamento pago à superfície na cidade.

A Relação deve pronunciar-se sobre o recurso do MP – que considera ter havido crime – no primeiro trimestre deste ano.
Os arguidos estavam acusados de um crime de prevaricação, mas o Tribunal deu como não provados os factos da acusação, antes concluindo que, o que ficou provado é que não houve acordo entre os arguidos com vista ao favorecimento da Britalar, a empresa concessionária.

Conforme O MINHO noticiou, a presidente do coletivo de juízes sublinhou que as testemunhas “revelaram isenção” e fizeram depoimentos “coincidentes” com os dos arguidos.
Disse ainda que a acusação levou para o processo apenas “prova indiciária”, que acabou por ser “afastada” pelos diversos testemunhos.

Salvador chorou

António Salvador chorou na sala de tribunal quando ouviu a palavra absolvição, enquanto Mesquita Machado não compareceu à leitura do acórdão, por doença.

Os advogados dos arguidos aplaudiram a decisão do tribunal, sublinhando particularmente a credibilidade dada aos depoimentos de cada um deles.

Em causa no processo estava a concessão, por concurso público, do estacionamento pago à superfície em Braga e o imediato alargamento do número de lugares concessionados, que teria sido decidido pelo então presidente da câmara, Mesquita Machado.

O concurso, ganho pela Britalar, era para 1.172 lugares, mas em inícios de 2013, um dia antes da celebração do contrato de concessão, a câmara decidiu entregar àquela empresa mais 1.147 lugares, com o alargamento do estacionamento pago a mais 27 ruas.

A acusação, deduzida pelo Ministério Público, sustentava que Mesquita e Salvador atuaram em “conjugação de esforços” e “na sequência de acordo previamente firmado”, visando, com as suas condutas concertadas, o favorecimento da concorrente Britalar.
Dizia ainda que Mesquita, “ao decidir favoravelmente o alargamento da área de concessão do estacionamento pago na cidade, em violação dos seus deveres decorrentes do exercício das suas funções, apenas considerou os interesses financeiros da Britalar e do arguido António Salvador, em detrimento dos interesses patrimoniais da Câmara Municipal de Braga”.

Violação do concurso

Para o efeito, e ainda de acordo com a acusação, Mesquita Machado agiu “em desconformidade e em violação das peças procedimentais” do concurso e das normas legais aplicáveis. Em julgamento, Mesquita Machado refutou qualquer interferência no concurso, afiançando que o processo foi conduzido pelo então chefe da Divisão de Trânsito, já falecido, e pelo seu vice-presidente, Vítor de Sousa.

Explicou que a Câmara de Braga estava com dificuldades de tesouraria e que decidiu avançar para a concessão do estacionamento inspirando-se no exemplo da Câmara do Porto, na altura liderada por Rui Rio.

Com o negócio, a concessionária fazia um adiantamento de receitas, no valor de 4,1 milhões de euros, os problemas de tesouraria “ficavam resolvidos” e resolvia-se também o défice de fiscalização dos parcómetros, então assegurada pela Polícia municipal.
“O que fiz foi na plena convicção de que estava a defender os interesses do município”, referiu Mesquita Machado, garantindo que hoje “voltava a fazer o mesmo”.

Acrescentou que não quis fazer parte do júri do concurso por entre os concorrentes se encontrarem empresas lideradas por amigos seus.

“Câmara é que beneficiou”

Já em relação a Salvador, disse que não são amigos e que as relações entre ambos são meramente institucionais, decorrentes do facto de o dono da Britalar ser também o presidente do Sporting Clube de Braga.

António Salvador negou quaisquer conversas com Mesquita e disse que “a câmara é que foi claramente beneficiada com o alargamento”.

O Ministério Público considerava haver indícios de que só a Britalar sabia que o número de lugares iria aumentar, enquanto os outros concorrentes à concessão apresentaram as suas propostas com base nos lugares que constavam do concurso.

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Alto Minho

Missas suspensas na vila de Melgaço face ao aumento de casos

Covid-19

Foto: Ilustrativa (Arquivo)

A Unidade Pastoral Paulo VI decidiu suspender as missas na vila de Melgaço, foi hoje anunciado.

De acordo com uma publicação nas redes sociais efetuada pelos párocos Arcélio Sousa e Carlos Martins, as missas deixam de ter fieis a partir de hoje e durante um período de 15 dias.

Esta medida aplica-se apenas às paróquias daquela unidade pastoral e não às de todo o concelho.

“Face ao aumento de casos Covid-19 no nosso município de Melgaço, a Unidade Pastoral Paulo VI decidiu suspender as celebrações de Eucaristia a partir do dia de hoje, 16 de Janeiro de 2021, num período de 15 dias”, pode ler-se na nota publicada nas redes sociais.

Indicam ainda que os fiéis podem assistir às celebrações “através dos meios de comunicação digitais e celebrar nas vossas Igrejas Domésticas”.

Melgaço somou mais 30 novas infeções entre quarta e sexta-feira, contabilizando atualmente 119 casos ativos e 337 confirmados desde o início da pandemia. Já morreram 14 pessoas e recuperaram 204.

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