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Alto Minho

AR aceita petição contra concurso para prospeção de lítio na Serra d’Arga

E em oito outras zonas do país

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Foto: Facebook de Movimento SOS Serra d'Agra / DR

A Assembleia República aceitou hoje a petição contra a proposta do Orçamento do Estado para abertura de concurso público de prospeção e exploração de minérios em nove zonas do país, disse à Lusa o movimento SOS Serra d’Arga.

“Estivemos reunidos com a vice-presidente da Assembleia da República [AR], a petição foi aceite e, segundo nos foi explicado, será apreciada e discutida em plenário”, explicou à Lusa Carlos Seixas, porta-voz do movimento SOS Serra d’Arga, relativo àquele espaço que abrange os municípios de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, para onde está prevista a prospeção de lítio.

O responsável esclareceu que a intenção do movimento, que reuniu 1.510 assinaturas na petição, é que “seja rejeitado o ponto do Orçamento do Estado de 2020 relativo a um concurso para prospeção, pesquisa e exploração de lítio e minerais associados em nove zonas do país”.

“Queremos que nem sequer se faça a prospeção”, frisou Carlos Seixas.

O porta-voz do movimento observou que “o ato de entrega pessoal da petição na AR” foi “simbólico” para expor os “argumentos económicos, sociais e ambientais” contra a exploração mineira.

“Queremos mostrar que sabemos que o poder está em Lisboa e que estamos e estaremos atento”, afirmou.

Para o responsável, a exploração mineira “não é a forma de desenvolvimento sustentável que as populações desejam”.

“Queremos o desenvolvimento, mas esta não é a forma de o fazer. Porque é que o Governo insiste neste processo”, questionou.

O porta-voz lamentou o “obscurantismo” com que o assunto tem sido tratado pelo Governo, nomeadamente porque o OE de 2020 refere apenas um concurso para “nove zonas sem especificar quais”.

De acordo com Carlos Seixas, a Serra d’ Arga será uma delas, até porque a prospeção de lítio naquele local foi referida ao longo de 2019.

Em julho, o Governo decidiu “excecionar” o sítio Rede Natura 2000 Serra d’Arga do conjunto de áreas a integrar no concurso para a prospeção de lítio, mas o porta-voz do movimento assegura que se mantém a pretensão de exploração mineira naquela serra.

Carlos Seixas assegurou que a exceção a que se referiu o Governo diz apenas respeito ao “maciço central da Serra, que é granítico e não tem interesse, porque não tem lítio ou qualquer outro mineral”.

De acordo com a proposta de OE, o Governo quer criar em 2020 um ‘cluster’ do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país.

No documento, na rubrica sobre recursos geológicos e mineiros, afirma-se, sobre as propostas para 2020: “Lançar o concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados, para nove áreas do território nacional”.

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Alto Minho

Quatro feridos em colisão em Ponte de Lima

Na rotunda dos Corvos, em Anais

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Foto: V. Carlos / Via Ocorrências no Norte (Facebook)

Uma colisão rodoviária entre duas viaturas ligeiras, na rotunda dos Corvos, em Anais, concelho de Ponte de Lima, provocou, esta segunda-feira à noite, quatro feridos, “todos ligeiros”, disse a O MINHO fonte dos bombeiros.

Segundo a fonte, as vítimas, cujas idades ainda não foi possível apurar, foram transportadas para o Hospital de Braga.

Foto: V. Carlos / via Ocorrências no Norte (Facebook)

Para o local foram mobilizados 12 operacionais, depois do alerta ter sido recebido, cerca das 21:31.

A GNR de Freixo tomou conta da ocorrência.

(em atualização) 

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Alto Minho

BE vai questionar Governo sobre precariedade de técnicos de diagnóstico no Alto Minho

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O Bloco de Esquerda vai questionar os ministérios da Saúde e do Trabalho sobre a situação precária de 25 Técnicos Superiores de Diagnóstico de Radiologia (TSDT) do serviço de imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM).

“Vamos interpelar diretamente o Ministério da Saúde, porque entendemos que, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), e mesmo no caso de pessoas que estão fora da janela temporal do PREVPAP, deve ser reconhecido que isto é uma situação irregular, é um falso ‘outsourcing’. O Estado deve contratar diretamente estes profissionais”, afirmou hoje José Soeiro.

O deputado do Bloco de Esquerda, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com aqueles profissionais, hoje na sede do partido em Viana do Castelo, adiantou que irá ainda questionar o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“Vamos também questionar a ministra do Trabalho, no sentido de saber qual a razão dos recursos feitos por estes trabalhadores não terem sido reapreciados nas comissões de avaliação bipartida, no sentido de lhes ser reconhecido o direito à vinculação”, adiantou.

José Soeiro considerou que “a integração destes trabalhadores, a sua vinculação, o respeito pelas suas condições de trabalho é fundamental não apenas para os próprios e para a justiça laboral, mas é também fundamental para qualificar o Serviço Nacional de Saúde (SNS)e para garantir condições aos cidadãos”.

“Não é compreensível que no SNS esteja a recorrer a um falso ‘outsourcing’ para contratar estes técnicos por via de uma empresa que os aluga ao SNS e que, de três em três anos, não sabem se vão continuar ou não. Isto não é minimamente sustentável”, sublinhou.

O deputado do Bloco de Esquerda defendeu que, “tal como aconteceu noutros serviços, também neste caso há todas as vantagens, do ponto de vista do funcionamento dos serviços públicos e da legalidade laboral de contratar estes trabalhadores e de os vincular ao SNS”.

Na reunião com José Soeiro participaram 11 dos 25 TSDT. Entregaram um documento ao deputado do Bloco de Esquerda onde explicam que “o serviço de imagiologia está concessionado, desde 2004, a uma empresa, que é responsável pela gestão dos recursos humanos e manutenção dos equipamentos, sendo que os equipamentos e instalações são propriedade da ULSAM”.

Os “contratos de ‘outsourcing’ são anuais, renováveis até três anos, sendo que normalmente excedem esse período temporal”.

Os 25 trabalhadores da área de radiologia garantem “partilhar os postos de trabalho com técnicos da função pública”, apontando “uma desigualdade brutal de remunerações e direitos”.

Em 2016 concorreram ao PREVPAP, adiantando que, “em 2018, a ULSAM integrou todos os profissionais com vínculo precário (auxiliares de ação médica, administrativos e TSDT de outras áreas) exceto os técnicos superiores de radiologia”.

“Estes profissionais viram o seu pedido indeferido, uma vez que, segundo a administração hospitalar, estes não se encontravam vinculados à unidade, nem a empresas por eles contratadas”, sustentam na carta entregue a José Soeiro.

Consideram que “todos os técnicos de radiologia são uma necessidade permanente, estando alguns a trabalhar na ULSAM há mais de 14 anos”.

Face ao indeferimento, aqueles profissionais interpuseram uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, ainda em curso.

No final da reunião com o deputado do Bloco de Esquerda, em declarações aos jornalistas, Susana Oliveira, explicou que trabalha no hospital de Viana do Castelo desde 2006, “sempre no mesmo sistema”.

“Já passei por quatro empresas e continuo sem saber se em abril de 2021 tenho emprego”, referiu, adiantando ter um contrato de trabalho com termo, enquanto outros colegas estão a recibos verdes.

“É vergonhoso. Nós ganhamos 700 euros por mês e um técnico de saúde, com a atualização que houve, ganha 1.200 euros”, referiu.

Também Jorge Rodrigues destacou a desigualdade salarial, afirmando que “são menos 500 euros” no salário mensal.

“Estamos dispostos a ir até onde for possível para resolver esta situação que se prolonga há mais de 15 anos. Neste momento, estamos basicamente a ganhar o salário mínimo. Os nossos salários não são atualizados. Estamos com um salário base de 630 e poucos euros e ganhamos 700. É um bocado impossível viver com esta quantia de dinheiro”, disse.

Criada em 2009, a ULSAM integra o hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, o hospital Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima, 13 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, e serve uma população residente superior a 244 mil pessoas, contando com 2.500 profissionais, entre os quais 501 médicos e 892 enfermeiros.

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Alto Minho

Câmara de Caminha aprova abertura de concursos para investimentos de 2,7 milhões

Investimento público

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Foto: Divulgação

A Câmara de Caminha aprovou, hoje, por maioria, a abertura do concurso público do novo mercado e, por unanimidade, as obras de ampliação da escola de Vila Praia de Âncora, no valor global de 2,7 milhões de euros.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, informou que a proposta de abertura do concurso público para a construção do novo mercado municipal daquele concelho do distrito de Viana do Castelo recolheu a abstenção dos três vereadores do PSD.

Já o concurso para a ampliação da Escola Básica e Secundária de Vila Praia de Âncora e dos espaços de integração para o ensino articulado foi aprovado por unanimidade.

Os dois concursos públicos para execução das empreitadas, “ambas de caráter estruturante e cujo investimento total previsto ultrapassa os 2,7 milhões de euros”, vão ser apreciados em reunião da Assembleia Municipal.

Segundo uma nota hoje enviada à imprensa, “o preço base para a empreitada do mercado municipal é de cerca de 600 mil euros, valor a que acresce IVA (596.300 + IVA)”. Já o “concurso público para ampliação da escola básica e secundária de Vila Praia de Âncora e espaços de integração para o ensino articulado rondará os dois milhões de euros, valor a que também se somará o IVA (1.953.368,74 + IVA)”.

O novo mercado municipal “permitirá substituir finalmente a estrutura atual, que tem caráter provisório há cerca de quatro décadas e não corresponde, há muito, às necessidades”.

“Contingências várias impediram a câmara de avançar com esta obra urgente há mais tempo, nomeadamente de natureza legal, uma vez que o direito de superfície dos terrenos em causa tinha sido cedido a privados”, sustenta a nota.

A ampliação da escola básica de Vila Praia de Âncora pretende “dar cumprimento a um velho anseio da população que assim terá um equipamento específico para as crianças do primeiro ciclo do ensino básico”.

“A obra terá impacto no restante edificado, libertando espaços e melhorando condições. A sede da Academia de Música Fernandes Fão será construída ao mesmo tempo que a escola básica, com total autonomia de funções e de espaços, partilhando auditório e zona envolvente”, acrescenta o documento.

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