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Braga

Houve corrupção nos Transportes Urbanos de Braga, crime prescreveu e Vítor Sousa foi absolvido

Arguidos do caso TUB todos absolvidos. Três deles, Vítor Sousa, Cândida Serapicos e Luís Paradinha por prescrição

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Vítor de Sousa, ex-vice-presidente da Câmara. Foto: O MINHO (11/2018)

O Tribunal de Braga deu hoje como provados crimes de corrupção no processo de alegado favorecimento nos concursos para fornecimento de autocarros aos Transportes Urbanos de Braga, embora sem aplicar pena aos cinco envolvidos por prescrição dos atos ilícitos.

Entre os cinco arguidos está Vítor Sousa, antigo vice-presidente da Câmara de Braga e na altura presidente dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), tendo o tribunal dado como provado que cometeu um crime de corrupção na compra de autocarros para o município, mas considerou prescritos aquele delitos, pelo que não foi aplicada nenhuma pena.

Vítor Sousa terá recebido cerca de 50 mil euros, viaturas, manutenção gratuita destas da MAN, em troca do favorecimento daquela empresa em vários concursos públicos para a compra de autocarros para Braga.

Foto: DR / Arquivo

Já sobre Cândida Serapicos, considerada “braço direito” de Vitor Sousa, foi dado como provado o crime de corrupção, por ter recebido quantias indevidas no mesmo processo, em cerca de 11 mil euros.

O tribunal considerou também que Luís Pereirinha, administrador da MAN Portugal, cometeu o crime de corrupção ativa, igualmente prescrito.

Já Luís Vale, na altura diretor do Departamento de Manutenção e Planeamento dos TUB e principal decisor nos concursos públicos para fornecimento de autocarros, foi considerado inocente, tal como a própria MAN Portugal.

Em declarações aos jornalistas no final da sessão, o advogado do ex-autarca Vítor Sousa, o causídico Artur Marques, considerou que o seu constituinte “foi absolvido porque os crimes foram dados como prescritos”, embora o tribunal tenha dado como certo o crime de corrupção.

Segundo explicou, “face a uma decisão de não condenação pelo crime ter sido dado como prescrito” coloca-se o “problema da utilidade” do recurso.

“Discordo unicamente nesse aspeto, porque considero que não há claramente prova, na minha ótica, e não fico satisfeito com a declaração da prescrição”, disse.

Segundo o juiz, Sousa terá recebido de 53.550 euros, dois veículos e as reparações e manutenções de ambos “de forma a favorecer a MAN em vários concursos públicos”.

Aos arguidos, embora não tenha sido aplicada nenhuma pena, ficam obrigados a dar “como perdidos a favor do estado” os valores que terão recebido de forma ilícita.

Vítor de Sousa era acusado ter recebido contrapartidas de mais de 226 mil euros e Cândida Serapicos e Luís Vale quantias de, respetivamente, 27.500 euros e 13 mil euros .

Em causa está a compra dos TUB à MAN de um total de 23 autocarros, entre 2003 e 2008, num processo de alegado favorecimento da empresa nos concursos para fornecimento dos veículos, mediante o pagamento de “luvas”.

Os cinco arguidos foram detidos em fevereiro de 2016 pela Polícia Judiciária, mas acabaram por ficar todos em liberdade.

Notícia atualizada às 17h42 com mais informação

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Braga

Carro arde na cidade de Braga

Em Lamaçães

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Vídeo: Facebook de Joaquim Filho / Grupo "Moina na Estrada"

Uma viatura, de marca Renault Megáne, ficou destruída na sequência de um incêndio rodoviário, ao final da tarde desta segunda-feira, em Lamaçães, cidade de Braga, disse a O MINHO fonte dos bombeiros.

Desconhece-se a origem do incêndio, que terá deflagrado na parte da frente do veículo. De acordo com informações recolhidas junto do Comando Distrital de Operações e Socorro de Braga, não há feridos a registar neste incidente.

No local – Rua da Senra, junto ao Media Markt -, pelas 20:00 horas, encontra-se uma equipa dos Bombeiros Sapadores de Braga, que procedem à extinção das chamas. O trânsito encontra-se condicionado numa que é das principais artérias da zona comercial de Lamaçães.

A PSP está também  no local. O alerta foi dado às 19:11.

Vídeo: Facebook de Joaquim Filho / Grupo “Moina na Estrada

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Braga

Projeto para “empoderar estudantes ciganos” em conferência na UMinho

Projeto RISE

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Foto: Divulgação

O Instituto de Educação da Universidade do Minho, em Braga, recebe esta terça-feira a “Conferência RISE”, que visa divulgar os resultados de experiências escolares inclusivas de crianças e jovens ciganos, avançou aquela escola em comunicado.

O evento insere-se no projeto “RISE – Roma Inclusive School Experiences”, que alia ainda Itália e Eslovénia e é financiado pelo programa Direitos, Igualdade e Cidadania da Comissão Europeia. O “RISE” apoia também a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas no que diz respeito ao eixo da educação.

A conferência inaugural, “Rumo à educação inclusiva de estudantes ciganos: atenção à diversidade ou política de choque?”, conta às 10h30 com Mariano Enguita, da Universidade Complutense de Madrid (Espanha). Uma hora depois realiza-se o painel “RISE: conceção, parcerias e monitorização”, com Maria José Casa-Nova e Maria Alfredo Moreira, da UMinho, Susana Fernandes e Natália Costa, do Agrupamento Escolar de Prado, incluindo um debate.

A partir das 14:30, investigadores da UMinho e daquele agrupamento abordam experiências de formação e de trabalho colaborativo e a construção de dispositivos pedagógicos. A discussão dos resultados do projeto “RISE” decorre pelas 17h30, por Rosa Madeira, da Universidade de Aveiro. A sessão de encerramento está agendada para as 18:00.

A escola pública passou a integrar as chamadas classes populares e minorias, com diferenças na frequência e no aproveitamento escolar, situando-se as crianças e jovens ciganos tradicionalmente na base da hierarquia do sucesso.

O projeto “RISE”, através do método de investigação-ação, pretende empoderar os alunos ciganos por via de práticas interculturais e ações pedagógicas, articulando os seus saberes experienciais com o currículo mainstream, construindo um bilinguismo cultural potenciador de diferentes oportunidades de vida.

A divulgação dos resultados do projeto visa promover a discussão e a reflexão em torno destas problemáticas e inspirar outras realidades socioeducativas. O público-alvo da conferência engloba decisores políticos e membros de instituições educativas e sociais, como professores, educadores, dirigentes, técnicos, formadores, pais, estudantes e outros interessados.

A sessão de abertura é pelas 09:30, com a presença prevista da secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, da coordenadora do “RISE” e do Observatório das Comunidades Ciganas, Maria José Casa-Nova, do reitor da UMinho, Rui Vieira de Castro, do presidente do Instituto de Educação, Leandro Almeida, da diretora do Centro de Investigação em Educação, Leonor Torres, e do diretor do Agrupamento Escolar de Prado, José António Peixoto.

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Braga

Tribunal confirma nulidade de despacho sobre 40 horas de trabalho semanal em Braga

Oposição fala em “derrota política”

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou a nulidade do despacho da autarquia de Braga que instituía as 40 horas de jornada semanal, uma decisão encarada pela oposição como uma “derrota política” da “arrogância” da maioria do executivo.

A decisão, de que não é possível recurso, foi esta manhã dada a conhecer durante a reunião do executivo camarário, com a oposição, CDU e PS, a salientar a “derrota política” e “péssima gestão” de recursos humanos por parte da maioria PSD/CDS-PP/PPM.

Em janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga considerou nulo o despacho que instituía as 40 horas de jornada de trabalho para os trabalhadores do universo municipal, em decisão de uma ação interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), alegando a falta de consulta aos trabalhadores e às suas estruturas representativas.

“O município perdeu, recorreu e voltou a perder. Confirma-se a nulidade do despacho, o que quererá dizer que o horário das 40 horas esteve a ser praticado na base de um despacho nulo”, afirmou, em declarações as jornalistas no final da reunião o vereador da CDU Carlos Almeida.

Segundo o comunista, “coloca-se a reclamação legítima da hora diária que andaram a fazer a mais cinco horas de trabalho extraordinário e pode-se estar em falar num valor bastante significativo de um milhão, 1,5 milhões de euros”.

Para a CDU e para o PS, esta decisão é uma “clara derroga política” do presidente da autarquia, Ricardo Rio, com o PS a salientar que o valor em causa “devia ser pago sem necessidade de reclamação dos trabalhadores”.

“Nem sequer devia ser preciso esperar pelo pedido dos prejudicados, a câmara devia era tratar de fazer as contas e liquidar já”, defendeu o socialista Artur Feio.

A CDU acusou ainda Rio de “arrogância por não ouvir os trabalhadores a seu cargo e que isso saiu caro aos cofres municipais”.

Em resposta a estas acusações, o autarca refuta a derrota política.

“Não á uma derrota política porque aparentemente foi uma questão de natureza formal quanto a procedimentos seguidos para a tomada de decisão, mas quanto à questão politica não há dúvida sobre a legitimidade que a câmara tinha para tomar esta decisão”, defendeu.

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