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País

Aprovada nova taxa sobre plataformas de ‘streaming’

Política

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Foto: DR

A proposta de lei sobre audiovisual, que transpõe uma diretiva europeia, foi hoje aprovada na especialidade, incluindo a criação de uma nova taxa para as plataformas de ‘streaming’, disse à Lusa fonte da comissão parlamentar de Cultura e Comunicação.


Segundo a mesma fonte, a discussão e votação da proposta de lei 44/XIV foi feita ponto por ponto pelos deputados, prolongando-se por doze horas, entre cerca das 09:00 e das 21:30 de hoje.

A proposta de lei 44/XIV, que tanta polémica tem causado no setor, esteve em processo de discussão e votação desde sexta-feira na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, juntamente com alterações propostas pelos grupos parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP.

De acordo com aquela fonte parlamentar, foram aprovadas várias alterações propostas, o que faz com que o texto da proposta de lei hoje aprovada seja bastante diferente do inicial.

Uma das propostas de alteração aprovadas, apresentada esta semana pelo PS, prevê uma nova taxa para as plataformas de ‘streaming’.

Assim, estes operadores passam a estar sujeitos “ao pagamento de uma taxa anual correspondente a 1% do montante dos proveitos relevantes desses operadores”.

O produto da cobrança dessa nova taxa reverte para as receitas próprias do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), destinadas a financiar a escrita, produção, distribuição e exibição de obras de cinema e televisão em Portugal.

Esta taxa é uma das reivindicações de alguns representantes do setor, como forma de aumentar o bolo de financiamento do ICA, tendo em conta a nova realidade de diversificação de consumos de cinema e audiovisual, em sala de cinema e em plataformas de ‘streaming’.

A proposta de lei 44/XIV transpõe para a realidade portuguesa uma diretiva europeia, de 2018, que regulamenta, entre todos os Estados-membros, a oferta de serviços de comunicação social audiovisual, que inclui canais de televisão por subscrição, plataformas de partilha de vídeos e serviços audiovisuais a pedido, os VOD.

São elencadas ainda várias prioridades, entre as quais a promoção do cinema e audiovisual português produzido e/ou exibido naqueles serviços e um equilíbrio na concorrência entre os vários tipos de serviço.

A proposta de lei 44/XIV irá a votação final global na sexta-feira.

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País

Covid-19: Mais 76 mortos, 6.035 infetados e 2.549 recuperados no país

Covid-19

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Foto cedida a O MINHO por Cecília Pereira

Portugal regista hoje mais 76 mortos e 6.035 novos casos de infeção por covid-19, em relação a sábado, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS). Há 2.549 recuperados.

(em atualização)

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País

Pandemia já infetou mais de 54 milhões de pessoas em todo o mundo

Covid-19

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Foto: DR

A doença covid-19 já infetou mais de 54.001.750 pessoas e provocou a morte de pelo menos 1.313.471 indivíduos desde que surgiu no final de dezembro de 2019, de acordo com um balanço efetuado hoje pela agência noticiosa AFP.

Dos valores apresentados no balanço, pelo menos 34.599.700 de pessoas já foram consideradas curadas, embora o número de casos diagnosticados reflita apenas uma fração do número real de infeções, uma vez que alguns países testam apenas casos graves, outros dão prioridade aos testes de rastreamento e muitos países apresentam uma capacidade limitada de testagem.

No sábado, foram registados em todo o mundo 9.246 mortes e 607.998 novos casos de contágio, com os Estados Unidos (1.351), Brasil (921) e México (635) a serem os países que contabilizaram um maior número de novos óbitos nos seus relatórios mais recentes.

Os Estados Unidos são o país mais afetado pela pandemia, tanto em mortes como em casos, com 245.614 pessoas a falecerem devido à doença em 10.905.598 casos, de acordo com a contagem da Universidade Johns Hopkins, que anuncia 4.148.444 pessoas já curadas.

O Brasil (165.658 mortes e 5.848.959 casos), a Índia (129.635 óbitos em 8.814.579 infeções), o México (98.259 mortes em 1.003.253 contágios) e o Reino Unido (51.766 mortos, num total de 1.344.356 casos) são os países que figuram no topo dos mais afetados, a seguir aos Estados Unidos.

Entre as nações mais atingidas, a Bélgica é a que apresenta um maior número de óbitos em comparação com a sua população, com 123 mortes por cada 100.000 habitantes, secundado por Peru, com 107, Espanha, com 87, e Argentina, com 78.

A China, no qual não se incluem os territórios de Hong Kong e Macau, contabiliza oficialmente um total de 86.338 casos, acrescentando 13 nas últimas 24 horas, incluindo 4.634 mortes e 81.319 recuperações.

A América Latina e Caraíbas totaliza 423.176 mortes em 12.023.640 casos pelas 11:00 de hoje, sendo a região mais afetada em todo o mundo, seguida pela Europa, com 334.968 mortes (14.432.068 casos), Estados Unidos e Canadá, com 256.487 óbitos (11.195.957 contágios), Ásia (181.799 mortes em 11.440.026 casos), Médio Oriente (68.991 óbitos em 2.913.735 infeções), África (47.109 mortes e 1.966.317 casos), e Oceânia (941 óbitos em 30.008 casos).

Esta avaliação foi realizada com base em dados recolhidos pela AFP junto das autoridades nacionais competentes e de informações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

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País

ASAE abre 8 processos após fiscalização ‘covid’ junto de superfícies comerciais

ASAE

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Foto: DR

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma ação de fiscalização das medidas impostas pelo estado de emergência junto de estabelecimentos comerciais de que resultaram oito processos de contraordenação relacionados sobretudo com lotação e distanciamento físico.

A operação de fiscalização no sábado, que envolveu cerca de 35 inspetores, centrou-se essencialmente em lojas inseridas em centros comerciais e grandes superfícies comerciais, nomeadamente supermercados, hipermercados, restaurantes e similares.

Em comunicado, a ASAE adianta que foram fiscalizados 48 agentes económicos de que resultaram oito processo de contraordenação com a falta de observância das regras de lotação, ocupação, permanência e distanciamento físico a constituírem as principais infrações.

Com esta operação, realizada ao longo deste sábado, a ASAE visou garantir o cumprimento integral das medidas decretadas no âmbito do estado de emergência em relação às regras de lotação e ocupação nos diversos estabelecimentos comerciais.

Portugal está em estado de emergência desde 09 de novembro, que se prolonga até 23 de novembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado e municípios vizinhos. A medida abrange 114 concelhos, número que passa a 191 a partir de segunda-feira.

Durante a semana, o recolher obrigatório tem de ser respeitado entre as 23:00 e as 05:00, enquanto nos fins de semana a circulação está limitada entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e entre as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira.

No último Conselho de Ministros, em que foi decidido prolongar até 23 de novembro o estado de emergência, o Governo determinou que durante o fim de semana os estabelecimentos comerciais podem apenas estar abertos entre as 08:00 e as 13:00.

As únicas exceções contemplam casos restritos como farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares até 200 metros quadrados com porta para a rua e bombas de gasolina.

Portugal contabiliza pelo menos 3.305 mortos associados à covid-19 em 211.266 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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