Uma associação de Arcozelo, Ponte de Lima, está a mobilizar a freguesia para a assembleia municipal de sexta-feira, para “impedir” a aprovação de uma alteração ao plano de urbanização que diz permitir a instalação de uma central de betuminoso.
Em comunicado, enviado à agência Lusa, a Associação Verde Maiúsculo – associação cívica de Arcozelo, adiantou que “mais uma vez, à socapa, o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Victor Mendes, quer ultrapassar a decisão do tribunal, atirando para cima dos membros da Assembleia Municipal a responsabilidade pela aprovação dessa indústria poluidora”.
Em causa está a construção de uma central de betuminoso, sem licenciamento, naquela freguesia de Ponte de Lima.
A unidade é contestada pela população da aldeia de Arcozelo que através da Associação Cívica Verde Maiúsculo, em dezembro de 2017, viu o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) deferir uma providência cautelar que determinou a “imediata suspensão” dos trabalhos.
A Lusa contactou a presidente do movimento cívico, Patrícia Moreira, para fazer o ponto de situação da ação judicial, mas sem sucesso.
Na nota, a associação acusa a câmara municipal de estar, “manhosamente”, a propor que a assembleia aprove uma alteração ao Plano de Urbanização das Pedras Finas, aprovado há menos de três anos, de modo a que a operação de loteamento, que é agora obrigatória, deixe de o ser”.
Contactado pela agência Lusa, o presidente Victor Mendes (CDS-PP) escusou-se, “para já”, a comentar o assunto.
Aquela associação, criada em novembro de 2017, garantiu que “a população não permitirá que essa decisão passe de forma impune”.
“Os arcozelenses não permitirão que essa decisão seja imposta contra a vontade da população, da Junta de Freguesia e da Assembleia de Freguesia”, acrescentou o movimento cívico, apelando à participação de “todos” na Assembleia Municipal, na sexta-feira, às 21:00.
O deferimento da ação pelo TAFB foi anunciado pela associação, em dezembro passado, durante uma reunião da Assembleia Municipal.
Na altura, Patrícia Moreia explicou aos jornalistas que a ação judicial “baseou-se, não apenas nas questões de licenciamento da central de betuminoso, mas também no seu impacto ambiental” e foi acompanhada de “um abaixo-assinado com 1.700 assinaturas”.
A presidente da associação especificou, na ocasião, que além da “trapalhada” no processo de licenciamento, a população, está “preocupada” com o impacto do funcionamento da fábrica na saúde pública.
Explicou que a empresa “vai produzir cerca de 120 toneladas de betuminoso por dia, o que corresponderá, em termos de movimentação de veículos pesados para transporte da matéria-prima e do produto final, a cerca de dez camiões por dia a passar pelas vias centrais da aldeia”.
“Se considerarmos um turno de trabalho de oito horas, estamos a falar de 80 camiões, e se forem dois turnos, são 160 camiões. É uma brutalidade para uma zona rural”, referiu, alertando que a fábrica vai ficar situada “no coração da freguesia, junto a casas e a um centro comunitário, com creche e lar de idosos”.
Naquela sessão da assembleia municipal, Victor Mendes garantiu que “vai cumprir a lei” e referiu “que o procedimento que o município teve para com esta empresa é exatamente igual” ao que tem para com “outras empresas que se querem instalar no concelho”.
Victor Mendes afirmou que o “Ministério da Economia atribuiu àquele projeto a classificação tipo 3, que representa perigo de poluição praticamente nulo”, garantindo que “a população de Arcozelo pode ficar descansada em relação a essa matéria”.
“Está salvaguardada a qualidade de vida da população”, assegurou na altura.
Em novembro de 2017, a câmara participou ao tribunal a desobediência da empresa ao embargo de obra decretado pelo município por ter iniciado a construção da central de betuminoso, sem licenciamento, situação que se mantém inalterada.