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País

Aprovada proposta do PSD sobre sócios-gerentes e rejeitadas as restantes

Economia

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Foto: parlamento.pt / DR

A proposta do PSD de alteração ao Orçamento Suplementar sobre os apoios aos sócios-gerentes, que os sociais-democratas alteraram hoje, foi aprovada na especialidade pelos deputados, tendo sido chumbadas as propostas dos restantes partidos sobre o tema.


Os vários pontos da proposta do PSD foram aprovados com a abstenção do PS em todos os pontos, a que se juntaram PCP e CDS-PP em alguns dos pontos, e votos favoráveis das restantes bancadas, na votação na especialidade do Orçamento Suplementar, que decorre hoje na sala do Senado, na Assembleia da República.

Assim, o ponto 6, que assegura a concessão de apoio “aos gerentes das micro e pequenas empresas (…), aos empresários em nome individual, bem como aos membros dos órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes às daqueles, que estejam, nessa qualidade, exclusivamente abrangidos pelos regimes de segurança social”, foi aprovado com a abstenção do PS e votos favoráveis das restantes bancadas.

As alíneas a) e b) do ponto 7, que indica que o montante do apoio é correspondente “ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, nas situações em que o valor da remuneração registada com a base de incidência é inferior a 1,5 IAS”, e a “dois terços” quando a remuneração registada é superior ou igual a 1,5 IAS, ou seja, entre 635 euros e 1.905 euros, respetivamente, foi aprovado com a abstenção do PCP, CDS-PP e PS, e votos favoráveis das restantes bancadas.

As propostas dos restantes partidos (CDS-PP, BE, IL, PAN, PEV e PCP) foram todas rejeitadas, com votos contra do PS, abstenção do PSD e votos favoráveis das restantes bancadas.

Na sua proposta de alteração ao Orçamento Suplementar destinada aos sócios-gerentes, o PSD retirou os apoios aos trabalhadores independentes, regressando, depois do veto do Presidente da República, à sua proposta inicial sobre o tema, que foi chumbada.

Anteriormente, na proposta de alteração ao artigo 1.º da proposta de alteração ao Orçamento Suplementar, podia ler-se que o PSD alargava, no âmbito das medidas excecionais e temporárias associadas à pandemia de covid-19, “o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente aos microempresários e empresários em nome individual”.

Na proposta atualizada, a menção ao “trabalhador independente” desaparece, bem como a menção ao apoio de que beneficiaria, “com duração de um mês, prorrogável mensalmente, até um máximo de seis meses, correspondente ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, com o limite mínimo do valor do IAS [Indexante de Apoios sociais, 438,81 euros]”.

O apoio proposto pelos sociais-democratas “produz efeitos à data de produção de efeitos de decreto-lei 10-A/2020, de 13 de março”.

A proposta agora apresentada é semelhante à inicialmente avançada pelo PSD que foi chumbada pelo parlamento.

Inicialmente, o PSD propunha alargar os apoios do regime de ‘lay off’ a todos os gerentes de micro e pequenas empresas, pretendendo garantir o “apoio social extraordinário aos gerentes das empresas”, considerando a sua proposta “da mais elementar justiça para aqueles que são responsáveis por uma grande parte do desenvolvimento” da economia e que “foram deixados de fora do apoio do Estado”.

Entretanto, em 23 de junho, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma do parlamento que alarga o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, invocando dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da “lei-travão” ao poder envolver aumento de despesas previstas no Orçamento de Estado para 2020, na versão ainda em vigor.

O chefe de Estado considerou que “a proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020, que está a ser discutida na Assembleia da República pode, porventura, permitir ultrapassar essa objeção de constitucionalidade”.

O presidente do PSD, Rui Rio, já tinha afirmado que o partido teria que fazer alterações devido ao veto presidencial, indicando que o apoio tinha a ver “com o tratamento dos sócios-gerentes, de acordo com o que deve ser, que é terem os mesmos apoios que tem qualquer trabalhador”.

Depois do veto de Marcelo Rebelo de Sousa, o deputado social-democrata Duarte Pacheco já tinha sinalizado que o partido iria seguir o conselho do “jurista de excelência” Marcelo Rebelo de Sousa e incluir entre as propostas de alteração orçamentais o alargamento do apoio aos sócios-gerentes.

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País

Tráfego nas autoestradas cai para quase metade no 2.º trimestre

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A rede da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) registou de abril a junho “o pior trimestre de circulação e tráfego médio desde que há registos”, recuando 46% devido ao confinamento.

Em comunicado divulgado hoje, a APCAP – cuja rede dos associados inclui autoestradas e outras vias principais concessionadas no continente, Madeira e Açores – atribui esta queda para quase metade do tráfego médio diário no segundo trimestre de 2020, face ao período homólogo de 2019, às “restrições impostas à circulação dos portugueses não só no período de confinamento, como em vários fins de semana importantes como foi o do período pascal”, devido à pandemia de covid-19.

No segundo trimestre, o número médio de veículos registado na rede foi de 8.800 veículos/dia, o que contrasta com os 16.300 verificados em 2019, o “pior registo” desde que há estatísticas da APCAP deste indicador, ou seja, desde 2006.

Por regiões, as maiores quedas verificaram-se em dois extremos do país: o interior norte (A24) com menos 53%, e a Via do Infante (A22), esta última com uma quebra de 65%, “reflexo também da diminuição de turistas”.

Apesar da redução global de tráfego e receitas, a APCAP diz que os seus associados, responsáveis por um total de 3.580 quilómetros, “mantiveram sempre em funcionamento pleno os sistemas de vigilância, patrulhamento e assistência 24 horas aos utentes, bem como os investimentos na rede, tendo reforçado os meios de prevenção e desinfeção das estruturas de maior contacto físico de clientes e funcionários”.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 736 mil mortos e infetou mais de 20,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal morreram 1.761 pessoas das 52.945 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

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País

Mais de 112 mil recorreram às urgências por quedas em casa ou em lazer no ano passado

Segundo o Instituto Ricardo Jorge

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Foto: Cruz Vermelha de Rio Caldo / Arquivo

Mais de 112.000 portugueses utilizaram os serviços de urgência em 2019 por causa de quedas em casa ou em lazer e as mulheres foram mais afetadas do que os homens, segundo o Instituto Ricardo Jorge.

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), compilados no âmbito do sistema de vigilância EVITA, focado nos Acidentes Domésticos e de Lazer (ADL) com recurso ao serviço de urgência, 112.988 portugueses sofreram uma queda em ambiente doméstico e de lazer de que resultou a necessidade de ida às urgências.

As mulheres (74%) foram mais afetadas do que os homens (62%), segundo os mesmos dados.

A distribuição dos diferentes mecanismos de lesão variou com a idade e os grupos etários extremos – 65 e mais anos (88%) e 0-4 anos (72%) – foram os mais afetados.

Os acidentes domésticos que ocorreram na sequência de “contacto com pessoa/animal/objeto” representaram 19% nas crianças e jovens dos cinco aos 14 anos e 20% no grupo dos 15 aos 24 anos.

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Segundo o INSA, a proporção mais elevada de acidentes reportados como “corte, compressão e perfuração” ocorreu nas pessoas com idades entre os 25 e os 44 anos, representando 16% da totalidade dos acidentes registados neste grupo.

Das quedas que obrigaram a recorrer aos serviços de urgência, quase metade ocorreram em casa, menos de 20% na escola e pouco mais de 10% ao ar livre.

No passado mês de abril, o INSA revelou que as idas às urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na sequência de acidentes domésticos e de lazer tinham caído para perto de metade em março, passando de 40.000 para cerca de 20.000.

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O sistema EVITA – Epidemiologia e Vigilância dos Traumatismos e Acidentes, coordenado pelo INÇA, recolhe e analisa os dados sobre acidentes domésticos e de lazer que implicaram recurso às urgências de unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

São considerados acidentes domésticos e de lazer todos cuja causa não seja doença, acidente de viação, acidente de trabalho ou violência.

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Portugal com maior recuo homólogo da UE na produção industrial em junho

Economia

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Foto: DR / Arquivo

A produção industrial recuou 12,3% na zona euro e 11,6% na União Europeia (UE) em junho, em termos homólogos, com Portugal a registar a maior quebra entre os Estados-membros (-14,8%), segundo o Eurostat.

As quebras homólogas em junho foram, no entanto, menos acentuadas do que as verificadas nos três meses anteriores, em que a economia europeia sofreu os efeitos económicos da pandemia causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.

Na comparação com maio, a produção industrial avançou 9,1% tanto na zona euro quanto na UE, um abrandamento face ao crescimento de 12,3% e 11,6% registado em maio e que inverteu as quebras mensais de março e abril devidas ao confinamento imposto no âmbito do combate à pandemia da covid-19.

Face a junho de 2019, Portugal registou o maior recuo (-14,8%), seguindo-se a Alemanha e Espanha (-14,1% cada), e a Itália (-13,7%), tendo havido apenas uma subida, na Irlanda, de 4,5%.

Na variação mensal, a Eslováquia (21,7%), a Hungria (17,1%) e a Roménia (16,3%) registaram os maiores aumentos, tendo a Bélgica (-1,4%) e a Finlândia (-0,8%) apresentado os únicos recuos.

Em Portugal a produção industrial avançou 11,3% de maio para junho.

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