Um dos 122 arguidos do processo da extinta AIMinho- Associação Industrial do Minho reclamou junto do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal de Instrução de Lisboa, da decisão que este tomou, em março, de realizar o julgamento em Braga, “declarando a sua incompetência territorial para a realização do julgamento”.
Ao que O MINHO apurou, o juiz da instância Central Criminal do Tribunal de Braga, a quem foi distribuído o processo – com centenas de volumes – decidiu aguardar pela decisão do juiz lisboeta, não marcando data e local para o julgamento.
A marcação do julgamento do processo para o Tribunal de Braga “é a solução correta”, já que a sua realização em Lisboa acarretaria custos incomportáveis para os 122 arguidos. Quem o diz é o advogado de Braga, Artur Marques, defensor de um dos implicados numa alegada fraude de quase 10 milhões de euros.
O jurista, que com outros oito causídicos, reclamou da marcação inicialmente feita para Lisboa, diz, ainda, esperar que o julgamento comece logo que possível “para que os arguidos não fiquem ainda mais tempo à espera”.
Ao que O MINHO soube, o Tribunal local vai ter de encontrar um espaço com dimensão para acolher os arguidos, 79 pessoas e 43 empresas, o que implica cerca de 200 pessoas. No edifício do Tribunal não há nenhuma sala com essa capacidade, e o Centro Cívico de Palmeira, onde decorrem atualmente os julgamentos maiores, também não a tem.
Os arguidos – recorde-se – estão acusados de crimes de associação criminosa, de fraude na obtenção de subsídios, de burla qualificada, de branqueamento, de falsificação e de fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.
Todos eles protestam inocência.