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País

Aprovado aumento de 10 euros nas pensões mais baixas a partir de janeiro

Economia

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Foto: DR

Os deputados aprovaram hoje o aumento extraordinário de 10 euros para as pensões até 658 euros que será pago a partir de 01 de janeiro, segundo uma proposta do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).


A proposta do PCP foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos e a abstenção do PSD.

“Em 2021, o Governo procede a uma atualização extraordinária das pensões, com efeitos a partir de 01 de janeiro”, lê-se na proposta do PCP.

“A atualização extraordinária é efetuada pelo valor de 10,00 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)”.

Porém, foi chumbado o número 3 da proposta do PCP que previa que o aumento fosse “igualmente aplicável às pensões de valor superior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) e cujo montante da atualização regular anual seja inferior a 10 euros”.

Este número 3 foi rejeitado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD, CDS e Chega e votos favoráveis do PCP, BE, PAN e IL.

Já a proposta do CDS que defendia a compensação das pensões que entre 2017 e 2020 tiveram aumentos até seis euros (em vez de 10 euros) foi chumbada.

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País

AstraZeneca avança com ensaio adicional para validar eficácia da vacina

Covid-19

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Foto: DR

A farmacêutica AstraZeneca vai realizar um “estudo adicional” para validar os resultados da eficácia da sua vacina contra o novo coronavírus, depois de ter revelado que houve mudanças imprevistas na dosagem no primeiro ensaio.

Porém, segundo o presidente da empresa, Pascal Soriot, em entrevista à Bloomberg, disse não ser de esperar que estes novos testes atrasem a aprovação da vacina por parte das entidades reguladoras da saúde do Reino Unido e da União Europeia.

A AstraZeneca e a Universidade de Oxford publicaram os resultados preliminares da fase três do seu estudo clínico esta semana.

Um grupo de voluntários recebeu a dose completa da vacina, com um resultado de 62% de eficácia, enquanto outro tomou meia dose, seguida de uma completa um mês depois, um método que demonstrou ter 90% de eficácia.

Oxford admitiu hoje que não estava inicialmente previsto inocular meia dosagem da vacina a qualquer voluntário, mas que isso foi fruto de um erro no processo de fabricação do produto.

Assim que foi detetada que a primeira vacina tinha começado a ser inoculada com uma concentração abaixo da planeada foi decidido alterar o protocolo do estudo, de acordo com o “órgão regulador” de saúde, informou a universidade numa nota.

“Agora que descobrimos o que parece ser a fórmula mais eficaz, precisamos de a validar através de um estudo adicional”, afirmou Soriot.

O responsável da AstraZeneca explicou também que, provavelmente, será feito um novo “estudo internacional”, embora tenha garantido que “pode ser mais rápido” que os anteriores, dado que os investigadores já sabem que a eficácia da vacina é “elevada” e precisam de “um número reduzido de pacientes”.

Soriot ressalvou que a autorização para iniciar a vacinação em alguns países continua prevista para antes do final do ano, embora nos Estados Unidos o processo seja mais demorado, já que os testes foram realizados fora daquele país.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.422.951 mortos resultantes de mais de 60,4 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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País

Doentes graves e lares devem ser os primeiros a receber vacina contra a covid-19

Covid-19

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Foto: Presidência da República (Arquivo)

Doenças graves, tais como insuficiência cardíaca, respiratória e renal, são prioridade na campanha de vacinação nacional contra a covid-19, avançaram esta quinta-feira à noite a SIC e o jornal Público.

A proposta preliminar já foi elaborada pelos especialistas nomeados pela Direção-Geral de Saúde e, caso seja aceite, levará a que cerca de 750 mil pessoas recebam a vacina numa primeira ‘tranche’ disponibilizada pela União Europeia.

Neste grupo incluem-se pessoas entre os 50 e os 75 anos que possuam as já citadas doenças graves, assim como funcionários e utentes de lares de idosos, acrescendo profissionais de saúde que trabalham em UCI e enfermarias com infetados com o novo coronavírus.

Numa segunda fase da vacinação, avança o Público, entram cerca de 45 mil elementos das forças de segurança e da proteção civil e as pessoas com idade entre os 50 e os 75 com doenças crónicas, como cancro, doença pulmonar obstrutiva crónica, diabetes, entre outras. Ao todo, serão cerca de três milhões de pessoas vacinadas nesse grupo.

De acordo com a SIC, os idosos com mais de 75 anos ainda não estão incluídos nos grupos porque “nem as farmacêuticas nem a Agência Europeia do Medicamento apresentaram [para já] evidência suficiente sobre a eficácia da vacina neste grupo etário”.

O Público explica que estes grupos são baseados numa análise dos internamentos em cuidados intensivos e em estudos que apontam as doenças preexistentes como sendo mais gravosas em conjunto com a infeção de SARS CoV-2.

Escreve o mesmo jornal que esta proposta ainda vai ser discutida pelas autoridades políticas da Saúde.

A vacinação deverá ocorrer nos centros de saúde.

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País

Costa e os 476 milhões para o Novo Banco: “Contrato assinado tem de ser honrado”

Economia

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Foto: DR

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu hoje à presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, que o Governo cumprirá os compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco.

“Portugal é um Estado de direito que cumpre as suas obrigações contratuais. Falei com a Presidente do BCE, @Lagarde, a quem garanti o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco”, escreveu António Costa na sua conta oficial no Twitter, depois de o Governo ter visto anulada no parlamento uma transferência orçamental 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução.

Após o debate na Assembleia da República, que aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2021, o líder do executivo portugûes tinha atacado o PSD e Bloco de Esquerda por terem anulado a transferência orçamental para o Fundo de Resolução e garantido que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com o Novo Banco.

Costa declarou que não se deixará condicionar por essa proposta do Bloco de Esquerda, que foi apoiada pelo PSD, de impedir a transferência de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução, que tem como destino o Novo Banco.

“Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: Contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito”, disse.

António Costa disse a seguir que Portugal “não é um país em que a Constituição, as leis e os contratos são rasgados ao sabor das conveniências políticas”.

“Somos um país que se honra de respeitar a democracia constitucional, onde a legalidade é cumprida e os contratos são respeitados. É assim que iremos fazer”, frisou.

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