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País

Aprovada lei para despenalizar a eutanásia

Assembleia da República

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Foto: DR / Arquivo

O parlamento aprovou esta sexta-feira a despenalização da morte medicamente assistida, com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP.

No total, votaram a favor 136 deputados, 78 contra e quatro abstiveram-se.

Votaram contra o CDS, o Chega, o PCP e alguns deputados do PS e PSD. Abstiveram-se deputados do CDS e do PSD.

Face às regras sanitárias devido da epidemia de covid-19, e para evitar que estejam muitos deputados no hemiciclo ao mesmo tempo, a votação decorreu em três tempos, por grupos de deputados.

Depois de aprovada, a lei segue, dentro de dias, para decisão do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar.

Se o presidente promulgar a lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no Mundo, a despenalizar a eutanásia.

A votação final global do diploma resulta de projetos do BE, PS, PAN, PEV e IL aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, foi agendada para a reunião plenária desta sexta-feira, depois de ter terminado a discussão e votação na especialidade, em comissão, já no mês de janeiro.

A lei prevê, nomeadamente, que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

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