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Braga

Houve corrupção nos Transportes Urbanos de Braga, crime prescreveu e Vítor Sousa foi absolvido

Arguidos do caso TUB todos absolvidos. Três deles, Vítor Sousa, Cândida Serapicos e Luís Paradinha por prescrição

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Vítor de Sousa, ex-vice-presidente da Câmara. Foto: O MINHO (11/2018)

O Tribunal de Braga deu hoje como provados crimes de corrupção no processo de alegado favorecimento nos concursos para fornecimento de autocarros aos Transportes Urbanos de Braga, embora sem aplicar pena aos cinco envolvidos por prescrição dos atos ilícitos.

Entre os cinco arguidos está Vítor Sousa, antigo vice-presidente da Câmara de Braga e na altura presidente dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), tendo o tribunal dado como provado que cometeu um crime de corrupção na compra de autocarros para o município, mas considerou prescritos aquele delitos, pelo que não foi aplicada nenhuma pena.

Vítor Sousa terá recebido cerca de 50 mil euros, viaturas, manutenção gratuita destas da MAN, em troca do favorecimento daquela empresa em vários concursos públicos para a compra de autocarros para Braga.

Foto: DR / Arquivo

Já sobre Cândida Serapicos, considerada “braço direito” de Vitor Sousa, foi dado como provado o crime de corrupção, por ter recebido quantias indevidas no mesmo processo, em cerca de 11 mil euros.

O tribunal considerou também que Luís Pereirinha, administrador da MAN Portugal, cometeu o crime de corrupção ativa, igualmente prescrito.

Já Luís Vale, na altura diretor do Departamento de Manutenção e Planeamento dos TUB e principal decisor nos concursos públicos para fornecimento de autocarros, foi considerado inocente, tal como a própria MAN Portugal.

Em declarações aos jornalistas no final da sessão, o advogado do ex-autarca Vítor Sousa, o causídico Artur Marques, considerou que o seu constituinte “foi absolvido porque os crimes foram dados como prescritos”, embora o tribunal tenha dado como certo o crime de corrupção.

Segundo explicou, “face a uma decisão de não condenação pelo crime ter sido dado como prescrito” coloca-se o “problema da utilidade” do recurso.

“Discordo unicamente nesse aspeto, porque considero que não há claramente prova, na minha ótica, e não fico satisfeito com a declaração da prescrição”, disse.

Segundo o juiz, Sousa terá recebido de 53.550 euros, dois veículos e as reparações e manutenções de ambos “de forma a favorecer a MAN em vários concursos públicos”.

Aos arguidos, embora não tenha sido aplicada nenhuma pena, ficam obrigados a dar “como perdidos a favor do estado” os valores que terão recebido de forma ilícita.

Vítor de Sousa era acusado ter recebido contrapartidas de mais de 226 mil euros e Cândida Serapicos e Luís Vale quantias de, respetivamente, 27.500 euros e 13 mil euros .

Em causa está a compra dos TUB à MAN de um total de 23 autocarros, entre 2003 e 2008, num processo de alegado favorecimento da empresa nos concursos para fornecimento dos veículos, mediante o pagamento de “luvas”.

Os cinco arguidos foram detidos em fevereiro de 2016 pela Polícia Judiciária, mas acabaram por ficar todos em liberdade.

Notícia atualizada às 17h42 com mais informação

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Braga

Francisco Mota assume a presidência interina da Juventude Popular

Ex-líder da concelhia de Braga da JP

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Foto: Divulgação / JP Braga

A presidência interina da Juventude Popular (JP) foi assumida por Francisco Mota, na sequência da eleição de Francisco Rodrigues dos Santos para a direção do CDS-PP, no último congresso nacional, anunciou hoje o partido.

Francisco Mota, que tinha sido eleito vice-presidente da JP no seu último congresso nacional, em 2018, assumiu a presidência interina da organização – até ao próximo congresso -, em resultado da decisão tomada numa reunião da Comissão Política Nacional (CPN), que decorreu no sábado em Coimbra.

Citado num comunicado enviado às redações o novo líder nacional da JP diz assumir “com orgulho o património e o percurso” deixados pelo atual presidente do CDS.

Francisco Mota adiantou ainda que vai focar-se “na reorganização interna, na aposta na implantação local, no diálogo estruturado com as organizações de juventude e na valorização da formação com vista ao próximo combate político que são as eleições autárquicas.”

Para o presidente da JP “é hora de colocar na agenda política o compromisso intergeracional”, de “romper com o poder instalado” e com a ideia de que “não há esperança num futuro diferente”.

Afirmando-se como a única juventude partidária de direita em Portugal, a JP assume “sem complexos” a intenção de dar voz às novas gerações e “sem as amarras do socialismo”, combater o “politicamente correto e a ditadura de opinião imposta pela esquerda.”

Para além do cargo de vice-presidente da JP, Francisco Mota tinha liderado no passado a concelhia de Braga da juventude partidária, que agora fica incumbido de presidir até ao próximo congresso da organização, previsto para o mês de novembro.

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Braga

Braga investe 60,3 milhões nos TUB até 2029

Mobilidade e transportes públicos

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Foto: Divulgação

A Câmara de Braga vai investir 60, 3 milhões de euros, de 2020 a 2029, na empresa municipal dos Transportes Urbanos (TUB), no quadro de um contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros.

Este ano, o valor a transferir pela Autoridade Municipal de Transportes é de 5, 4 milhões, verba que vai aumentando até atingir os 6,2 milhões em 2029.

Na proposta que será debatida, segunda-feira, numa reunião pública extraordinária do executivo municipal, o presidente da Câmara, Ricardo Rio e o vereador do pelouro, Miguel Bandeira pedem aos vereadores que aprovem a proposta, de modo a que possa ser votada na Assembleia Municipal o Contrato de Concessão e a respetiva autorização de despesa.

Ricardo Rio e Miguel Bandeira. Foto: DR

Na ocasião, será, também, votada uma outra proposta, uma adenda ao Contrato-Programa para 2020, prevendo a atribuição de mais 219 mil euros, valor justificado com o facto de esta empresa municipal vir a assumir, a partir de julho, a gestão do espaço cultural Gnration.

Na reunião, que terá lugar pelas 18h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, estarão, ainda em análise, a proposta de reformulação dos representantes nos conselhos gerais de escolas e o contrato interadministrativo de delegação de competências na União de Freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra.

A ordem de trabalhos está disponível para download.

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Braga

Tribunal de Braga lê “sentença” de homem acusado de tentativa de homicídio numa rixa

Tribunais

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O Tribunal de Braga procede, esta segunda-feira, à leitura do acórdão do julgamento de um homem de Barcelos, José Miranda, que foi acusado pelo Ministério Público, em processo comum e com intervenção do Tribunal Coletivo, em autoria material, da prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada contra Luís Ferreira, que é assistente (ofendido), no caso.

A acusação diz que, naquela noite, José Miranda e cinco amigos tentaram forçar diálogo com três amigas de Luís Ferreira, entre as quais a namorada, que estavam nas cercanias de um café-bar.

As mulheres rejeitaram a tentativa de conversa e o Luís Ferreira interveio pedindo ao José Miranda para se afastar. De seguida, o arguido partiu uma garrafa de cerveja contra a parede, colocando-a em riste e disse ao Luís Ferreira: “Tu ficas já aqui, filho da puta!”, espetando-lhe a garrafa na têmpora. Este facto obrigou-o a internamento hospitalar, causando-lhe uma ferida que resultou numa cicatriz de 7 centímetros.

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